DATA DA PUBLICAÇÃO 13/08/2009 | Cidade
Reclassificação de regiões sinaliza aumento de IPTU em Mauá
Apesar de a Prefeitura de Mauá negar que o projeto que redistribui a cidade em 14 regiões de planejamento possa acarretar um reajuste nas tarifas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), especialistas em Direito Público alertam que a nova lei, aprovada em primeira discussão pelo Legislativo, caminha para a mudança nos valores da tributação. A teoria é reforçada pelo fato de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010 trazer previsão de aumento na arrecadação por "adequação da tributação".
O presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Anis Kfouri Júnior, alega que qualquer mudança no Plano Diretor da cidade modifica também o valor do imposto da área. "Essa mudança trata diretamente do desenvolvimento e da urbanização do município e pode impactar na questão tributária."
O secretário de Governo de Mauá, José Luiz Cassimiro, justifica que a reclassificação das áreas serão usadas unicamente para oferecer ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um panorama mais completo da cidade para ajustar o planejamento de todas as ações do poder público e o repasse de verbas do governo estadual.
"A ideia não tem nenhuma ligação com o IPTU. O projeto que chegou aqui tem apenas um novo mapa, uma nova área de divisão na cidade para auxiliar as pesquisas do IBGE. Não está discriminando em momento algum mudança de tributação que, aliás, nem é trabalho do Planejamento. Isso quem faz é a Secretaria de Finanças."
Apesar da justificativa, o especialista afirma que a mudança implantada por Oswaldo pode alterar a planta genérica do município, o que automaticamente corrige o IPTU. "Quando se revê o zoneamento de determinada região, se revê também a classificação imobiliária. Porque modifica a zona de construção, zona urbana, industrial e isso varia e afeta o IPTU."
Aumento de receita - O especialista em Direito Público Everson Tobaruela diz que com a LDO de 2010 e aprovação das novas regiões, o prefeito Oswaldo Dias (PT) abre brecha para o recálculo da alíquota. "Se existe uma mudança no zoneamento e já está previsto aumento na receita, o projeto possivelmente reajusta o IPTU."
A Prefeitura prevê arrecadação de R$ 501 milhões para 2010. Um crescimento de 12% da receita da cidade. O texto do projeto da LDO informa que a quantia deve ser atingida graças à "adequação da tributação em função das características próprias do município".
O presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Anis Kfouri Júnior, alega que qualquer mudança no Plano Diretor da cidade modifica também o valor do imposto da área. "Essa mudança trata diretamente do desenvolvimento e da urbanização do município e pode impactar na questão tributária."
O secretário de Governo de Mauá, José Luiz Cassimiro, justifica que a reclassificação das áreas serão usadas unicamente para oferecer ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um panorama mais completo da cidade para ajustar o planejamento de todas as ações do poder público e o repasse de verbas do governo estadual.
"A ideia não tem nenhuma ligação com o IPTU. O projeto que chegou aqui tem apenas um novo mapa, uma nova área de divisão na cidade para auxiliar as pesquisas do IBGE. Não está discriminando em momento algum mudança de tributação que, aliás, nem é trabalho do Planejamento. Isso quem faz é a Secretaria de Finanças."
Apesar da justificativa, o especialista afirma que a mudança implantada por Oswaldo pode alterar a planta genérica do município, o que automaticamente corrige o IPTU. "Quando se revê o zoneamento de determinada região, se revê também a classificação imobiliária. Porque modifica a zona de construção, zona urbana, industrial e isso varia e afeta o IPTU."
Aumento de receita - O especialista em Direito Público Everson Tobaruela diz que com a LDO de 2010 e aprovação das novas regiões, o prefeito Oswaldo Dias (PT) abre brecha para o recálculo da alíquota. "Se existe uma mudança no zoneamento e já está previsto aumento na receita, o projeto possivelmente reajusta o IPTU."
A Prefeitura prevê arrecadação de R$ 501 milhões para 2010. Um crescimento de 12% da receita da cidade. O texto do projeto da LDO informa que a quantia deve ser atingida graças à "adequação da tributação em função das características próprias do município".
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