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DATA DA PUBLICAÇÃO 20/10/2009 | Cidade
Projeto que regulariza casas retorna à Câmara de Mauá
O projeto de autoria do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), que prevê a regularização de casas na cidade construídas em lotes menores do que 125 metros quadrados, voltará ao plenário hoje, após ser adiado por três sessões pela bancada governista.

O vereador Ivan Gomes, o Batoré (PP), autor do pedido de adiamento, afirmou que, após análise minuciosa, deve ser favorável à aprovação da medida. Segundo o parlamentar, apesar de não apoiar o tipo de construção, que foi permitida por meio de lei, aprovada em 2008 pelo ex-prefeito Leonel Damo, não há motivos para prejudicar compradores dessas áreas. "O que acontece é que permitiram a construção de casas com pouco mais de 3 metros de frente. Acho isso absurdo e sou contra, mas a lei de Oswaldo deixa claro que apenas regulariza a situação de imóveis já construídos e não a construção de novos espaços", avaliou.

O autor do pedido de indicação ao prefeito, Marcelo Oliveira (PT), afirmou, durante discussão do projeto em plenário, que a lei beneficiará compradores que não conseguiram regularizar a documentação na Prefeitura. "Acontece que Leonel Damo permitiu a construção, mas muitos moradores não conseguiram acertar a documentação. A lei deve beneficiar essas pessoas."

Apesar da aparente calmaria na bancada de sustentação, os vereadores de oposição prometem fazer barulho na sessão. "O prefeito afirma na mensagem aditiva que o projeto é de interesse social, mas a propositura não passou pela Comissão de Direitos Urbanos. Quero saber o motivo", avisou Manoel Lopes (DEM).

O democrata avaliou que o projeto beneficia apenas a regularização de casas que não custaram menos de R$120 mil aos seus proprietários. "Há algo errado no projeto. Como se fala em interesse social se essas moradias não são populares?", indagou.

Bandeira da paz - O pedido de adiamento da proposta foi o estopim para série de troca de farpas entre os governistas, ainda não resolvida completamente pelos parlamentares. A bancada de sustentação ao governo reclamou da falta de voz dos partidos aliados dentro das decisões. "Isso já passou. Não vejo problemas para aprovar esse projeto amanhã (hoje)", defendeu Batoré.

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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