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DATA DA PUBLICAÇÃO 08/08/2013 | Tecnologia
Receita Federal utiliza serviços de envio de ‘'SMS pirata'’ a contribuintes
 Receita Federal utiliza serviços de envio de ‘'SMS pirata'’ a contribuintes SMS pirata enviado pela Receita Federal. (Foto: Helton Simões Gomes/G1)
SMS pirata enviado pela Receita Federal. (Foto: Helton Simões Gomes/G1)
Fisco é atendido desde 2011 por empresa ilegal, contratada por R$ 1,69 mi.
Atualmente, os torpedos são enviados a 1,17 milhão de pessoas.


A Receita Federal tem enviado “SMS pirata” aos contribuintes brasileiros para avisá-los sobre a situação fiscal e atualização de dados cadastrais. O serviço é prestado dessa forma pelo órgão federal pelo menos desde 2011.

Os “SMS pirata” ou “SMS SPAM” são comunicados corporativos enviados sob a forma de torpedos por empresas que utilizam linhas de celular destinadas a pessoas físicas. O mercado ilegal representa metade do volume total de torpedos comerciais.

A informação foi repassada ao G1 pelo Mobile Entretainment Fórum (MEF), associação mundial que representa e regula empresas de mobilidade, que iniciou uma campanha para combater a prática das empresas conhecidas como “chipeiras”.

A Lei Geral de Telecomunicações contém dispositivos (os artigos 183 e 184) que caracterizam a atividade clandestina e podem render multa e prisão aos envolvidos. Além disso, segundo a MEF, a prática pode deixar o assinante do serviço na mão a qualquer momento, comprometer a segurança das informações enviadas e piorar a qualidade da rede de celular.

“É bem paradoxal porque é uma empresa que não paga imposto ou se certifica para enviar esse tipo de mensagem, e a Receita é o órgão que fiscaliza. É como colocar a raposa dentro do galinheiro”, diz Rafael Pellon, gerente-geral da MEF e sócio do escritório SAS Advocadia.

“SMS piratas” podem facilmente ser reconhecidos. Os números de origem de mensagens enviadas por empresas legalizadas, as chamadas “brokers”, geralmente possuem quatro dígitos. Já as ilegais são enviadas de celulares comuns.

Nono dígito
O G1 realizou um teste e constatou que os números mostrados nas mensagens da Receita são de pessoas físicas e foram emitidos de São Paulo, única cidade a incorporar o nono dígito para consumidores. Na tarde desta quarta-feira (7), o G1 solicitou a inscrição no serviço de avisos da Receita. O código de confirmação foi enviado pelo telefone (11) 94222-1296. Atualmente, 1.176.456 pessoas são atendidas pelo serviço.

Questionada pelo G1, a Receita Federal informou, por meio de nota, que a contratação da empresa foi feita pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro). A assinatura do contrato ocorreu em 16 de setembro de 2011, após processo de leilão de que participaram outras seis companhias. O prazo de encerramento é 15 de setembro de 2014.

Na ocasião da assinatura, a empresa se chamava Grand Prix Brasil Midia e Comunicação. No entanto, a razão social foi alterada e agora atende por Nexxtco Tecnologia da Informação.

O valor desembolsado pelo Serpro por 30,6 milhões de SMS foi R$ 1.692.181,00.

Questionado pelo G1, o Serpro informa que “licitou e contratou legalmente a empresa denominada Nexxtcon para o serviço de envio de SMS para contribuintes”. O órgão notificou a companhia que negou as denúncias e informou que “não se utiliza de chips de pessoas físicas para envio de SMS” e que “possui conexões com integradores do mercado nacional e internacional para efetuar os envios das mensagens”.

Além do número exibido nas telas do celular, há outra diferença entre legais e piratas. Os envios feitos pelas “brokers” ocorrem por meio de fibra ótica e partem de um computador dentro do servidor das teles. Já as “chipeiras” enviam torpedos como consumidores comuns.

“Eles não disparam cem mensagens, disparam 10 mil. Onde estão localizadas as chipeiras, a rede fica sobrecarregada e cai a qualidade e as pessoas reclamam que não conseguem falar”, diz Pello.

Medidas cabíveis
Outra alternativa é comprar capacidade de empresas estrangeira com pouco tráfego para o Brasil. Essa operação gera ainda uma taxa de interconexão que as brasileiras têm que pagar por utilizar a rede das empresas de fora. Atualmente, as teles possuem ou estão implantando mecanismos para fechar essas rotas.

Segundo Pellon, as empresas que funcionam como “brokers” devem ser homologadas nas operadoras, algo que custa aproximadamente entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês. As quatro grandes operadoras são parceiras do projeto da MEF e não atestaram acordos com a Nexxtco. A empresa não retornou as ligações do G1, feitas nesta terça (6) e quarta-feira (7).

O sistema é instável. A qualquer momento a tele em que o número está cadastrado pode descobrir o esquema e cancelar a linha. No entanto, o esquema recomeça com a compra de um novo chip.

Segundo a MEF, a prática infringe a Lei Geral das Telecomunicações. O artigo 184 diz que “considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite”. A pena compreende detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil ao infrator.

O Serpro informou que “além de dar conhecimento às autoridades competentes, mantém a apuração dos fatos e, se necessário, tomará todas as medidas cabíveis”.

Por Helton Simões Gomes - G1, em São Paulo
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