DATA DA PUBLICAÇÃO 20/12/2016 | Cidade
Prorrogações livram empresa de pagar multa por atraso em Mauá
Prefeitura do Município de Mauá
Duas prorrogações contratuais autorizadas pela Prefeitura de Mauá livraram a Engecon ABC Construções e Empreendimentos de punições pelo atraso de pelo menos seis meses na entrega da reforma do PS (Pronto-Socorro) do Hospital Radamés Nardini.
O contrato entre as partes, assinado em maio de 2015, previa que, para cada dia de atraso no fim dos trabalhos, a empreiteira teria de pagar 0,1% do valor global do acordo, em R$ 6,7 milhões. Considerando o prazo inicial de conclusão – junho deste ano – até hoje, a Engecon deveria depositar R$ 1,2 milhão em multas (quantia equivalente a 17% da obra como um todo).
Entretanto, o governo de Donisete Braga (PT) assinou dois aditamentos contratuais que, na prática, impedem a aplicação de sanções porque o prazo de término da obra foi esticado.
A primeira prorrogação foi publicada oficialmente no dia 25 de maio, véspera do estouro da promessa inicial de abertura do PS do Hospital Radamés Nardini – Donisete autorizou mais seis meses de obras. No dia 3 de dezembro, quando a segunda data iria expirar, o governo autorizou outro aumento na vigência do acordo. Agora, a Engecon tem até junho de 2017 para completar o projeto.
A Lei de Licitações permite que haja aditamentos de prazo até o limite de cinco anos de início do projeto, com o teto de 25% no reajuste de valores. Na semana passada, a equipe do Diário esteve no canteiro montado no Hospital Radamés Nardini e ouviu do encarregado da obra a promessa de que tudo seria entregue até fevereiro.
“Estamos iniciando a fase de acabamento. Nossa meta é concluir todo o projeto até o fim de fevereiro. Não tivemos mais problemas de chegada de materiais e questões de pagamento, que, lá atrás, em setembro, teve alguns atrasos. Se seguirmos neste ritmo dá para terminar. Temos uma equipe enxuta que busca executar bem as tarefas”, disse Geraldo Vieira de Andrade. Porém, o rimo de trabalho é moroso: apenas 15 funcionários trabalham diariamente para concluir a reforma.
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mauá indicam que todos os R$ 3,19 milhões cobrados por serviços executados foram pagos à Engecon ABC.
Mais uma vez o governo de Mauá não retornou aos questionamentos da equipe do Diário para explicar o assunto. Durante a campanha, o prefeito Donisete Braga assegurou que até o fim do ano a reforma do PS do Hospital Radamés Nardini será concluída. O prefeito eleito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), espera retomar o equipamento nos primeiros 100 dias de gestão.
O contrato entre as partes, assinado em maio de 2015, previa que, para cada dia de atraso no fim dos trabalhos, a empreiteira teria de pagar 0,1% do valor global do acordo, em R$ 6,7 milhões. Considerando o prazo inicial de conclusão – junho deste ano – até hoje, a Engecon deveria depositar R$ 1,2 milhão em multas (quantia equivalente a 17% da obra como um todo).
Entretanto, o governo de Donisete Braga (PT) assinou dois aditamentos contratuais que, na prática, impedem a aplicação de sanções porque o prazo de término da obra foi esticado.
A primeira prorrogação foi publicada oficialmente no dia 25 de maio, véspera do estouro da promessa inicial de abertura do PS do Hospital Radamés Nardini – Donisete autorizou mais seis meses de obras. No dia 3 de dezembro, quando a segunda data iria expirar, o governo autorizou outro aumento na vigência do acordo. Agora, a Engecon tem até junho de 2017 para completar o projeto.
A Lei de Licitações permite que haja aditamentos de prazo até o limite de cinco anos de início do projeto, com o teto de 25% no reajuste de valores. Na semana passada, a equipe do Diário esteve no canteiro montado no Hospital Radamés Nardini e ouviu do encarregado da obra a promessa de que tudo seria entregue até fevereiro.
“Estamos iniciando a fase de acabamento. Nossa meta é concluir todo o projeto até o fim de fevereiro. Não tivemos mais problemas de chegada de materiais e questões de pagamento, que, lá atrás, em setembro, teve alguns atrasos. Se seguirmos neste ritmo dá para terminar. Temos uma equipe enxuta que busca executar bem as tarefas”, disse Geraldo Vieira de Andrade. Porém, o rimo de trabalho é moroso: apenas 15 funcionários trabalham diariamente para concluir a reforma.
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mauá indicam que todos os R$ 3,19 milhões cobrados por serviços executados foram pagos à Engecon ABC.
Mais uma vez o governo de Mauá não retornou aos questionamentos da equipe do Diário para explicar o assunto. Durante a campanha, o prefeito Donisete Braga assegurou que até o fim do ano a reforma do PS do Hospital Radamés Nardini será concluída. O prefeito eleito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), espera retomar o equipamento nos primeiros 100 dias de gestão.
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