DATA DA PUBLICAÇÃO 29/01/2008 | Cidade
Reajuste salarial aos vereadores de Mauá será definido até dia 15
O presidente da Câmara de Mauá, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), assegura que irá solucionar até o dia 15 o impasse envolvendo o aumento salarial dos vereadores, que vem se arrastando desde abril do ano passado.
O socialista afirma que se reunirá com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Eduardo Bittencourt Carvalho, para saber se o reajuste de 28,5% dos deputados estaduais, realizado no início da atual legislatura, pode ser repassado aos parlamentares de Mauá. “O deputado estadual Donisete Braga (PT-Mauá) está intermediando esse encontro para resolver de vez essa questão”, diz Betão.
Pela lei municipal, os legisladores têm direito a receber o equivalente a 60% dos vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa. Dessa forma, cada vereador de Mauá, que recebe mensalmente R$ 5.700, teria direito a um salário de R$ 7.430. Os deputados estaduais ganham R$ 12,3 mil.
Mas uma resolução, assinada pelo conselheiro do TCE Robson Marinho, adverte as Câmaras sobre o repasse automático aos parlamentares das cidades, segundo ele, “por ofensa aos princípios da anterioridade e economicidade”.
Com receio de um possível processo, Betão determinou que os vereadores – que chegaram a receber o aumento por três meses – devolvessem os recursos em cinco parcelas de R$ 956. “Vamos aguardar até a resposta definitiva do Tribunal. Eles têm de dizer logo se nós temos direito ou não ao reajuste. Enquanto isso, ficaremos com o salário antigo. Mas eu não acho justo, já que nossa lei garante o repasse automático dos salários dos deputados”, argumenta o presidente do Legislativo mauaense.
Levando-se em conta os 11 meses (de abril a fevereiro) em que ficaram sem os novos vencimentos, Betão teria de pagar – em caso de sinalização positiva do TCE – R$ 19 mil para cada um (a diferença do salário atual em relação ao pleiteado é de R$ 1.730 por mês). Somando-se os 17 vereadores de Mauá, a fatura dos salários retroativos pode chegar a R$ 323,5 mil. “Aí nós vamos conversar para ver como isso seria pago, sem afetar o equilíbrio financeiro da Câmara”. O valor representa 22% da receita mensal da Câmara de cerca de R$ 1,48 milhão. O orçamento da Casa para este ano é de R$ 17,7 milhões.
O Legislativo de Mauá já sofreu um revés na Justiça, quando teve de devolver os valores referentes ao auxílio-moradia, pago indevidamente.
Pressão interna - Betão conta que vem sofrendo pressão dos colegas para reajustar os salários. “Eles estão me cobrando e com razão. Isso já está me deixando em uma saia-justa com os colegas. Também quero o meu salário reajustado.”
Mas o presidente da Câmara diz que se o TCE for contrário ao aumento irá respeitar a decisão. “Vamos argumentar o máximo possível e tentar assegurar esse valor. Mas não vou desobedecer a ordem. Quero preservar o meu mandato.”
Para advogado, índice só deve valer em 2009
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público e Eleitoral, aconselha o presidente da Câmara de Mauá a adotar prudência em relação ao aumento salarial.
Para ele, o reajuste não deve valer para a atual legislatura. “Se adotarem isso para o mandato atual, eles correm o risco de terem problemas mais para a frente com o Tribunal de Contas”, prevê Rollo.
Mesmo assim, para o especialista, o momento para discutir o aumento dos vencimentos dos vereadores é agora. “A definição desse índice deve ocorrer antes do início do processo eleitoral, para que não haja margem para suspeitas”, explica. “Nesse ponto, o presidente está certo de decidir logo essa questão”.
Rollo acredita que o TCE não deverá dar aval para o aumento automático dos vereadores de Mauá. “Já existem decisões a esse respeito, contrários aos vereadores que reajustam os salários no meio da legislatura. Quem fez isso poderá sofrer conseqüências graves no futuro.”
Outras câmaras - No Grande ABC, além de Mauá, apenas as Câmaras de São Caetano e Rio Grande da Serra não fizeram o repasse automático dos novos salários dos deputados estaduais.
