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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/03/2010 | Cidade
Reforma em estatuto gera polêmica entre servidores
Apesar da pauta de negociações com a prefeitura, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá) decidiu encampar uma campanha para maior participação na reforma do estatuto dos servidores e no plano de carreira para o funcionalismo público. De acordo com a entidade, a administração do prefeito Oswaldo Dias nomeou uma comissão para estudar as duas leis, mas não incluiu nenhum diretor do sindicato para debater as possíveis alterações.

Algumas manifestações foram feitas na segunda-feira (22) e ontem (23) em vários pontos da cidade, como o Paço Municipal, a sede da Secretaria de Serviços Urbanos e no espaço do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

“O prefeito criou, por decreto, uma comissão que analisaria o plano de carreira e o estatuto dos servidores. Mas não falou com a gente do sindicato. Protocolamos três ofícios para a inclusão de algum membro da diretoria nas discussões, só que não fomos atendidos”, contou Carlos Thomaz, diretor do Sindserv.

As duas leis foram instituídas em 2002, ainda sob gestão de Dias. Na ocasião, o estatuto e o plano de carreira não foram discutidos com o Sindserv, mesmo após protestos da entidade. Ao encaminhar o texto para a aprovação da Câmara Municipal, no entanto, o prefeito viu a inclusão de 117 emendas propostas pelos vereadores, e anteriormente discutidas com o sindicato, alterando consideravelmente o texto original.

Em 2006, o ex-gestor municipal Leonel Damo modificou uma série de itens das duas legislações, alguns a pedido da diretoria do Sindserv. São justamente essas modificações que Dias e a Secretaria de Administração, comandada por Antônio Carlos de Lima, querem excluir. Um dos trechos na mira da prefeitura é o direito ao abono de seis faltas não-justificadas por ano a cada servidor.

O secretário de Governo e braço-direito de Dias, José Luiz Cassimiro, minimizou a polêmica. “A prefeitura sempre deu canal aberto para diálogo com o sindicato. E isso vai ser discutido novamente”.

Uniserv - A Uniserv (União dos Servidores Públicos de Mauá) também reclamou da gestão de Dias. De acordo com o presidente Renato Martins de Abreu, a prefeitura não fez o enquadramento de todo o funcionalismo. “No ano passado, encaminharam uma lei alterando os salários apenas dos técnicos (como engenheiros), mas não fizeram o mesmo com os operacionais (como merendeiras). Apesar de estar na legalidade, isso fere o princípio da impessoalidade. A categoria está completamente desunida”, disparou.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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