DATA DA PUBLICAÇÃO 10/12/2014 | Cidade
Reforma tributária deve ser votada amanhã
A eleição à presidência da Câmara de Mauá provocou adiamento da análise da reforma tributária, item considerado prioritário pelo prefeito Donisete Braga (PT). Para que o texto seja ratificado pela Casa ainda neste ano, o governo determinou a convocação de sessão extraordinária, que provavelmente será realizada amanhã.
Entre os principais pontos do projeto estão aumento na alíquota do ITBI ((Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos), endurecimento das regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e criação da taxa do lixo. A previsão é que as medidas engordem em R$ 20 milhões por ano a receita da cidade.
O aval à reforma tributária ainda não é consenso na base governista pelo fato de a proposta englobar a taxa do lixo. Com custo médio de R$ 6,60, o tributo pode gerar ônus político, preveem vereadores, nos mesmos moldes da CIP (Contribuição da Iluminação Pública), instituída no governo de Oswaldo Dias (PT).
Foi cogitada a hipótese de desmembramento da taxa do lixo do texto original da reforma tributária, e sua análise ficaria apenas para 2015. Mas Donisete não abre mão de ter o imposto, alegando queda na receita e comprometimento das finanças públicas.
O presidente da Câmara de Mauá, Paulo Suares (PT), negou que os trabalhos em torno da escolha do novo presidente foram os motivos do adiamento para a leitura e votação do projeto. “As comissões responsáveis não deram seus pareceres sobre a matéria e sem isso não pôde ser colocada em discussão”, afirmou Suares. Segundo o petista, a Casa tem até o dia 15 para convocar a sessão extraordinária sem precisar suspender o recesso.
Entre os principais pontos do projeto estão aumento na alíquota do ITBI ((Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos), endurecimento das regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e criação da taxa do lixo. A previsão é que as medidas engordem em R$ 20 milhões por ano a receita da cidade.
O aval à reforma tributária ainda não é consenso na base governista pelo fato de a proposta englobar a taxa do lixo. Com custo médio de R$ 6,60, o tributo pode gerar ônus político, preveem vereadores, nos mesmos moldes da CIP (Contribuição da Iluminação Pública), instituída no governo de Oswaldo Dias (PT).
Foi cogitada a hipótese de desmembramento da taxa do lixo do texto original da reforma tributária, e sua análise ficaria apenas para 2015. Mas Donisete não abre mão de ter o imposto, alegando queda na receita e comprometimento das finanças públicas.
O presidente da Câmara de Mauá, Paulo Suares (PT), negou que os trabalhos em torno da escolha do novo presidente foram os motivos do adiamento para a leitura e votação do projeto. “As comissões responsáveis não deram seus pareceres sobre a matéria e sem isso não pôde ser colocada em discussão”, afirmou Suares. Segundo o petista, a Casa tem até o dia 15 para convocar a sessão extraordinária sem precisar suspender o recesso.
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