Com o maior número de vereadores cada – 21 –, os Legislativos de Santo André e São Bernardo são os que pagam os salários mais altos da região: R$ 9.288. Os parlamentares recebem o equivalente a 75% dos vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa.
Assim como Mauá, Diadema também paga 60% do valor, mas eles fizeram o repasse e desde abril ganham R$ 7.430. Ribeirão Pires também readequou os vencimentos dos parlamentares. Eles passaram de R$ 4.817 para R$ 6.192, o equivalente a 50% dos estaduais. Com nove vereadores, a Câmara de Rio Grande da Serra paga o menor salário: R$ 2.862 para cada um.
Prefeitura tem R$ 190,3 mil confiscados pela Justiça
Em crise financeira, a Prefeitura de Mauá perdeu nos últimos dias mais R$ 190,3 mil dos cofres públicos, por determinação do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, para pagamentos de precatórios (dívidas judiciais).
Por falta de recursos nas contas bancárias, a Justiça não conseguiu realizar todo o confisco de dois seqüestros, que somam R$ 3,78 milhões.
No dia 24, foram retirados da conta da administração da Caixa Econômica Federal R$ 99,6 mil. Entre os dias 17 e 22, saíram da conta do Santander R$ 90,7 mil.
Mesmo com os constantes seqüestros, a administração do prefeito Leonel Damo (PV) ainda tem uma dívida de R$ 3,1 milhões com a Justiça. No último dia 17, a Prefeitura teve a conta bancária do Santander bloqueada até o pagamento total da dívida de R$ 2,2 milhões, referente a uma desapropriação do espólio de Thomaz Joaquim Spalding. A conta é utilizada para o recebimento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entre os dias 10 e 17, foram retirados dos cofres do governo apenas R$ 425,8 mil.
No dia 22, o TJ determinou o seqüestro de R$ 1,58 milhão, também por desapropriação. Mas o governo tinha em caixa apenas R$ 76,8 mil, no Banco do Brasil. Mesmo com os confiscos, o rombo ainda pode ser maior. Ao todo, a Prefeitura de Mauá deve R$ 232 milhões em precatórios.
O socialista afirma que se reunirá com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Eduardo Bittencourt Carvalho, para saber se o reajuste de 28,5% dos deputados estaduais, realizado no início da atual legislatura, pode ser repassado aos parlamentares de Mauá. “O deputado estadual Donisete Braga (PT-Mauá) está intermediando esse encontro para resolver de vez essa questão”, diz Betão.
Pela lei municipal, os legisladores têm direito a receber o equivalente a 60% dos vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa. Dessa forma, cada vereador de Mauá, que recebe mensalmente R$ 5.700, teria direito a um salário de R$ 7.430. Os deputados estaduais ganham R$ 12,3 mil.
Mas uma resolução, assinada pelo conselheiro do TCE Robson Marinho, adverte as Câmaras sobre o repasse automático aos parlamentares das cidades, segundo ele, “por ofensa aos princípios da anterioridade e economicidade”.
Com receio de um possível processo, Betão determinou que os vereadores – que chegaram a receber o aumento por três meses – devolvessem os recursos em cinco parcelas de R$ 956. “Vamos aguardar até a resposta definitiva do Tribunal. Eles têm de dizer logo se nós temos direito ou não ao reajuste. Enquanto isso, ficaremos com o salário antigo. Mas eu não acho justo, já que nossa lei garante o repasse automático dos salários dos deputados”, argumenta o presidente do Legislativo mauaense.
Levando-se em conta os 11 meses (de abril a fevereiro) em que ficaram sem os novos vencimentos, Betão teria de pagar – em caso de sinalização positiva do TCE – R$ 19 mil para cada um (a diferença do salário atual em relação ao pleiteado é de R$ 1.730 por mês). Somando-se os 17 vereadores de Mauá, a fatura dos salários retroativos pode chegar a R$ 323,5 mil. “Aí nós vamos conversar para ver como isso seria pago, sem afetar o equilíbrio financeiro da Câmara”. O valor representa 22% da receita mensal da Câmara de cerca de R$ 1,48 milhão. O orçamento da Casa para este ano é de R$ 17,7 milhões.
