DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2018 | Cidade
PT de Mauá pede na Justiça cassação de Atila
Partido argumenta que expirou prazo para que prefeito pudesse ficar afastado da cadeira. Foto: Marina Brandão/Arquivo DAGBC
O PT de Mauá apresentou na tarde de ontem mandado de segurança solicitando a cassação do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por vacância do cargo. Segundo o diretório local, já expirou o prazo que o socialista poderia ficar distante da função, conforme a LOM (Lei Orgânica do Município). O documento foi protocolado ainda na tarde de ontem na 4ª Vara Cível da cidade e a Câmara terá dez dias para se pronunciar após decisão.
Conforme o ex-vice-prefeito da cidade e um dos idealizadores do documento Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), a medida tem como objetivo declarar de fato a vacância da cadeira do chefe do Executivo e transferir o cargo para Alaíde Damo (MDB), que atua no posto de forma interina desde a prisão de Atila, em 9 de maio. “Esperamos 45 dias para que não houvesse dúvida. O presidente da Câmara tem que cassá-lo e acreditamos que isso não está acontecendo devido aos laços familiares que estão envolvidos”, disse. Quem preside a Casa é Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila.
Pela LOM, o prefeito pode pedir licença por até 45 dias – 30 dias com autorização da Câmara e outros 15 sem esse aval. Caso a Justiça não acate o mandado de segurança, o diretório petista afirmou que buscará brechas na lei para tentar impedir o retorno de Atila ao Executivo.
Para Admir, a ação petista é incoerente. “No meu entender, o cargo não está vago, já que a decisão (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi de suspender o exercício do cargo de prefeito. Então ele estaria impedido de assumir a cadeira do Executivo pela liminar e não por um desejo dele”, argumentou. “Se a Justiça aceitar o pedido (do diretório do PT), eu vou respeitar”, justificou. Se a Justiça acatar a demanda petista, Admir seria obrigado a cassar o mandato do próprio filho, fato inédito na política da região.
Daniel Bialski, advogado de Atila, declarou que aguarda a decisão judicial e que a defesa estranha a alegação do PT, pois a vacância no cargo não teria acontecido. “Os fatos e documentos provam o contrário e confiamos no retorno do prefeito às funções.”
Atila emitiu nota argumentando que a decisão liminar do TRF-3 em afastá-lo do exercício do cargo é a própria resposta ao referido questionamento e que esse fato não configura abandono do cargo.
PRISÃO
Atila foi preso no dia 9 de maio, no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal), e logo depois solicitou afastamento do cargo. Segundo a Polícia Federal, foram encontrados R$ 87 mil em dinheiro vivo guardados no armário da cozinha. O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito por lavagem de dinheiro.
Na mesma operação foram presos o ex-secretário de Governo João Gaspar (PCdoB) e o prefeito de Mongaguá, Arthur Parada Prócida (PSDB), que também foram denunciados. Gaspar segue aguardando resposta de habeas corpus.
No dia 15 deste mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao socialista, mas o TRF-3 impôs série de restrições ao político, como recolhimento do passaporte e até impossibilidade de frequentar a Prefeitura, além do afastamento da função de prefeito.
Conforme o ex-vice-prefeito da cidade e um dos idealizadores do documento Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), a medida tem como objetivo declarar de fato a vacância da cadeira do chefe do Executivo e transferir o cargo para Alaíde Damo (MDB), que atua no posto de forma interina desde a prisão de Atila, em 9 de maio. “Esperamos 45 dias para que não houvesse dúvida. O presidente da Câmara tem que cassá-lo e acreditamos que isso não está acontecendo devido aos laços familiares que estão envolvidos”, disse. Quem preside a Casa é Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila.
Pela LOM, o prefeito pode pedir licença por até 45 dias – 30 dias com autorização da Câmara e outros 15 sem esse aval. Caso a Justiça não acate o mandado de segurança, o diretório petista afirmou que buscará brechas na lei para tentar impedir o retorno de Atila ao Executivo.
Para Admir, a ação petista é incoerente. “No meu entender, o cargo não está vago, já que a decisão (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi de suspender o exercício do cargo de prefeito. Então ele estaria impedido de assumir a cadeira do Executivo pela liminar e não por um desejo dele”, argumentou. “Se a Justiça aceitar o pedido (do diretório do PT), eu vou respeitar”, justificou. Se a Justiça acatar a demanda petista, Admir seria obrigado a cassar o mandato do próprio filho, fato inédito na política da região.
Daniel Bialski, advogado de Atila, declarou que aguarda a decisão judicial e que a defesa estranha a alegação do PT, pois a vacância no cargo não teria acontecido. “Os fatos e documentos provam o contrário e confiamos no retorno do prefeito às funções.”
Atila emitiu nota argumentando que a decisão liminar do TRF-3 em afastá-lo do exercício do cargo é a própria resposta ao referido questionamento e que esse fato não configura abandono do cargo.
PRISÃO
Atila foi preso no dia 9 de maio, no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal), e logo depois solicitou afastamento do cargo. Segundo a Polícia Federal, foram encontrados R$ 87 mil em dinheiro vivo guardados no armário da cozinha. O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito por lavagem de dinheiro.
Na mesma operação foram presos o ex-secretário de Governo João Gaspar (PCdoB) e o prefeito de Mongaguá, Arthur Parada Prócida (PSDB), que também foram denunciados. Gaspar segue aguardando resposta de habeas corpus.
No dia 15 deste mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao socialista, mas o TRF-3 impôs série de restrições ao político, como recolhimento do passaporte e até impossibilidade de frequentar a Prefeitura, além do afastamento da função de prefeito.
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