DATA DA PUBLICAÇÃO 18/04/2008 | Cidade
Radar funcionou sem contrato em Mauá
O sistema de radar eletrônico funcionou em Mauá, entre junho e agosto do ano passado, sem o respaldo de um contrato com a administração. A empresa Consladel continuou atuando no município mesmo após o vencimento do acordo emergencial de seis meses, que teve início em 13 de dezembro de 2006.
A operação somente foi interrompida em agosto, após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregulares a dispensa da licitação e o contrato com a Consladel. Na ocasião, o prefeito Leonel Damo (PV) foi multado pelo órgão em R$ 14.880.
Além de ter executado o serviço mesmo sem contrato com a Prefeitura, a Consladel recebeu da administração o valor proporcional ao período em que manteve os radares em funcionamento. O governo confirmou que o pagamento foi efetuado de forma “indenizatória”. A despesa extra teve como base o contrato emergencial, de R$ 7 milhões, por seis meses. Dessa forma, a empresa recebeu de Mauá mais R$ 2,2 milhões pela atuação.
O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, não quis cravar se o pagamento foi feito, mas disse que, caso tenha sido efetuado, teve o caráter de indenização. “Não há problema legal. Há situações em que como a licitação não foi concluída, o serviço permanece nesse período, desde que haja um parecer do departamento jurídico da Prefeitura.”
Ele ainda falou que essa não seria a primeira vez de um pagamento feito a uma empresa que atua sem contrato no município. “Tem acontecido alguns casos sim. Um exemplo é na locação de imóveis, que temos feito este tipo de pagamento indenizatório”, disse Jacinto.
O diretor-proprietário da Cobrasin, de São Paulo, Marcelo Szyflinger, que conseguiu uma liminar para impedir a realização do processo licitatório no mês passado, disse ser estranho este tipo de pagamento. “Nunca ouvi falar de pagar por algo que sequer tem contrato”, afirmou. “Também me causa estranheza o fato de a Prefeitura não me deixar ter acesso aos documentos da licitação, que tenho pedido deste o ano passado”, reclamou.
A operação somente foi interrompida em agosto, após determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregulares a dispensa da licitação e o contrato com a Consladel. Na ocasião, o prefeito Leonel Damo (PV) foi multado pelo órgão em R$ 14.880.
Além de ter executado o serviço mesmo sem contrato com a Prefeitura, a Consladel recebeu da administração o valor proporcional ao período em que manteve os radares em funcionamento. O governo confirmou que o pagamento foi efetuado de forma “indenizatória”. A despesa extra teve como base o contrato emergencial, de R$ 7 milhões, por seis meses. Dessa forma, a empresa recebeu de Mauá mais R$ 2,2 milhões pela atuação.
O secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, não quis cravar se o pagamento foi feito, mas disse que, caso tenha sido efetuado, teve o caráter de indenização. “Não há problema legal. Há situações em que como a licitação não foi concluída, o serviço permanece nesse período, desde que haja um parecer do departamento jurídico da Prefeitura.”
Ele ainda falou que essa não seria a primeira vez de um pagamento feito a uma empresa que atua sem contrato no município. “Tem acontecido alguns casos sim. Um exemplo é na locação de imóveis, que temos feito este tipo de pagamento indenizatório”, disse Jacinto.
O diretor-proprietário da Cobrasin, de São Paulo, Marcelo Szyflinger, que conseguiu uma liminar para impedir a realização do processo licitatório no mês passado, disse ser estranho este tipo de pagamento. “Nunca ouvi falar de pagar por algo que sequer tem contrato”, afirmou. “Também me causa estranheza o fato de a Prefeitura não me deixar ter acesso aos documentos da licitação, que tenho pedido deste o ano passado”, reclamou.
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