O Legislativo de Mauá já sofreu um revés na Justiça, quando teve de devolver os valores referentes ao auxílio-moradia, pago indevidamente.
Pressão interna - Betão conta que vem sofrendo pressão dos colegas para reajustar os salários. “Eles estão me cobrando e com razão. Isso já está me deixando em uma saia-justa com os colegas. Também quero o meu salário reajustado.”
Mas o presidente da Câmara diz que se o TCE for contrário ao aumento irá respeitar a decisão. “Vamos argumentar o máximo possível e tentar assegurar esse valor. Mas não vou desobedecer a ordem. Quero preservar o meu mandato.”
Para advogado, índice só deve valer em 2009
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público e Eleitoral, aconselha o presidente da Câmara de Mauá a adotar prudência em relação ao aumento salarial.
Para ele, o reajuste não deve valer para a atual legislatura. “Se adotarem isso para o mandato atual, eles correm o risco de terem problemas mais para a frente com o Tribunal de Contas”, prevê Rollo.
Mesmo assim, para o especialista, o momento para discutir o aumento dos vencimentos dos vereadores é agora. “A definição desse índice deve ocorrer antes do início do processo eleitoral, para que não haja margem para suspeitas”, explica. “Nesse ponto, o presidente está certo de decidir logo essa questão”.
Rollo acredita que o TCE não deverá dar aval para o aumento automático dos vereadores de Mauá. “Já existem decisões a esse respeito, contrários aos vereadores que reajustam os salários no meio da legislatura. Quem fez isso poderá sofrer conseqüências graves no futuro.”
Outras câmaras - No Grande ABC, além de Mauá, apenas as Câmaras de São Caetano e Rio Grande da Serra não fizeram o repasse automático dos novos salários dos deputados estaduais.
Com o maior número de vereadores cada – 21 –, os Legislativos de Santo André e São Bernardo são os que pagam os salários mais altos da região: R$ 9.288. Os parlamentares recebem o equivalente a 75% dos vencimentos dos parlamentares da Assembléia Legislativa.
Assim como Mauá, Diadema também paga 60% do valor, mas eles fizeram o repasse e desde abril ganham R$ 7.430. Ribeirão Pires também readequou os vencimentos dos parlamentares. Eles passaram de R$ 4.817 para R$ 6.192, o equivalente a 50% dos estaduais. Com nove vereadores, a Câmara de Rio Grande da Serra paga o menor salário: R$ 2.862 para cada um.
Prefeitura tem R$ 190,3 mil confiscados pela Justiça
Em crise financeira, a Prefeitura de Mauá perdeu nos últimos dias mais R$ 190,3 mil dos cofres públicos, por determinação do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, para pagamentos de precatórios (dívidas judiciais).
Por falta de recursos nas contas bancárias, a Justiça não conseguiu realizar todo o confisco de dois seqüestros, que somam R$ 3,78 milhões.
No dia 24, foram retirados da conta da administração da Caixa Econômica Federal R$ 99,6 mil. Entre os dias 17 e 22, saíram da conta do Santander R$ 90,7 mil.
Mesmo com os constantes seqüestros, a administração do prefeito Leonel Damo (PV) ainda tem uma dívida de R$ 3,1 milhões com a Justiça. No último dia 17, a Prefeitura teve a conta bancária do Santander bloqueada até o pagamento total da dívida de R$ 2,2 milhões, referente a uma desapropriação do espólio de Thomaz Joaquim Spalding. A conta é utilizada para o recebimento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Entre os dias 10 e 17, foram retirados dos cofres do governo apenas R$ 425,8 mil.
No dia 22, o TJ determinou o seqüestro de R$ 1,58 milhão, também por desapropriação. Mas o governo tinha em caixa apenas R$ 76,8 mil, no Banco do Brasil. Mesmo com os confiscos, o rombo ainda pode ser maior. Ao todo, a Prefeitura de Mauá deve R$ 232 milhões em precatórios.
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