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PT de Mauá pede exoneração de Átila
DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2018 | Cidade
PT de Mauá pede na Justiça cassação de Atila
 PT de Mauá pede na Justiça cassação de Atila Partido argumenta que expirou prazo para que prefeito pudesse ficar afastado da cadeira. Foto: Marina Brandão/Arquivo DAGBC
Partido argumenta que expirou prazo para que prefeito pudesse ficar afastado da cadeira. Foto: Marina Brandão/Arquivo DAGBC
O PT de Mauá apresentou na tarde de ontem mandado de segurança solicitando a cassação do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por vacância do cargo. Segundo o diretório local, já expirou o prazo que o socialista poderia ficar distante da função, conforme a LOM (Lei Orgânica do Município). O documento foi protocolado ainda na tarde de ontem na 4ª Vara Cível da cidade e a Câmara terá dez dias para se pronunciar após decisão.

Conforme o ex-vice-prefeito da cidade e um dos idealizadores do documento Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), a medida tem como objetivo declarar de fato a vacância da cadeira do chefe do Executivo e transferir o cargo para Alaíde Damo (MDB), que atua no posto de forma interina desde a prisão de Atila, em 9 de maio. “Esperamos 45 dias para que não houvesse dúvida. O presidente da Câmara tem que cassá-lo e acreditamos que isso não está acontecendo devido aos laços familiares que estão envolvidos”, disse. Quem preside a Casa é Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila.

Pela LOM, o prefeito pode pedir licença por até 45 dias – 30 dias com autorização da Câmara e outros 15 sem esse aval. Caso a Justiça não acate o mandado de segurança, o diretório petista afirmou que buscará brechas na lei para tentar impedir o retorno de Atila ao Executivo.

Para Admir, a ação petista é incoerente. “No meu entender, o cargo não está vago, já que a decisão (do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi de suspender o exercício do cargo de prefeito. Então ele estaria impedido de assumir a cadeira do Executivo pela liminar e não por um desejo dele”, argumentou. “Se a Justiça aceitar o pedido (do diretório do PT), eu vou respeitar”, justificou. Se a Justiça acatar a demanda petista, Admir seria obrigado a cassar o mandato do próprio filho, fato inédito na política da região.

Daniel Bialski, advogado de Atila, declarou que aguarda a decisão judicial e que a defesa estranha a alegação do PT, pois a vacância no cargo não teria acontecido. “Os fatos e documentos provam o contrário e confiamos no retorno do prefeito às funções.”

Atila emitiu nota argumentando que a decisão liminar do TRF-3 em afastá-lo do exercício do cargo é a própria resposta ao referido questionamento e que esse fato não configura abandono do cargo.

PRISÃO
Atila foi preso no dia 9 de maio, no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal), e logo depois solicitou afastamento do cargo. Segundo a Polícia Federal, foram encontrados R$ 87 mil em dinheiro vivo guardados no armário da cozinha. O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito por lavagem de dinheiro.

Na mesma operação foram presos o ex-secretário de Governo João Gaspar (PCdoB) e o prefeito de Mongaguá, Arthur Parada Prócida (PSDB), que também foram denunciados. Gaspar segue aguardando resposta de habeas corpus.

No dia 15 deste mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao socialista, mas o TRF-3 impôs série de restrições ao político, como recolhimento do passaporte e até impossibilidade de frequentar a Prefeitura, além do afastamento da função de prefeito.

Por Daniel Tossato - Diário Online
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