DATA DA PUBLICAÇÃO 31/05/2009 | Economia
Recuperação de impostos é polêmica
A recuperação tributária, que possibilita a obtenção de créditos futuros referentes a impostos já pagos, divide opiniões. De um lado estão os escritórios especializados em resgatar para empresas esses valores. Do outro, o fisco e contabilistas que enxergam na prática algo de má-fé. pois esses créditos são obtidos a partir da incapacidade de o governo rever todos os processos, e também da grande margem interpretativa das leis brasileiras. Um dos escritórios especializados nessa área é o Best Work Consultoria Empresarial, de São Paulo, com 20 anos de mercado.
Como explica seu diretor, o contabilista e advogado Walter Santos, 55 anos, a estratégia consiste em analisar os documentos guardados pelas empresas em seus arquivos mortos para descobrir as ocasiões em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) foram tomados, mas cujos créditos ainda não foram feitos ao contribuinte. A operação sempre envolve o período dos últimos cinco anos, pois antes disso as pendências prescrevem. O papel da consultoria é fazer com que o imposto excedente retorne em forma de crédito à própria empresa, sendo abatido nos tributos nos cinco anos seguintes.
"Não há qualquer irregularidade de nossa parte, apenas recuperamos o dinheiro pago a maior aos governos Estadual (ICMS) e Federal (IPI e PIS/Cofins), fruto da margem de interpretações de nossas leis", frisou Santos, cuja empresa fica com um terço do resgatado, montante interessante, em se tratando de mais de 3.000 empresas já atendidas pela Best Work, com valores recuperados acima dos R$ 100 milhões. "Dificilmente deixo de obter algo para a empresa, cujos valores conquistados podem ir de R$ 100 mil a R$ 30 milhões."
Para a execução do trabalho alguns requisitos são necessários como possuir regime de tributação pelo lucro real e faturamento acima de R$ 20 milhões/ano. "O governo não estimula essa triagem porque assim reduz sua arrecadação."
Uma das companhias beneficiadas pelo trabalho de Santos, de São Bernardo, não quis conceder entrevista mas informou que a iniciativa lhe rendeu auditoria severa da Receita Federal.
Um especialista da própria Receita, que também não quis se identificar, relatou que o assunto é delicado e que soa muito estranho. Segundo ele, esses escritórios se aproveitam da incapacidade que o órgão do governo federal e as Secretarias da Fazenda do Estado têm de analisar todos os processos. Se isso não for feito em até cinco anos, ele prescreve e o governo tem de conceder o crédito, mesmo que o valor requerido não seja verdadeiro.
O vice-presidente financeiro do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo), Humberto Batella, disse que não é simpatizante da prática. "O imposto tem de ser pago, e as empresas que buscam essas brechas, na realidade, afrontam leis governamentais."
Empresa que obtém o crédito sofre auditoria da Receita
Na opinião do tributarista Marco Antonio Rodriguez, do escritório Parluto Advogados, de Santo André, é importante que as empresas saibam que ao optarem pela recuperação de crédito automaticamente sofrerão, na sequência, auditoria criteriosa do fisco, que luta com todas as forças pela manutenção do que arrecadou.
"Eu aconselho que os impostos com interpretação dúbia não integrem o processo. Às vezes, uma companhia consegue reaver crédito de R$ 100 mil, mas na sequência recebe multa de R$ 1 milhão da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda. É preciso pensar muito bem antes de iniciar o processo."
Segundo ele, a prática não é crime, mas os escritórios que tentam atravancar a análise do fisco com informações duvidosas agem de má-fé, o que pode acarretar em pagamento de multa. "Apesar de a morosidade dos órgãos públicos ainda ser uma das brechas, depois da informatização da Receita Federal ocorrida nos últimos anos houve redução no mercado do número de escritórios que trabalham com crédito extemporâneo.
De acordo com o tributarista, cuja empresa também faz o resgate de crédito extemporâneo após análise de viabilidade, a prática tem de ser feita com ética, pois quando se manipula a informação ocorre a banalização de um procedimento que é correto.
Como explica seu diretor, o contabilista e advogado Walter Santos, 55 anos, a estratégia consiste em analisar os documentos guardados pelas empresas em seus arquivos mortos para descobrir as ocasiões em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) foram tomados, mas cujos créditos ainda não foram feitos ao contribuinte. A operação sempre envolve o período dos últimos cinco anos, pois antes disso as pendências prescrevem. O papel da consultoria é fazer com que o imposto excedente retorne em forma de crédito à própria empresa, sendo abatido nos tributos nos cinco anos seguintes.
"Não há qualquer irregularidade de nossa parte, apenas recuperamos o dinheiro pago a maior aos governos Estadual (ICMS) e Federal (IPI e PIS/Cofins), fruto da margem de interpretações de nossas leis", frisou Santos, cuja empresa fica com um terço do resgatado, montante interessante, em se tratando de mais de 3.000 empresas já atendidas pela Best Work, com valores recuperados acima dos R$ 100 milhões. "Dificilmente deixo de obter algo para a empresa, cujos valores conquistados podem ir de R$ 100 mil a R$ 30 milhões."
Para a execução do trabalho alguns requisitos são necessários como possuir regime de tributação pelo lucro real e faturamento acima de R$ 20 milhões/ano. "O governo não estimula essa triagem porque assim reduz sua arrecadação."
Uma das companhias beneficiadas pelo trabalho de Santos, de São Bernardo, não quis conceder entrevista mas informou que a iniciativa lhe rendeu auditoria severa da Receita Federal.
Um especialista da própria Receita, que também não quis se identificar, relatou que o assunto é delicado e que soa muito estranho. Segundo ele, esses escritórios se aproveitam da incapacidade que o órgão do governo federal e as Secretarias da Fazenda do Estado têm de analisar todos os processos. Se isso não for feito em até cinco anos, ele prescreve e o governo tem de conceder o crédito, mesmo que o valor requerido não seja verdadeiro.
O vice-presidente financeiro do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo), Humberto Batella, disse que não é simpatizante da prática. "O imposto tem de ser pago, e as empresas que buscam essas brechas, na realidade, afrontam leis governamentais."
Empresa que obtém o crédito sofre auditoria da Receita
Na opinião do tributarista Marco Antonio Rodriguez, do escritório Parluto Advogados, de Santo André, é importante que as empresas saibam que ao optarem pela recuperação de crédito automaticamente sofrerão, na sequência, auditoria criteriosa do fisco, que luta com todas as forças pela manutenção do que arrecadou.
"Eu aconselho que os impostos com interpretação dúbia não integrem o processo. Às vezes, uma companhia consegue reaver crédito de R$ 100 mil, mas na sequência recebe multa de R$ 1 milhão da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda. É preciso pensar muito bem antes de iniciar o processo."
Segundo ele, a prática não é crime, mas os escritórios que tentam atravancar a análise do fisco com informações duvidosas agem de má-fé, o que pode acarretar em pagamento de multa. "Apesar de a morosidade dos órgãos públicos ainda ser uma das brechas, depois da informatização da Receita Federal ocorrida nos últimos anos houve redução no mercado do número de escritórios que trabalham com crédito extemporâneo.
De acordo com o tributarista, cuja empresa também faz o resgate de crédito extemporâneo após análise de viabilidade, a prática tem de ser feita com ética, pois quando se manipula a informação ocorre a banalização de um procedimento que é correto.
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