DATA DA PUBLICAÇÃO 12/07/2017 | Economia
Reforma trabalhista é aprovada no Senado
Foto: Nario Barbosa/DGABC
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou na noite de ontem a reforma trabalhista. O Projeto de Lei 38/2017 que teve negadas todas as sugestões de alteração à proposta original, segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Aprovado, passará a vigorar depois de 120 dias. O veredicto da votação veio após sessão conturbada e interrompida por quase sete horas. Senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Plenário e o presidente da Casa, Eunício Oliveira, pediu o desligamento dos microfones, da luz do local e do ar-condicionado.
Para o governo, a reforma, que altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), irá estimular novas contratações e desburocratizar processos de demissão e admissão, algumas das principais críticas dos empresários. Especialistas, no entanto, a classificam como retrocesso e ampliação da insegurança para os trabalhadores. Dentre as principais mudanças, destacam-se a permissão para a realização de trabalhos intermitentes, a autorização de dispensa coletiva sem prévia negociação com o sindicato, a terceirização da atividade-fim, a divisão das férias em três períodos e a possibilidade de contratação de autônomos para trabalhos contínuos e exclusivos.
De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a resposta da OIT (Organização Internacional do Trabalho) à consulta feita por entidades sindicais reforça argumentos de que a reforma trabalhista viola convenções internacionais firmadas pelo Brasil. O documento assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, aponta que a adoção do projeto que modifica a legislação deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do País.
O professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo Gilberto Carlos Maistro Junior concorda que questões relevantes como essas exigem amplo diálogo social. “O que não foi visto neste caso. Ao contrário, estranhamente, fizeram uma consulta pública (o Senado) e o número de votos contra a reforma supera os favoráveis em mais de dez vezes. Foram 16.784 votos a favor e 172.109 contra. Para que a consulta, então? Parece que enfrentamos uma crise de representatividade. Os interesses das maiorias são ignorados. E o custo será a supressão de direitos”, assinala.
“A reforma é terrível para os trabalhadores e para a nossa sociedade. Trará retrocesso social”, diz Maistro Junior. Um dos pontos negativos citados por ele é a jornada intermitente, que prevê que o trabalhador seja convocado conforme a demanda da atividade e remunerado com base nessas horas que efetivamente trabalhar. “É terrível, pois pode, em última análise, resultar até no desrespeito ao direito fundamental de remuneração minimamente digna, com renda inferior ao salário mínimo – já que observadas as horas de labor demandadas pelo empregador.”
Outra modificação citada pelo especialista é a permissão de dispensa coletiva sem prévia negociação com o sindicato. Segundo ele, hoje os tribunais do Trabalho têm entendido que isso viola a boa-fé. “Assim, decorrência da lealdade que os contratantes devem guardar reciprocamente, não se pode dispensar coletividade de trabalhadores “de uma vez” ou na mesma época. Isso repercute economicamente na região e na própria recolocação do trabalhador dispensado – as vagas são as mesmas para um número maior e concomitante de trabalhadores na disputa pelo emprego”, destaca.
CONTRAPONTO - Na análise de Antonio Carlos Aguiar, diretor do Instituto Mundo do Trabalho e professor da Fundação Santo André, a reforma tem pontos bons, que esclarecem e melhoram entendimentos. “Por exemplo, a questão relacionada a grupo econômico e limitação temporal e contratual dos ex-sócios. E a possibilidade da divisão de férias para os maiores de 50 anos, que pela legislação atual é proibida”, elenca.
(Colaborou Caio Prates)
Cerca de 12 mil operários se manifestaram na Via Anchieta
Cerca de 12 mil trabalhadores se manifestaram na manhã de ontem na Via Anchieta, em São Bernardo, contra a reforma trabalhista. O ato, que ocorreu em três pontos da rodovia, contou com operários da Ford e da Mercedes-Benz no km 15, da Scania, no Viaduto Tereza Delta, e da Volkswagen, no km 23,5.
“Estamos em luta. E ela não acaba com essa votação. Pode ser que precisemos estar aqui de volta amanhã (hoje), depois, ou a qualquer momento. Vamos nos manter atentos. É um recado também às empresas: se precisar parar vamos parar, mas não vai ter reforma que nos faça aceitar redução de direitos da classe trabalhadora”, ressaltou durante o ato o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana.
“A reforma é um retrocesso para o trabalhador, não vejo mudança vantajosa. Não vai ter tanto trabalho assim e você vai ter que estar na performance que os patrões querem, senão, vão acabar te trocando. O prejudicado sempre vai ser o trabalhador”, avalia Milton Magalhães, 46 anos, conferente de material da Ford.
