DATA DA PUBLICAÇÃO 31/05/2009 | Política
Receita de São Caetano atinge marca de R$ 257,8 mi até abril
Mesmo com a crise econômica mundial, a Prefeitura de São Caetano alcançou resultado positivo. Entre janeiro e abril, a receita geral da administração chegou a R$ 257,85 milhões, dentro de um orçamento de R$ 760,81 milhões. O valor é 1,67% maior que a média para os quatro primeiros meses.
Neste período, arrecadou R$ 34,10 milhões com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor é mais do que a metade dos R$ 63 milhões previstos durante todo o ano e 62,4% superior ao estimado para o primeiro quadrimestre.
Até abril os cofres municipais receberam R$ 29,39 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dentro de uma previsão anual de R$ 35 milhões para o ano. Embora ainda falte a contabilização de maio a dezembro, o imposto é pago nos três primeiros meses do ano.
Os números foram apresentados na tarde de ontem, durante audiência pública realizada em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o prazo até o fim de maio para demonstração do balanço financeiro do primeiro quadrimestre. No entanto, a secretária da Fazenda, Sonia Aparecida Nogueira, não estava presente para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Em seu lugar foi enviada uma funcionária da Pasta. O fato foi motivo de reclamação do vereador Edgar Nóbrega (PT).
"É uma pena que a secretária não tenha vindo para esclarecer algumas questões", disse o parlamentar, que atentou ao fato de a Prefeitura não ter cumprido nestes quatro meses a exigência legal de destinar 25% do orçamento para Educação e 15% para a Saúde. No período, a administração gastou R$ 34,52 milhões com Educação - 20,93% - e R$ 24,42 milhões - 14,81% - com Saúde.
"O que eu vejo pelo relatório é que São Caetano arrecadou o previsto. Os números mostram que haverá aumento do orçamento, mas os recursos não foram utilizados. Na administração pública, você não precisa guardar o dinheiro, precisa gastar bem", disse.
O parlamentar Fábio Palácio (PR) saiu em defesa do Executivo. "A contenção de despesas neste quadrimestre leva em consideração a possibilidade de redução na arrecadação nos próximos meses. Além disso, janeiro, fevereiro e março é quando há maior entrada de receita. É o momento de guardar."
De acordo com a Prefeitura de São Caetano, até o momento foi investido em Educação e Saúde o necessário e "até o fim do ano o percentual exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal será cumprido."
Neste período, arrecadou R$ 34,10 milhões com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor é mais do que a metade dos R$ 63 milhões previstos durante todo o ano e 62,4% superior ao estimado para o primeiro quadrimestre.
Até abril os cofres municipais receberam R$ 29,39 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dentro de uma previsão anual de R$ 35 milhões para o ano. Embora ainda falte a contabilização de maio a dezembro, o imposto é pago nos três primeiros meses do ano.
Os números foram apresentados na tarde de ontem, durante audiência pública realizada em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o prazo até o fim de maio para demonstração do balanço financeiro do primeiro quadrimestre. No entanto, a secretária da Fazenda, Sonia Aparecida Nogueira, não estava presente para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Em seu lugar foi enviada uma funcionária da Pasta. O fato foi motivo de reclamação do vereador Edgar Nóbrega (PT).
"É uma pena que a secretária não tenha vindo para esclarecer algumas questões", disse o parlamentar, que atentou ao fato de a Prefeitura não ter cumprido nestes quatro meses a exigência legal de destinar 25% do orçamento para Educação e 15% para a Saúde. No período, a administração gastou R$ 34,52 milhões com Educação - 20,93% - e R$ 24,42 milhões - 14,81% - com Saúde.
"O que eu vejo pelo relatório é que São Caetano arrecadou o previsto. Os números mostram que haverá aumento do orçamento, mas os recursos não foram utilizados. Na administração pública, você não precisa guardar o dinheiro, precisa gastar bem", disse.
O parlamentar Fábio Palácio (PR) saiu em defesa do Executivo. "A contenção de despesas neste quadrimestre leva em consideração a possibilidade de redução na arrecadação nos próximos meses. Além disso, janeiro, fevereiro e março é quando há maior entrada de receita. É o momento de guardar."
De acordo com a Prefeitura de São Caetano, até o momento foi investido em Educação e Saúde o necessário e "até o fim do ano o percentual exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal será cumprido."
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