DATA DA PUBLICAÇÃO 07/07/2009 | Política
Projeto de reforma eleitoral deve começar a ser votado nesta 3ª
A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira a votação do projeto de lei 5498/09, chamado de "reforma eleitoral", que traz diversas mudanças no processo eleitoral existente hoje. A proposta é resultado de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
O projeto ainda pode sofrer diversas modificações, inclusive porque falta formar acordo sobre alguns pontos, como o uso da internet nas eleições. No entanto, já é possível mostrar o que está atualmente em discussão.
Veja abaixo os principais pontos da reforma eleitoral:
Uso da internet: ficará amplamente autorizado o uso da internet para campanhas eleitorais e serão permitidas inclusive doações de pessoas físicas por meio da rede mundial de computadores. Além disso, será regulamentado o direito de resposta na web. Trata-se sem dúvida de um avanço, porém há itens que geram polêmica entre especialistas.
Impressão do voto da urna eletrônica: esta mudança é prevista para entrar em vigor a partir das eleições de 2014. Após a confirmação feita pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número de identificação do voto que será depositado de forma automática, sem contato manual, em local previamente lacrado.
Bonecos, cartazes e cavaletes móveis: será autorizada a colocação destes meios de propaganda em vias públicas, a não ser que eles dificultem o bom andamento de pessoas e veículos. Outro ponto importante: poderão ser fixadas faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, contanto que não ultrapassem o limite de quatro metros quadrados.
Definição da pré-campanha eleitoral: passam a ser permitidas algumas condutas que hoje são consideradas propaganda eleitoral antecipada, entre elas a participação dos pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, a organização de reuniões fechadas e a realização de prévias partidárias, desde que não haja pedido expresso de voto.
Novas regras para debates: poderão ser realizados debates no rádio, na televisão e na internet, sempre que houver a concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos (hoje, é necessário que todos os partidos concordem com as regras).
Maior controle contra a propaganda "suja" na TV: serão criados critérios legais claros, definindo os conceitos de montagem e trucagem.
Identificação do eleitor: no momento da votação, além do título eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento de identificação com foto.
Inelegibilidade: passa a ser permitido que o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral possa concorrer (por exemplo, quem teve as contas rejeitadas em tribunais de contas) até o fim da campanha eleitoral. Este ponto também é alvo de polêmica, pois entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, são contra a candidatura de candidatos com condenações em primeira instância.
O projeto ainda pode sofrer diversas modificações, inclusive porque falta formar acordo sobre alguns pontos, como o uso da internet nas eleições. No entanto, já é possível mostrar o que está atualmente em discussão.
Veja abaixo os principais pontos da reforma eleitoral:
Uso da internet: ficará amplamente autorizado o uso da internet para campanhas eleitorais e serão permitidas inclusive doações de pessoas físicas por meio da rede mundial de computadores. Além disso, será regulamentado o direito de resposta na web. Trata-se sem dúvida de um avanço, porém há itens que geram polêmica entre especialistas.
Impressão do voto da urna eletrônica: esta mudança é prevista para entrar em vigor a partir das eleições de 2014. Após a confirmação feita pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número de identificação do voto que será depositado de forma automática, sem contato manual, em local previamente lacrado.
Bonecos, cartazes e cavaletes móveis: será autorizada a colocação destes meios de propaganda em vias públicas, a não ser que eles dificultem o bom andamento de pessoas e veículos. Outro ponto importante: poderão ser fixadas faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, contanto que não ultrapassem o limite de quatro metros quadrados.
Definição da pré-campanha eleitoral: passam a ser permitidas algumas condutas que hoje são consideradas propaganda eleitoral antecipada, entre elas a participação dos pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, a organização de reuniões fechadas e a realização de prévias partidárias, desde que não haja pedido expresso de voto.
Novas regras para debates: poderão ser realizados debates no rádio, na televisão e na internet, sempre que houver a concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos (hoje, é necessário que todos os partidos concordem com as regras).
Maior controle contra a propaganda "suja" na TV: serão criados critérios legais claros, definindo os conceitos de montagem e trucagem.
Identificação do eleitor: no momento da votação, além do título eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento de identificação com foto.
Inelegibilidade: passa a ser permitido que o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral possa concorrer (por exemplo, quem teve as contas rejeitadas em tribunais de contas) até o fim da campanha eleitoral. Este ponto também é alvo de polêmica, pois entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, são contra a candidatura de candidatos com condenações em primeira instância.
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