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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/02/2011 | Política
PT propõe emenda que eleva piso salarial em SP para até R$ 830
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou sete emendas ao projeto de lei 30/2011 do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estabelece pisos salariais mensais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620. As atuais faixas do piso paulista são R$ 560, R$ 570 e R$ 580.

Os valores propostos para as três faixas do piso paulista ficam acima do mínimo nacional de R$ 545, aprovado pelo Congresso Nacional.

Uma das emendas propostas pelo PT paulista, no entanto, propõe que o valor atual do piso regional seja elevado ainda mais, para até R$ 830, segundo a justificativa, para adequar o piso regional, em termos proporcionais, ao PIB per capita estadual (riqueza produzida no estado dividida pelo número de habitantes).

Alckmin anuncia novo salário mínimo regional em SPO deputado Antônio Mentor, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, afirma que não há nada de contraditório nem de retórico no fato de o PT, que combateu as propostas de mínimo nacional superiores a R$ 545, apresentar agora emendas para elevar o piso estadual.

"Em primeiro lugar, o estabelecimento do piso nacional tem um impacto nas contas da Previdência Social e um impacto também nas contas da previdências municipais. Outra coisa é que existe uma diferença econômica entre o estado de São Paulo e outros estados da federação, que têm dificuldades econômicas muito maiores do que o estado de São Paulo", afirmou.

Mentor também disse que o PT busca corrigir o piso salarial dos servidores do estado de São Paulo, que é, segundo ele, um verdeiro acinte aos trabalhadores. "Temos um piso salarial em São Paulo que chega ao cúmulo de R$ 180 por mês para o funcionalismo público. Fica muito confortável para o governador estabelecer um piso onde ele trata das categorias que não tem data-base e esquece que seus próprios servidores tem pisos salariais indignos."

O líder da bancada do PSDB, Samuel Moreira, afirmou que nenhum funcionário público em São Paulo ganha menos do que o salário mínimo nacional. Ele afirmou que o PT deveria ter proposto o salário de R$ 830 para o país inteiro.

O PT também propõe valores de R$ 660 e R$ 720 para a segunda e terceira faixas salariais, segundo a justificativa, para recompor perdas acumuladas nestas faixas desde 2007.

Outra emenda estabelece que o reajuste, caso aprovado, passe a valer em 1º de fevereiro de 2011, e que em 2012 o aumento passe a valer em janeiro. O objetivo, segundo a justificativa, é unificar as datas de vigência entre o salário mínimo nacional e o piso regional, fazendo que os efeitos da lei sejam retroativos a janeiro.

O PT também quer incluir os servidores públicos estaduais entre os trabalhadores beneficiados com o piso de R$ 620, definindo esse valor como salário base dos mesmos servidores. Nesta mesma emenda, o partido propõe mudança no artigo 2º da lei 12.640/2007, estabelecendo que os pisos salariais não se aplicam aos trabalhadores que tenham pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Em uma outra emenda, o PT estabelece que o piso salarial mensal passa a ser de R$ 620 para unificar as faixas de piso salarial, afastando distorções.

O PT também propõe que seja acrescentado ao texto um artigo que prevê estabelecimento de diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015, inclusive a serem aplicadas em 1º de janeiro de cada ano.

Por Roney Domingos - G1, em São Paulo
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