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DATA DA PUBLICAÇÃO 05/08/2010 | Cidade
Promotoria abre inquérito para apurar taxa da luz em Mauá
A Promotoria de Justiça de Mauá instaurou inquérito civil para apurar as cobranças indevidas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a famosa Taxa da Luz, em Mauá. No começo deste ano, a prefeitura mauaense incluiu o novo tributo em contas de luz que eram isentas do pagamento, segundo consta no próprio texto da lei aprovada em setembro do ano passado.

Pela legislação formulada pela própria administração do prefeito Oswaldo Dias (PT), munícipes que não tivessem rede de luz em suas ruas ou que consumissem abaixo de 80 kw/h por mês estavam liberados do pagamento. Mas o Estação Notícia teve acesso, em janeiro de 2010, a boletos de cobrança que se encaixavam no caso em que a tarifa estava presente.

Por conta disso, a promotora Susana Henriques da Costa acatou a denúncia impetrada pelo vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM) e informou que vai apurar os problemas. Além disso, a magistrada determinou a suspensão das cobranças a cidadãos que se enquadrarem na faixa de isenção, “sob pena de apuração de prática de improbidade administrativa”.

Lopes comemorou a abertura do inquérito civil. “Dou parabéns para a Promotoria de Mauá por investigar mais de perto desse caso. Não foi à toa que eu também votei contra a criação da Taxa da Luz”, gabou-se o democrata.

A prefeitura, na ocasião, divulgou nota informando que os munícipes que se sentirem lesados pela cobrança da CIP poderiam ligar gratuitamente para o telefone 156 e requisitar o ressarcimento do tributo. O Paço garantiu que, se o cidadão estiver na faixa de isenção do pagamento, não incluirá a tarifa na conta de luz.

O valor da taxa da luz varia, segundo critérios adotados pela administração municipal. Às residências, a quantia do tributo foi fixada em R$ 6,29 mensais. Para o comércio, o montante é de R$ 14,99 e, para o setor industrial, o imposto chega a R$ 21,81.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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