DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2008 | Cultura
Record vai recorrer de decisão que suspende ''Super Leilão''
A TV Record informou, na tarde desta terça-feira, que vai recorrer da liminar concedida pela Justiça de São Paulo que determina a suspensão do programa "Super Leilão".
Cada leilão premiava o apostador que desse o menor lance único por determinado produto. Os lances eram realizados por meio de telefonemas e mensagens enviados por celular, tarifados especificamente para esse fim.
De acordo com a assessoria da emissora, a Record foi notificada hoje da liminar, mas já não exibia a atração há cerca de um mês. Mesmo assim, vai recorrer em juízo da decisão expedida pelo juiz Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo.
O magistrado aceitou liminar pedida pelo Ministério Público para que a Record e a Total Spin, que administra o envio dos lances, não promovam, divulguem, operacionalizem, comercializem ou tirem proveito econômico do "Super Leilão". Caso as empresas descumpram a decisão, terão de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
Para o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, o "Super Leilão" nada mais é do que um jogo de azar, o que desvirtua os princípios constitucionais da comunicação social, bem como a legislação nacional, que proíbe o jogo.
Segundo Schusterschitz, o participante, "às cegas e sem domínio do seu lance, aposta em um valor na esperança de, por sorte, não ser ele repetido, ou seja, não representar o palpite de ninguém mais".
Cada leilão premiava o apostador que desse o menor lance único por determinado produto. Os lances eram realizados por meio de telefonemas e mensagens enviados por celular, tarifados especificamente para esse fim.
De acordo com a assessoria da emissora, a Record foi notificada hoje da liminar, mas já não exibia a atração há cerca de um mês. Mesmo assim, vai recorrer em juízo da decisão expedida pelo juiz Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo.
O magistrado aceitou liminar pedida pelo Ministério Público para que a Record e a Total Spin, que administra o envio dos lances, não promovam, divulguem, operacionalizem, comercializem ou tirem proveito econômico do "Super Leilão". Caso as empresas descumpram a decisão, terão de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
Para o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, o "Super Leilão" nada mais é do que um jogo de azar, o que desvirtua os princípios constitucionais da comunicação social, bem como a legislação nacional, que proíbe o jogo.
Segundo Schusterschitz, o participante, "às cegas e sem domínio do seu lance, aposta em um valor na esperança de, por sorte, não ser ele repetido, ou seja, não representar o palpite de ninguém mais".
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