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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/07/2012 | Política
Regina Maura não precisa mais recolher material de campanha
Justiça derruba liminar contra petebista; mérito da ação ainda será julgado

A candidata a prefeita pelo PTB de São Caetano, Regina Maura Zetone, não precisará mais recolher o material de campanha, conforme liminar concedida no fim de semana ao advogado Éder Xavier (PC do B). O juiz acatou argumento da petebista e ainda julgará o mérito da ação.

O juiz eleitoral Pedro Corrêa, primeiramente, entendeu que havia irregularidade nas propagandas de Regina Maura por terem um símbolo similar ao logotipo usado pela Prefeitura durante o programa “Orçamento Comunidade 2013”, que envolve plenárias públicas para debater as prioridades para a cidade a serem incluídas na peça orçamentária.

Leandro Petrin, advogado de Regina Maura, argumentou que os dois logotipos são diferentes. “Não existe marca do governo que foi copiada. Os símbolos são diferentes”, disse.

A Justiça tinha determinado a retirada imediata ou a regularização das propagandas em 48 horas, sob pena de mandado de busca e apreensão dos materiais, mas com a queda da liminar isso só acontecerá se a petebista perder a ação, quando do julgamento de seu mérito.

O advogado Éder Xavier deve recorrer da decisão, mantendo o argumento de que o símbolo que acompanha o material da campanha de Regina Maura se assemelha ao que foi usado no programa municipal, pois tinha três semicírculos com as cores verde, azul e laranja.

Por Gislayne Jacinto - ABCD Maior
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