DATA DA PUBLICAÇÃO 19/08/2013 | Setecidades
Radares no Grande ABC rendem R$ 9.400 por hora
Foto: Claudinei Plaza
Os 199 radares existentes em cinco cidades da região – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não possuem equipamentos que fiscalizam o trânsito – rendem mensalmente R$ 6,7 milhões aos cofres municipais. O valor equivale à média de R$ 9.400 em arrecadação por hora. Isso significa que as prefeituras recebem quase três vezes mais do que gastam com a manutenção dos aparelhos, que custa cerca de R$ 2,2 milhões ao mês.
Do total de aparelhos na região, 173 são do modelo fixo. O restante é móvel (ou estático, que pode ser removido e transportado para outro local), colocados diariamente em pontos de maior movimentação de veículos nas cidades. Em média, as administrações municipais pagam R$ 11,4 mil por radar e arrecadam cerca de R$ 34 mil com cada um deles. Os equipamentos flagram velocidade e avanço de semáforo vermelho. Nenhuma cidade da região possui equipamento capaz de captar uso de celular ao volante.
O artigo 320 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) diz que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito tem de ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Segundo a lei, 5% do valor total deve ser depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. As administrações municipais informaram que seguem à risca a legislação.
Para o especialista em Engenharia de Tráfego Humberto Pullin, a alta arrecadação com radares reflete a falta de educação no trânsito da população. “Não vejo isso com aquele ponto de vista de indústria da multa. Em País que temos muitas mortes por conta do trânsito e acidentes com gravidade, não podemos negligenciar tudo isso. As pessoas abusam na velocidade, que é grande vilã no trânsito, principalmente aos fins de semana. Então, essa tecnologia fica à disposição para coletar dados de quem infringe a lei.”
Segundo o engenheiro, a impunidade também colabora para que os motoristas sejam penalizados com maior frequência. “O Judiciário não está preparado para enfrentar essas questões. Em vários crimes de trânsito a pessoa que cometeu é autuada, responde por homicídio, mas em poucas situações vai para a cadeia. Sempre conseguem uma brecha na lei para escapar. Então, os motoristas abusam e cometem infrações sem pensar na segurança no trânsito.”
Para o professor de Engenharia Civil da FEI, especializado em Transportes, Creso Peixoto, é necessária pesquisa técnica antes de colocar os aparelhos em qualquer lugar. “Multa é uma necessidade para coibir os excessos. A partir do instante em que são colocados em locais que tenham coibido o excesso de velocidade, com redução de acidentes, é válido”, disse.
O secretário de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo, Oscar Silveira Campos, afirmou que isso ocorre na cidade. “Não sei se as outras cidades fazem, mas a lei diz que isso deve acontecer. A gente tem de estudar todos os pontos com maior incidência de acidentes e abuso de velocidade para colocar os radares.”
Ribeirão está sem aparelho medidor de velocidade há quase seis meses - Ribeirão Pires está sem radares para detectar velocidade e avanço de semáforo há quase seis meses. Em março, o contrato com a empresa responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos acabou. Desde então, não foi contratado outro prestador de serviço para atuar na cidade. Em vias principais, como as avenidas Prefeito Valdírio Prisco (antiga Avenida Brasil) e Humberto de Campos, é possível ver apenas o poste serrado ao meio ou o antigo suporte dos aparelhos.
A Prefeitura informou que está em fase final de contratação de uma nova empresa para operar os radares do município. Enquanto isso, a administração municipal afirma que vem reforçando as equipes de monitoramento na cidade, com fiscalização por agentes públicos de trânsito. Além disso, o Executivo alega que faz campanhas constantes de conscientização no trânsito para condutores e pedestres durante todo o ano.
Do total de aparelhos na região, 173 são do modelo fixo. O restante é móvel (ou estático, que pode ser removido e transportado para outro local), colocados diariamente em pontos de maior movimentação de veículos nas cidades. Em média, as administrações municipais pagam R$ 11,4 mil por radar e arrecadam cerca de R$ 34 mil com cada um deles. Os equipamentos flagram velocidade e avanço de semáforo vermelho. Nenhuma cidade da região possui equipamento capaz de captar uso de celular ao volante.
O artigo 320 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) diz que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito tem de ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Segundo a lei, 5% do valor total deve ser depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. As administrações municipais informaram que seguem à risca a legislação.
Para o especialista em Engenharia de Tráfego Humberto Pullin, a alta arrecadação com radares reflete a falta de educação no trânsito da população. “Não vejo isso com aquele ponto de vista de indústria da multa. Em País que temos muitas mortes por conta do trânsito e acidentes com gravidade, não podemos negligenciar tudo isso. As pessoas abusam na velocidade, que é grande vilã no trânsito, principalmente aos fins de semana. Então, essa tecnologia fica à disposição para coletar dados de quem infringe a lei.”
Segundo o engenheiro, a impunidade também colabora para que os motoristas sejam penalizados com maior frequência. “O Judiciário não está preparado para enfrentar essas questões. Em vários crimes de trânsito a pessoa que cometeu é autuada, responde por homicídio, mas em poucas situações vai para a cadeia. Sempre conseguem uma brecha na lei para escapar. Então, os motoristas abusam e cometem infrações sem pensar na segurança no trânsito.”
Para o professor de Engenharia Civil da FEI, especializado em Transportes, Creso Peixoto, é necessária pesquisa técnica antes de colocar os aparelhos em qualquer lugar. “Multa é uma necessidade para coibir os excessos. A partir do instante em que são colocados em locais que tenham coibido o excesso de velocidade, com redução de acidentes, é válido”, disse.
O secretário de Transportes e Vias Públicas de São Bernardo, Oscar Silveira Campos, afirmou que isso ocorre na cidade. “Não sei se as outras cidades fazem, mas a lei diz que isso deve acontecer. A gente tem de estudar todos os pontos com maior incidência de acidentes e abuso de velocidade para colocar os radares.”
Ribeirão está sem aparelho medidor de velocidade há quase seis meses - Ribeirão Pires está sem radares para detectar velocidade e avanço de semáforo há quase seis meses. Em março, o contrato com a empresa responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos acabou. Desde então, não foi contratado outro prestador de serviço para atuar na cidade. Em vias principais, como as avenidas Prefeito Valdírio Prisco (antiga Avenida Brasil) e Humberto de Campos, é possível ver apenas o poste serrado ao meio ou o antigo suporte dos aparelhos.
A Prefeitura informou que está em fase final de contratação de uma nova empresa para operar os radares do município. Enquanto isso, a administração municipal afirma que vem reforçando as equipes de monitoramento na cidade, com fiscalização por agentes públicos de trânsito. Além disso, o Executivo alega que faz campanhas constantes de conscientização no trânsito para condutores e pedestres durante todo o ano.
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