DATA DA PUBLICAÇÃO 16/12/2008 | Política
Projeto para fiscalizar tortura será enviado ao Congresso em 2009
O coordenador-geral da Secretaria Especial de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, disse nesta segunda-feira que o Executivo vai enviar no próximo ano um projeto para implantar mecanismos de prevenção e combate à tortura ao Congresso Nacional.
O texto, que está na Casa Civil para ajustes constitucionais, prevê a criação de um órgão para fiscalizar a ocorrência de tortura em locais de privação e liberdade.
Durante a última reunião do ano do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela manhã, foi feita uma avaliação das atividades do grupo, em especial, do processo para que o Brasil cumpra o compromisso assumido com as Nações Unidas em 2006, quando ratificou a Convenção sobre Tortura.
Segundo Montenegro, a tortura no Brasil ainda é corriqueira, "É lamentável, mas acontece majoritariamente nos locais de guarda do Estado, para obter confissões e castigar os detidos".
O protocolo facultativo da ONU (Organização das Nações Unidas), assinado pelo Brasil, prevê que seja implementado um órgão para fiscalizar, prevenir e combater a tortura em locais de privação de liberdade, como presídios, manicômios e centros de ressocialização.
De acordo com o documento, o órgão terá autonomia, independência e liberdade para entrar em qualquer local de detenção e entrevistar os detidos. O novo local fará ainda um relatório anual e será possível acompanhar a situação desses locais no Brasil.
Caso seja identificada a prática de tortura, será elaborado um relatório com um conjunto de recomendações para sanar o problema. "A idéia é que a União, os estados e os gestores desses órgãos tenham um diálogo construtivo para resolver o problema da tortura no Brasil", afirma Montenegro.
O texto, que está na Casa Civil para ajustes constitucionais, prevê a criação de um órgão para fiscalizar a ocorrência de tortura em locais de privação e liberdade.
Durante a última reunião do ano do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela manhã, foi feita uma avaliação das atividades do grupo, em especial, do processo para que o Brasil cumpra o compromisso assumido com as Nações Unidas em 2006, quando ratificou a Convenção sobre Tortura.
Segundo Montenegro, a tortura no Brasil ainda é corriqueira, "É lamentável, mas acontece majoritariamente nos locais de guarda do Estado, para obter confissões e castigar os detidos".
O protocolo facultativo da ONU (Organização das Nações Unidas), assinado pelo Brasil, prevê que seja implementado um órgão para fiscalizar, prevenir e combater a tortura em locais de privação de liberdade, como presídios, manicômios e centros de ressocialização.
De acordo com o documento, o órgão terá autonomia, independência e liberdade para entrar em qualquer local de detenção e entrevistar os detidos. O novo local fará ainda um relatório anual e será possível acompanhar a situação desses locais no Brasil.
Caso seja identificada a prática de tortura, será elaborado um relatório com um conjunto de recomendações para sanar o problema. "A idéia é que a União, os estados e os gestores desses órgãos tenham um diálogo construtivo para resolver o problema da tortura no Brasil", afirma Montenegro.
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