DATA DA PUBLICAÇÃO 04/01/2009 | Cidade
Reforma de Oswaldo custa R$ 15,7 milhões por ano
A reforma administrativa na Prefeitura de Mauá custará anualmente R$ 15,7 milhões aos cofres da cidade. O valor está bem próximo ao orçamento da Secretaria de Obras (R$ 16,7 milhões).
O Projeto de Lei 01/2009, enviado à Câmara pelo prefeito Oswaldo Dias (PT) e que prevê a criação de 485 cargos comissionados (de confiança, que não exigem concurso público) e 20 secretarias foi aprovado ontem por unanimidade em duas sessões extraordinárias.
A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos dias, substitui a Lei Municipal 3.471/2002 - criada durante o segundo mandato de Oswaldo Dias -, que teve seus efeitos suspensos em julho do ano passado por liminar condedida pelo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) Antônio Carlos Mathias Coltro. A legislação criava 699 funções comissionadas na administração.
De acordo com o documento aprovado ontem, os 485 cargos - que deverão acomodar os aliados de campanha - foram divididos em 12 nomenclaturas. O maior salário ficará para a função de assessor especial, que possui apenas 25 vagas. Os assessores especiais trabalharão diretamente com o chefe do Executivo e com os secretários. Para isso, receberão R$ 5,3 mil. Os 98 diretores de departamento ganharão R$ 3,4 mil por mês, cada. A menor remuneração mensal ficará para o assessor 1, com 147 vagas. Por mês, o gasto com a folha de pagamento somente destes cargos será de R$ 1,31 milhão.
O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro (PT), afirmou que os custos com salários serão inferiores ao da gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV)."O valor representa uma redução de 22% na folha de pagamento", disse o petista, sem informar o custo atual com o funcionalismo.
"O problema é que não sabemos como estes cargos serão distribuídos entre as secretarias. E isso deveria constar no projeto", considerou o vereador Manoel Lopes (DEM). Apesar disso, nenhuma emenda foi apresentada.
Regimento - A maior polêmica da tarde no plenário ficou por conta da interpretação do Regimento Interno. Na primeira sessão, iniciada às 14h, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) pediu a votação da composição das quatro comissões - Justiça e Redação, Finanças, Cultura e Direitos Humanos e Cidadania - para que elas pudessem analisar o projeto de lei da reforma administrativa.
"Quero lembrar que os membros das comissões só podem ser escolhidos durante sessão ordinária", alertou o vereador oposicionista, Átila Jacomussi (PV), com base no artigo 21 da Lei Orgânica municipal que diz: "durante sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para qual foi convocada."
Para não emperrar a votação, Manoel utilizou artigo do regimento que permite a constituição de comissões provisórias somente para analisar a matéria em questão. "Assim, as comissões permanentes podem ser votadas durante sessão extraordinária, sem ferir o regimento".
A sugestão foi acatada por Rogério, que formou as comissões somente por parlamentares da bancada governista.
O Projeto de Lei 01/2009, enviado à Câmara pelo prefeito Oswaldo Dias (PT) e que prevê a criação de 485 cargos comissionados (de confiança, que não exigem concurso público) e 20 secretarias foi aprovado ontem por unanimidade em duas sessões extraordinárias.
A medida, que deverá entrar em vigor nos próximos dias, substitui a Lei Municipal 3.471/2002 - criada durante o segundo mandato de Oswaldo Dias -, que teve seus efeitos suspensos em julho do ano passado por liminar condedida pelo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) Antônio Carlos Mathias Coltro. A legislação criava 699 funções comissionadas na administração.
De acordo com o documento aprovado ontem, os 485 cargos - que deverão acomodar os aliados de campanha - foram divididos em 12 nomenclaturas. O maior salário ficará para a função de assessor especial, que possui apenas 25 vagas. Os assessores especiais trabalharão diretamente com o chefe do Executivo e com os secretários. Para isso, receberão R$ 5,3 mil. Os 98 diretores de departamento ganharão R$ 3,4 mil por mês, cada. A menor remuneração mensal ficará para o assessor 1, com 147 vagas. Por mês, o gasto com a folha de pagamento somente destes cargos será de R$ 1,31 milhão.
O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro (PT), afirmou que os custos com salários serão inferiores ao da gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV)."O valor representa uma redução de 22% na folha de pagamento", disse o petista, sem informar o custo atual com o funcionalismo.
"O problema é que não sabemos como estes cargos serão distribuídos entre as secretarias. E isso deveria constar no projeto", considerou o vereador Manoel Lopes (DEM). Apesar disso, nenhuma emenda foi apresentada.
Regimento - A maior polêmica da tarde no plenário ficou por conta da interpretação do Regimento Interno. Na primeira sessão, iniciada às 14h, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) pediu a votação da composição das quatro comissões - Justiça e Redação, Finanças, Cultura e Direitos Humanos e Cidadania - para que elas pudessem analisar o projeto de lei da reforma administrativa.
"Quero lembrar que os membros das comissões só podem ser escolhidos durante sessão ordinária", alertou o vereador oposicionista, Átila Jacomussi (PV), com base no artigo 21 da Lei Orgânica municipal que diz: "durante sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para qual foi convocada."
Para não emperrar a votação, Manoel utilizou artigo do regimento que permite a constituição de comissões provisórias somente para analisar a matéria em questão. "Assim, as comissões permanentes podem ser votadas durante sessão extraordinária, sem ferir o regimento".
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