“Quando você mobiliza, você esclarece aos trabalhadores o que está acontecendo no Brasil. Fazer um ato na Anchieta politiza e mostra a disputa de classes existente no Brasil. A reforma é interesse somente dos patrões”, avalia Alexandre Aparecido Colombo, diretor executivo do sindicato. “A gente sabe que causa transtorno no trânsito, mas não é essa a nossa intenção. O verdadeiro objetivo é mostrar para a sociedade brasileira que somos contra a reforma”, completa.
(Matheus Angioleto)
Para o governo, a reforma, que altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), irá estimular novas contratações e desburocratizar processos de demissão e admissão, algumas das principais críticas dos empresários. Especialistas, no entanto, a classificam como retrocesso e ampliação da insegurança para os trabalhadores. Dentre as principais mudanças, destacam-se a permissão para a realização de trabalhos intermitentes, a autorização de dispensa coletiva sem prévia negociação com o sindicato, a terceirização da atividade-fim, a divisão das férias em três períodos e a possibilidade de contratação de autônomos para trabalhos contínuos e exclusivos.
De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a resposta da OIT (Organização Internacional do Trabalho) à consulta feita por entidades sindicais reforça argumentos de que a reforma trabalhista viola convenções internacionais firmadas pelo Brasil. O documento assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, aponta que a adoção do projeto que modifica a legislação deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do País.
O professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo Gilberto Carlos Maistro Junior concorda que questões relevantes como essas exigem amplo diálogo social. “O que não foi visto neste caso. Ao contrário, estranhamente, fizeram uma consulta pública (o Senado) e o número de votos contra a reforma supera os favoráveis em mais de dez vezes. Foram 16.784 votos a favor e 172.109 contra. Para que a consulta, então? Parece que enfrentamos uma crise de representatividade. Os interesses das maiorias são ignorados. E o custo será a supressão de direitos”, assinala.
“A reforma é terrível para os trabalhadores e para a nossa sociedade. Trará retrocesso social”, diz Maistro Junior. Um dos pontos negativos citados por ele é a jornada intermitente, que prevê que o trabalhador seja convocado conforme a demanda da atividade e remunerado com base nessas horas que efetivamente trabalhar. “É terrível, pois pode, em última análise, resultar até no desrespeito ao direito fundamental de remuneração minimamente digna, com renda inferior ao salário mínimo – já que observadas as horas de labor demandadas pelo empregador.”
Outra modificação citada pelo especialista é a permissão de dispensa coletiva sem prévia negociação com o sindicato. Segundo ele, hoje os tribunais do Trabalho têm entendido que isso viola a boa-fé. “Assim, decorrência da lealdade que os contratantes devem guardar reciprocamente, não se pode dispensar coletividade de trabalhadores “de uma vez” ou na mesma época. Isso repercute economicamente na região e na própria recolocação do trabalhador dispensado – as vagas são as mesmas para um número maior e concomitante de trabalhadores na disputa pelo emprego”, destaca.
CONTRAPONTO - Na análise de Antonio Carlos Aguiar, diretor do Instituto Mundo do Trabalho e professor da Fundação Santo André, a reforma tem pontos bons, que esclarecem e melhoram entendimentos. “Por exemplo, a questão relacionada a grupo econômico e limitação temporal e contratual dos ex-sócios. E a possibilidade da divisão de férias para os maiores de 50 anos, que pela legislação atual é proibida”, elenca.
(Colaborou Caio Prates)
Cerca de 12 mil operários se manifestaram na Via Anchieta
Cerca de 12 mil trabalhadores se manifestaram na manhã de ontem na Via Anchieta, em São Bernardo, contra a reforma trabalhista. O ato, que ocorreu em três pontos da rodovia, contou com operários da Ford e da Mercedes-Benz no km 15, da Scania, no Viaduto Tereza Delta, e da Volkswagen, no km 23,5.
“Estamos em luta. E ela não acaba com essa votação. Pode ser que precisemos estar aqui de volta amanhã (hoje), depois, ou a qualquer momento. Vamos nos manter atentos. É um recado também às empresas: se precisar parar vamos parar, mas não vai ter reforma que nos faça aceitar redução de direitos da classe trabalhadora”, ressaltou durante o ato o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana.
“A reforma é um retrocesso para o trabalhador, não vejo mudança vantajosa. Não vai ter tanto trabalho assim e você vai ter que estar na performance que os patrões querem, senão, vão acabar te trocando. O prejudicado sempre vai ser o trabalhador”, avalia Milton Magalhães, 46 anos, conferente de material da Ford.
“Quando você mobiliza, você esclarece aos trabalhadores o que está acontecendo no Brasil. Fazer um ato na Anchieta politiza e mostra a disputa de classes existente no Brasil. A reforma é interesse somente dos patrões”, avalia Alexandre Aparecido Colombo, diretor executivo do sindicato. “A gente sabe que causa transtorno no trânsito, mas não é essa a nossa intenção. O verdadeiro objetivo é mostrar para a sociedade brasileira que somos contra a reforma”, completa.
(Matheus Angioleto)
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