DATA DA PUBLICAÇÃO 03/03/2013 | Setecidades
Promotoria cobra remoções na Chácara Baronesa
A promotoria de Meio Ambiente do MP (Ministério Público) de Santo André cobra do Estado a remoção das cerca de 500 famílias que vivem na Chácara Baronesa, parque na divisa do município com São Bernardo. Segundo o promotor José Luiz Saikali, a retirada dos invasores e recuperação da vegetação é obrigação do governo estadual, determinada em decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de 2010.
O Estado anunciou na semana passada que irá investir R$ 4 milhões para transformar o antigo Haras São Bernardo, tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) em 1990, em parque. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, afirmou que a remoção das famílias será discutida em conjunto com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), mas não descartou a possibilidade de que os empreendimentos sejam feitos no próprio terreno da chácara.
Saikali explica, porém, que a remoção das famílias se trata de determinação judicial e deveria ser prioritária. "Não há possibilidade de construir empreendimentos no local. Essas pessoas precisam sair para que a vegetação se recupere, pois a área verde foi um dos fatores que motivou o tombamento."
A ocupação irregular da Chácara Baronesa ocorreu no início dos anos 1990, quando o terreno pertencia à Inocoop, que pretendia construir moradias populares. No entanto, o Estado tombou o local e impediu as obras. Com isso, a cooperativa entrou com pedido de indenização na Justiça. Enquanto a decisão não saía, o terreno ficou abandonado e começou a ser invadido.
Em 1996, o MP entrou com ação civil pública obrigando a Inocoop a fazer a remoção das famílias da área de proteção patrimonial. No entanto, a juíza da 8º Vara Cível da época julgou improcedente a responsabilidade da cooperativa, já que o terreno havia sido transferido para o Estado. O MP recorreu ao TJ-SP, que reforçou a responsabilidade da Inocoop, mas novamente a juíza não aceitou. "Para resumir, prosseguimos no imbróglio até 2001. Depois disso, a ação ficou parada por dez anos no TJ", explica Saikali.
Quando voltou, em 2010, a decisão afirmava que o governo estadual seria responsável por remover as famílias por ser o atual dono do terreno, mas quem deveria arcar com os custos era a Inocoop. "Porém, quando essa decisão saiu, o Estado já havia pagado nove parcelas das dez na qual foi dividida a indenização pedida, que, com juros e correção monetária, chegou a R$ 130 milhões."
Saikali conseguiu o bloqueio da última parcela, referente a R$ 15 milhões, verba que pode ser utilizada pelo Estado para fazer a remoção das famílias. "Agora, vamos cobrar o governo dentro da própria ação civil pública para que cumpra o que foi determinado no acórdão."
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente, hoje responsável pela Chácara Baronesa, informou que a área passou a integrar a Coordenadoria de Parque Urbanos e que já estão adiantadas as tratativas com a Secretaria de Segurança Pública para garantir, em primeiro lugar, o policiamento do local, que registra grande movimentação de usuários de drogas.
A Pasta afirmou também que está em negociação com a CDHU para regularizar a questão das moradias, mas não há prazos.
O Estado anunciou na semana passada que irá investir R$ 4 milhões para transformar o antigo Haras São Bernardo, tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) em 1990, em parque. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, afirmou que a remoção das famílias será discutida em conjunto com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), mas não descartou a possibilidade de que os empreendimentos sejam feitos no próprio terreno da chácara.
Saikali explica, porém, que a remoção das famílias se trata de determinação judicial e deveria ser prioritária. "Não há possibilidade de construir empreendimentos no local. Essas pessoas precisam sair para que a vegetação se recupere, pois a área verde foi um dos fatores que motivou o tombamento."
A ocupação irregular da Chácara Baronesa ocorreu no início dos anos 1990, quando o terreno pertencia à Inocoop, que pretendia construir moradias populares. No entanto, o Estado tombou o local e impediu as obras. Com isso, a cooperativa entrou com pedido de indenização na Justiça. Enquanto a decisão não saía, o terreno ficou abandonado e começou a ser invadido.
Em 1996, o MP entrou com ação civil pública obrigando a Inocoop a fazer a remoção das famílias da área de proteção patrimonial. No entanto, a juíza da 8º Vara Cível da época julgou improcedente a responsabilidade da cooperativa, já que o terreno havia sido transferido para o Estado. O MP recorreu ao TJ-SP, que reforçou a responsabilidade da Inocoop, mas novamente a juíza não aceitou. "Para resumir, prosseguimos no imbróglio até 2001. Depois disso, a ação ficou parada por dez anos no TJ", explica Saikali.
Quando voltou, em 2010, a decisão afirmava que o governo estadual seria responsável por remover as famílias por ser o atual dono do terreno, mas quem deveria arcar com os custos era a Inocoop. "Porém, quando essa decisão saiu, o Estado já havia pagado nove parcelas das dez na qual foi dividida a indenização pedida, que, com juros e correção monetária, chegou a R$ 130 milhões."
Saikali conseguiu o bloqueio da última parcela, referente a R$ 15 milhões, verba que pode ser utilizada pelo Estado para fazer a remoção das famílias. "Agora, vamos cobrar o governo dentro da própria ação civil pública para que cumpra o que foi determinado no acórdão."
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente, hoje responsável pela Chácara Baronesa, informou que a área passou a integrar a Coordenadoria de Parque Urbanos e que já estão adiantadas as tratativas com a Secretaria de Segurança Pública para garantir, em primeiro lugar, o policiamento do local, que registra grande movimentação de usuários de drogas.
A Pasta afirmou também que está em negociação com a CDHU para regularizar a questão das moradias, mas não há prazos.
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