DATA DA PUBLICAÇÃO 07/08/2011 | Política
Promotor vai investigar construtoras em Santo André
O MP (Ministério Público) investigará as construtoras que têm infringido em Santo André ao cadastrarem interessados em comprar imóveis na avenida Industrial, 780, antes da aprovação do projeto pela Prefeitura. O promotor de Habitação e Urbanismo, Fábio Henrique Franchi, disse que solicitará à administração Aidan Ravin (PTB) documentos que comprovem que o projeto ainda não foi liberado. “Vamos verificar o que está acontecendo e, por isso, necessitamos da documentação antes de tomarmos qualquer procedimento”, disse o promotor.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que os fiscais da Secretaria da Habitação já aplicaram duas multas às empresas nesta semana, mas o estande e os corretores permanecem no local. De acordo com a Secretaria de Comunicação, as empresas sofrem ação fiscal e o próximo passo a ser tomado será o embargo do megaemeprendimento que envolve salas comerciais e imóveis residenciais.
As placas publicitárias que existem no local constam os nomes da Construtora São José, Brookfield Incorporações, Abyara e Delforte Fema.
A Prefeitura voltou a informar que o estande construído no local, contraria a legislação em vigor. Para iniciar qualquer tipo de procedimento, além da aprovação pelo poder público, é preciso a obtenção de uma matrícula em cartório.
Licenças ambientais - O ABCD MAIOR recebeu denúncia de funcionários da Prefeitura de que há chance da área ser contaminada devido aos usos industriais anteriores e que, neste caso, o novo empreendimento deveria ter licença ambiental e um laudo técnico da Cetesb (órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente) da salubridade, com o objetivo de verificar se é compatível com um empreendimento residencial.
De acordo com os servidores, caso fosse possível aprovar o projeto com ressalvas, o empreendimento teria de cumprir algumas medidas mitigadoras (compensações ambientais), além da necessidade de aprovação pelo Comusesan (Conselho Municipal de Gestão Ambiental) devido ao porte do empreendimento.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que os fiscais da Secretaria da Habitação já aplicaram duas multas às empresas nesta semana, mas o estande e os corretores permanecem no local. De acordo com a Secretaria de Comunicação, as empresas sofrem ação fiscal e o próximo passo a ser tomado será o embargo do megaemeprendimento que envolve salas comerciais e imóveis residenciais.
As placas publicitárias que existem no local constam os nomes da Construtora São José, Brookfield Incorporações, Abyara e Delforte Fema.
A Prefeitura voltou a informar que o estande construído no local, contraria a legislação em vigor. Para iniciar qualquer tipo de procedimento, além da aprovação pelo poder público, é preciso a obtenção de uma matrícula em cartório.
Licenças ambientais - O ABCD MAIOR recebeu denúncia de funcionários da Prefeitura de que há chance da área ser contaminada devido aos usos industriais anteriores e que, neste caso, o novo empreendimento deveria ter licença ambiental e um laudo técnico da Cetesb (órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente) da salubridade, com o objetivo de verificar se é compatível com um empreendimento residencial.
De acordo com os servidores, caso fosse possível aprovar o projeto com ressalvas, o empreendimento teria de cumprir algumas medidas mitigadoras (compensações ambientais), além da necessidade de aprovação pelo Comusesan (Conselho Municipal de Gestão Ambiental) devido ao porte do empreendimento.
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