DATA DA PUBLICAÇÃO 14/07/2015 | Economia
Regras gerais para proteção do emprego ficam prontas até dia 22
Marques (em pé) e Rosseto (dir.) defendem que PPE é o melhor para evitar demissões em tempos de baixa econômica. Foto de Edu Guimarães/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Ministro esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para detalhar Programa de Proteção do Emprego
As empresas interessadas em adotar o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) conhecerão todas as regras a partir do dia 22 de julho. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na tarde desta segunda-feira (13/07) para esclarecer dúvidas de sindicalistas e empresários sobre o tema e garantiu que a nova ferramenta para evitar demissões é positiva e terá as primeiras adesões até o final do mês.
Uma semana após o anúncio da criação do PPE, Rossetto esteve na entidade que sugeriu a proposta e no berço da indústria automobilística, um dos setores mais afetados pelo baixo desempenho da economia brasileira, para explicar algumas regras fundamentais do programa. “Este um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões. É um programa simples, claro e datado. A partir do dia 22 de julho as regras já estarão todas estabelecidas as empresas e sindicatos já poderão agilizar os trâmites para aderir ao programa. Enquanto isso, é importante a divulgação do PPE para que os trabalhadores e empresários conheçam e compreendam o programa”.
Entre as principais exigências do governo serão a comprovação de queda na produção e vendas atreladas à retração econômica do País e não à má gestão empresarial, que as empresas estejam em dia com o pagamento de impostos, Previdência Social e FGTS. De acordo com o ministro, empreendimentos de todos os portes e segmentos poderão aderir desde que estejam dentro do proposto no regulamento. “Desde o anúncio do PPE, há uma semana, temos recebido telefonemas de diversos setores interessados e para esclarecer dúvidas. Não tenho dúvida que é um instrumento importante nesse momento e as empresas são livres para avaliar de acordo com as suas estratégias”, disse.
Nascido aqui - Para Rossetto o período aplicado do programa é o ideal neste momento. “O PPE foi uma sugestão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 2012, porém diante do cenário de alto nível de emprego na época o governo adiou a adoção do programa. Em 2015 o cenário é diferente, vivemos um período de transição da economia brasileira e precisávamos agir para garantir empregos e a retomada econômica. Nós estamos trabalhando de tal forma que em 2016 a retomada do crescimento da economia fará com que as empresas não precisem mais desse programa. Os dados do novo programa de exportação já demonstram melhorias na economia, o setor automotivo por exemplo exportou 17% a mais no primeiro semestre deste ano do que em 2014. Então, o governo criou mecanismos para reverter esse quadro”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, afirmou que acordos coletivos com as fábricas da base deverão ser firmados em breve. “Fizemos duas passeatas na Região pedindo o PPE ao governo e por isso aqui não deverá ter problemas. Os trabalhadores que compreenderem a importância do programa votarão a favor. Vamos lutar para que a redução de salário seja menor possível e garantir os empregos”. A expectativa do sindicato é evitar cerca de 3 mil demissões com a adoção do programa. Marques afirmou que a Mercedes e a Volkswagen sinalizaram interesse em implantar o PPE.
Sobre o PPE - O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% do corte salarial pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A adesão ao poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano e terá duração de no máximo 12 meses.
Política - Rossetto reafirmou que a ideia do impeachment da presidente Dilma Rousseff é inaceitável. "Estamos num momento em que algumas vozes que nos surpreendem, porque são vozes do passado, autoritárias, vozes reacionárias que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de impeachment, de golpe". O ministro-chefe complementou: "Se alguns querem menos democracia, nós queremos mais democracia. O mandato da presidente Dilma Rousseff é o mandato do povo brasileiro".
As empresas interessadas em adotar o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) conhecerão todas as regras a partir do dia 22 de julho. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na tarde desta segunda-feira (13/07) para esclarecer dúvidas de sindicalistas e empresários sobre o tema e garantiu que a nova ferramenta para evitar demissões é positiva e terá as primeiras adesões até o final do mês.
Uma semana após o anúncio da criação do PPE, Rossetto esteve na entidade que sugeriu a proposta e no berço da indústria automobilística, um dos setores mais afetados pelo baixo desempenho da economia brasileira, para explicar algumas regras fundamentais do programa. “Este um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões. É um programa simples, claro e datado. A partir do dia 22 de julho as regras já estarão todas estabelecidas as empresas e sindicatos já poderão agilizar os trâmites para aderir ao programa. Enquanto isso, é importante a divulgação do PPE para que os trabalhadores e empresários conheçam e compreendam o programa”.
Entre as principais exigências do governo serão a comprovação de queda na produção e vendas atreladas à retração econômica do País e não à má gestão empresarial, que as empresas estejam em dia com o pagamento de impostos, Previdência Social e FGTS. De acordo com o ministro, empreendimentos de todos os portes e segmentos poderão aderir desde que estejam dentro do proposto no regulamento. “Desde o anúncio do PPE, há uma semana, temos recebido telefonemas de diversos setores interessados e para esclarecer dúvidas. Não tenho dúvida que é um instrumento importante nesse momento e as empresas são livres para avaliar de acordo com as suas estratégias”, disse.
Nascido aqui - Para Rossetto o período aplicado do programa é o ideal neste momento. “O PPE foi uma sugestão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 2012, porém diante do cenário de alto nível de emprego na época o governo adiou a adoção do programa. Em 2015 o cenário é diferente, vivemos um período de transição da economia brasileira e precisávamos agir para garantir empregos e a retomada econômica. Nós estamos trabalhando de tal forma que em 2016 a retomada do crescimento da economia fará com que as empresas não precisem mais desse programa. Os dados do novo programa de exportação já demonstram melhorias na economia, o setor automotivo por exemplo exportou 17% a mais no primeiro semestre deste ano do que em 2014. Então, o governo criou mecanismos para reverter esse quadro”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, afirmou que acordos coletivos com as fábricas da base deverão ser firmados em breve. “Fizemos duas passeatas na Região pedindo o PPE ao governo e por isso aqui não deverá ter problemas. Os trabalhadores que compreenderem a importância do programa votarão a favor. Vamos lutar para que a redução de salário seja menor possível e garantir os empregos”. A expectativa do sindicato é evitar cerca de 3 mil demissões com a adoção do programa. Marques afirmou que a Mercedes e a Volkswagen sinalizaram interesse em implantar o PPE.
Sobre o PPE - O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% do corte salarial pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A adesão ao poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano e terá duração de no máximo 12 meses.
Política - Rossetto reafirmou que a ideia do impeachment da presidente Dilma Rousseff é inaceitável. "Estamos num momento em que algumas vozes que nos surpreendem, porque são vozes do passado, autoritárias, vozes reacionárias que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de impeachment, de golpe". O ministro-chefe complementou: "Se alguns querem menos democracia, nós queremos mais democracia. O mandato da presidente Dilma Rousseff é o mandato do povo brasileiro".
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