DATA DA PUBLICAÇÃO 07/08/2009 | Setecidades
Região terá 38 fiscais da Lei Antifumo
A Lei Antifumo entrou em vigor à zero hora de hoje em todo o Estado de São Paulo e já apresenta um desafio aos fiscais do Grande ABC. Na região, cada dupla de agentes responsáveis por garantir a proibição do uso do cigarro em locais fechados teria de vistoriar até 590 estabelecimentos.
Isso porque o Grande ABC tem cerca de 11.230 locais enquadrados pela legislação (bares, restaurantes, hotéis etc) e contará com 38 fiscais, que se dividirão em duplas. Desses, 11 serão fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e 27 pelas prefeituras. A Fundação Procon também dará apoio, com 250 agentes, mas estes trabalharão em toda a Região Metropolitana.
Entre as cidades que definiram os profissionais para trabalhar nas blitze estão Santo André, que terá quatro agentes, São Caetano (sete) e Diadema (16).
As prefeituras de São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra informaram que ainda estudam melhores maneiras de como viabilizar a fiscalização.
Legislação - A lei 13.541, criada pelo governador José Serra (PSDB), valerá para estabelecimentos comerciais, áreas comuns de condomínios residenciais, bares, restaurantes, shoppings entre outros.
O descumprimento da regra implicará em multas - aos estabelecimentos - entre R$ 792,50 e R$ 1.585, valores que podem dobrar em caso de reincidência. Na terceira vez em que o local for flagrado poderá ser interditado por 48 horas e, na quarta vez, por 30 dias. As pessoas poderão denunciar o desrespeito à lei pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.
Para a coordenadora do grupo de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde no ABC, Sônia Oliveira Barbosa, os estabelecimentos estão receptivos à adequação da lei, tanto nos grandes centros quanto na periferia. "Serão fiscalizados estabelecimentos de vários níveis em locais diferentes. O importante é proteger a saúde das pessoas."
A coordenadora não vê problemas na demandas de agentes, que irão trabalhar cerca de seis horas por dia, em quatro turnos. "Após colocada a lei em prática, vamos avaliar a necessidade de mais agentes. É importante que municípios e Estado estejam unidos no trabalho."
Isso porque o Grande ABC tem cerca de 11.230 locais enquadrados pela legislação (bares, restaurantes, hotéis etc) e contará com 38 fiscais, que se dividirão em duplas. Desses, 11 serão fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e 27 pelas prefeituras. A Fundação Procon também dará apoio, com 250 agentes, mas estes trabalharão em toda a Região Metropolitana.
Entre as cidades que definiram os profissionais para trabalhar nas blitze estão Santo André, que terá quatro agentes, São Caetano (sete) e Diadema (16).
As prefeituras de São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra informaram que ainda estudam melhores maneiras de como viabilizar a fiscalização.
Legislação - A lei 13.541, criada pelo governador José Serra (PSDB), valerá para estabelecimentos comerciais, áreas comuns de condomínios residenciais, bares, restaurantes, shoppings entre outros.
O descumprimento da regra implicará em multas - aos estabelecimentos - entre R$ 792,50 e R$ 1.585, valores que podem dobrar em caso de reincidência. Na terceira vez em que o local for flagrado poderá ser interditado por 48 horas e, na quarta vez, por 30 dias. As pessoas poderão denunciar o desrespeito à lei pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.
Para a coordenadora do grupo de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde no ABC, Sônia Oliveira Barbosa, os estabelecimentos estão receptivos à adequação da lei, tanto nos grandes centros quanto na periferia. "Serão fiscalizados estabelecimentos de vários níveis em locais diferentes. O importante é proteger a saúde das pessoas."
A coordenadora não vê problemas na demandas de agentes, que irão trabalhar cerca de seis horas por dia, em quatro turnos. "Após colocada a lei em prática, vamos avaliar a necessidade de mais agentes. É importante que municípios e Estado estejam unidos no trabalho."
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