DATA DA PUBLICAÇÃO 15/10/2009 | Educação
Promotoria quer crianças de até 3 anos nas creches de SP
O Ministério Público entrou com ação na qual pede a matrícula de alunos com até 3 anos em creches paulistanas a partir do ano que vem.
Desde janeiro, a gestão de Gilberto Kassab (DEM) tem enviado alunos dessa idade para Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil), na tentativa de reduzir o deficit de vagas em creche, que é de 84.807, uma das principais promessas de Kassab é zerar o deficit ao fim do mandato.
Segundo promotores, as Emeis não possuem espaço adequado, além de reunirem um número excessivo de alunos em sala, o que é incompatível com os cuidados necessários nessa faixa etária.
Pelo menos 48 mil alunos de 3 anos foram postos direto em Emeis de forma "ilegal", segundo promotores.
A ação diz que, por maior que seja a demanda nas creches, isso "não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil" da rede.
O Ministério Público levou em conta na ação um parecer de professores da Faculdade de Educação da USP que aponta falta de infraestrutura nas Emeis para atender crianças de até 3 anos, o texto afirma, inclusive, que a estrutura é inadequada até para alunos de 4 e 5 anos.
Também chamam atenção para o fato de as Emeis terem turnos de 4h, contra as 10h das creches, não terem instalações para descanso de crianças e não darem atendimento individualizado.
Antes da ação, os promotores visitaram Emeis a fim de verificar os problemas.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Educação informou que não comentaria a ação movida pelo Ministério Público por não ter sido notificada ainda.
Caso a Justiça atenda à demanda da ação dos promotores, a administração municipal estará sujeita a pagar multa diária de R$ 1.000 para cada sala de aula de Emei que estiver com crianças com idade inferior a 4 anos.
Desde janeiro, a gestão de Gilberto Kassab (DEM) tem enviado alunos dessa idade para Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil), na tentativa de reduzir o deficit de vagas em creche, que é de 84.807, uma das principais promessas de Kassab é zerar o deficit ao fim do mandato.
Segundo promotores, as Emeis não possuem espaço adequado, além de reunirem um número excessivo de alunos em sala, o que é incompatível com os cuidados necessários nessa faixa etária.
Pelo menos 48 mil alunos de 3 anos foram postos direto em Emeis de forma "ilegal", segundo promotores.
A ação diz que, por maior que seja a demanda nas creches, isso "não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil" da rede.
O Ministério Público levou em conta na ação um parecer de professores da Faculdade de Educação da USP que aponta falta de infraestrutura nas Emeis para atender crianças de até 3 anos, o texto afirma, inclusive, que a estrutura é inadequada até para alunos de 4 e 5 anos.
Também chamam atenção para o fato de as Emeis terem turnos de 4h, contra as 10h das creches, não terem instalações para descanso de crianças e não darem atendimento individualizado.
Antes da ação, os promotores visitaram Emeis a fim de verificar os problemas.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Educação informou que não comentaria a ação movida pelo Ministério Público por não ter sido notificada ainda.
Caso a Justiça atenda à demanda da ação dos promotores, a administração municipal estará sujeita a pagar multa diária de R$ 1.000 para cada sala de aula de Emei que estiver com crianças com idade inferior a 4 anos.
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