DATA DA PUBLICAÇÃO 03/08/2012 | Cidade
Promotoria pede para candidatos de Mauá desligarem o som
Carros de som não podem transitar a menos de 200 metros de prédios públicos. Foto: Luciano Viccioni
Candidatos são advertidos para cessarem o uso de aparelhos de som próximo a prédios públicos
Em menos de um mês do início das eleições municipais, o MP (Ministério Público) enviou uma notificação aos partidos e coligações dos oito candidatos à Prefeitura e 404 postulantes à Câmara de Mauá, na qual os adverte sobre o uso inadequado dos carros, bicicletas, e demais veículos equipados com som, que circulam a menos de 200 metros de prédios e serviços públicos.
A promotora Ana Paula Mazza diz em ação cautelar, proposta em 25 de julho, que a campanha sonora dos candidatos, independentemente de cor partidária, está infringindo dispositivos da legislação eleitoral, mais precisamente a resolução 23.370/2011 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A promotora afirma ter registro de diversas reclamações sobre o barulho excessivo aos arredores da Prefeitura, Legislativa, Fórum, bibliotecas, igrejas, teatros, etc. A ação cautelar pede a imediata suspensão do uso dessa ferramenta em desacordo com a legislação, para os candidatos não enfrentarem “a adoção de medidas judiciais mais gravosas, como representação por propaganda vedada e respectiva representação por abuso de poder”, escreveu a promotora. A medida é examinada pelo juiz Rodrigo Soares. A autora da notificação mostra em mapa anexo uma relação de endereços que não poderão receber mais esse tipo de campanha, a maioria próxima a região central.
Deferido - O candidato à Prefeitura de Mauá, Diniz Lopes (PR), conseguiu obter o deferimento de seu registro de candidatura na tarde desta quinta-feira (02/08). O republicano ainda não havia conseguido o registro, porque aguardava pedido de liminar para se livrar da desaprovação pelo TCE (tribunal de Contas do Estado) das contas da Câmara referentes a 2005. Nesse período, Lopes deixou a presidência da Casa para assumir interinamente a Prefeitura, quando deixou o comando da Casa para o ex-vereador Carlos Polisel.
Em menos de um mês do início das eleições municipais, o MP (Ministério Público) enviou uma notificação aos partidos e coligações dos oito candidatos à Prefeitura e 404 postulantes à Câmara de Mauá, na qual os adverte sobre o uso inadequado dos carros, bicicletas, e demais veículos equipados com som, que circulam a menos de 200 metros de prédios e serviços públicos.
A promotora Ana Paula Mazza diz em ação cautelar, proposta em 25 de julho, que a campanha sonora dos candidatos, independentemente de cor partidária, está infringindo dispositivos da legislação eleitoral, mais precisamente a resolução 23.370/2011 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A promotora afirma ter registro de diversas reclamações sobre o barulho excessivo aos arredores da Prefeitura, Legislativa, Fórum, bibliotecas, igrejas, teatros, etc. A ação cautelar pede a imediata suspensão do uso dessa ferramenta em desacordo com a legislação, para os candidatos não enfrentarem “a adoção de medidas judiciais mais gravosas, como representação por propaganda vedada e respectiva representação por abuso de poder”, escreveu a promotora. A medida é examinada pelo juiz Rodrigo Soares. A autora da notificação mostra em mapa anexo uma relação de endereços que não poderão receber mais esse tipo de campanha, a maioria próxima a região central.
Deferido - O candidato à Prefeitura de Mauá, Diniz Lopes (PR), conseguiu obter o deferimento de seu registro de candidatura na tarde desta quinta-feira (02/08). O republicano ainda não havia conseguido o registro, porque aguardava pedido de liminar para se livrar da desaprovação pelo TCE (tribunal de Contas do Estado) das contas da Câmara referentes a 2005. Nesse período, Lopes deixou a presidência da Casa para assumir interinamente a Prefeitura, quando deixou o comando da Casa para o ex-vereador Carlos Polisel.
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