DATA DA PUBLICAÇÃO 01/09/2009 | Política
Projetos polêmicos podem custar até R$ 70 bilhões
Na esteira da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos vereadores em comissão especial na Câmara, um levantamento feito pela oposição mostra que os cofres públicos podem sofrer uma sangria de, pelo menos, R$ 70 bilhões por ano, caso sejam aprovados outros projetos polêmicos que estão tramitando no Congresso.
Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens – entre os quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – podem causar ao ajuste das contas públicas.
De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em razão do efeito cascata – se aprovado para os servidores da Justiça Federal, acaba valendo para os da Estadual –, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.
A situação piorou quando, em julho, aprovou-se substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. O rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano.TL
Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens – entre os quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – podem causar ao ajuste das contas públicas.
De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em razão do efeito cascata – se aprovado para os servidores da Justiça Federal, acaba valendo para os da Estadual –, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.
A situação piorou quando, em julho, aprovou-se substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. O rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano.TL
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