DATA DA PUBLICAÇÃO 26/05/2009 | Cidade
Projeto de Oswaldo Dias tira poder da Câmara de Mauá
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), pretende alterar a lei municipal e dispensar a autorização do Legislativo para fechar convênios com entidades públicas ou privadas. Com a emenda à Lei Orgânica, que deve ser votada hoje na Câmara, Oswaldo diminuirá significativamente o poder do Legislativo nas decisões da cidade.
A medida causou polêmica e não foi bem vista pela bancada de oposição, que afirma que a lei só demonstra a falta de respeito do chefe do Executivo com a Câmara. "Não consegui entender o posicionamento do Oswaldo, que já foi vereador. Parece que ele não gosta de respeitar o Legislativo", atesta Manoel Lopes (DEM).
O vereador Atila Jacomussi vai além. "Voltamos à ditadura. O Oswaldo será o novo ditador. É melhor renunciar ao mandato, porque depois o prefeito não vai precisar de vereador para aprovar mais nada."
A difícil relação entre o prefeito petista e a Câmara não vem de hoje. Neste ano, a constante falta de diálogo entre Oswaldo e o parlamento culminou na aprovação de dois projetos que deixaram o chefe mauaense em saia-justa. Manoel avalia que o secretário de Governo da cidade, José Luiz Cassimiro, que deveria ser a ponte entre os poderes, é quem mais dificulta o panorama. "Isso pode ser coisa do secretário de Governo também, que acha que tem maioria absoluta na Câmara e que consegue aprovar o que ele quer. Mas ele viu que os vereadores estão acordando e já entendeu o jeito que eles trabalham. Os vereadores não vão deixar que eles massacrem o Legislativo."
Constituição - O 1º secretário da Casa, Paulo Suares (PT), diz que os vereadores se reuniram sexta-feira para discutir a emenda. "O que está sendo alterado é um dos artigos que são conflitantes com a Constituição. Existem situações em que o prefeito precisa pedir autorização e outras não. Esses convênios não tinham essa necessidade."
O especialista em Direito Público Aniz Kifuri Júnior explica que a medida não é ilegal, uma vez que a Câmara aprove a emenda. "Se o Legislativo conceder ao Executivo a dispensa será totalmente legal. O vereador é o representante da população e quando ele se manifesta, permite que o prefeito encaminhe a decisão. A medida não gera prejuízo ao parlamento. Há uma severidade maior do Executivo, mas a fiscalização continuará a valer, mesmo que posteriormente."
Unifesp teria sido estopim para mudança
A alteração na Lei Orgânica que diminui o poder do Legislativo de Mauá seria uma retaliação à Câmara pelos problemas enfrentados para fechar o convênio com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para atender a Saúde municipal.
Oswaldo enviou o projeto para autorizar o novo contrato no fim de fevereiro, mas após problemas com a universidade, que desistiu da contratação por orientação dos órgãos de controle (Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal), o Executivo foi obrigado a fechar o acordo com a SPDM(Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Desde então, a Prefeitura alega que não há necessidade de devolver o convênio ao Legislativo, apesar de o projeto ainda não ter saído do papel. "Com a nova lei, Oswaldo se isenta de passar convênios como da Unifesp na Câmara. Desde o primeiro mandato, ele já disse que não necessita da Câmara para administrar a cidade de Mauá. É isso que ele está buscando agora", avalia Manoel Lopes (DEM).
Atila Jacomussi, um dos parlamentares que mais criticam a situação da Saúde na tribuna, também vê que o problema com o contrato com a Unifesp fez com que o prefeito revisse a Lei Orgânica. "Aqui pode tudo: nepotismo, convênio sem autorização. Como ele pode tirar o direito de votarmos uma cooperação em que o poder público define o dinheiro e não podemos fiscalizar? Tem de tudo aqui. Oswaldo quer estar acima da lei."
Já o 1º secretário, Paulo Suares (PT), afirma que não há qualquer ligação com a mudança na lei e o convênio que não saiu do papel. "Isso não tem nada a ver. Existe uma lei anterior no Executivo que permite a autorização do convênio sem passar pela Câmara. O próprio Manoel Lopes vem falando disso exaustivamente. A oposição tem sua opinião e é isso que importa."
A medida causou polêmica e não foi bem vista pela bancada de oposição, que afirma que a lei só demonstra a falta de respeito do chefe do Executivo com a Câmara. "Não consegui entender o posicionamento do Oswaldo, que já foi vereador. Parece que ele não gosta de respeitar o Legislativo", atesta Manoel Lopes (DEM).
O vereador Atila Jacomussi vai além. "Voltamos à ditadura. O Oswaldo será o novo ditador. É melhor renunciar ao mandato, porque depois o prefeito não vai precisar de vereador para aprovar mais nada."
A difícil relação entre o prefeito petista e a Câmara não vem de hoje. Neste ano, a constante falta de diálogo entre Oswaldo e o parlamento culminou na aprovação de dois projetos que deixaram o chefe mauaense em saia-justa. Manoel avalia que o secretário de Governo da cidade, José Luiz Cassimiro, que deveria ser a ponte entre os poderes, é quem mais dificulta o panorama. "Isso pode ser coisa do secretário de Governo também, que acha que tem maioria absoluta na Câmara e que consegue aprovar o que ele quer. Mas ele viu que os vereadores estão acordando e já entendeu o jeito que eles trabalham. Os vereadores não vão deixar que eles massacrem o Legislativo."
Constituição - O 1º secretário da Casa, Paulo Suares (PT), diz que os vereadores se reuniram sexta-feira para discutir a emenda. "O que está sendo alterado é um dos artigos que são conflitantes com a Constituição. Existem situações em que o prefeito precisa pedir autorização e outras não. Esses convênios não tinham essa necessidade."
O especialista em Direito Público Aniz Kifuri Júnior explica que a medida não é ilegal, uma vez que a Câmara aprove a emenda. "Se o Legislativo conceder ao Executivo a dispensa será totalmente legal. O vereador é o representante da população e quando ele se manifesta, permite que o prefeito encaminhe a decisão. A medida não gera prejuízo ao parlamento. Há uma severidade maior do Executivo, mas a fiscalização continuará a valer, mesmo que posteriormente."
Unifesp teria sido estopim para mudança
A alteração na Lei Orgânica que diminui o poder do Legislativo de Mauá seria uma retaliação à Câmara pelos problemas enfrentados para fechar o convênio com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para atender a Saúde municipal.
Oswaldo enviou o projeto para autorizar o novo contrato no fim de fevereiro, mas após problemas com a universidade, que desistiu da contratação por orientação dos órgãos de controle (Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal), o Executivo foi obrigado a fechar o acordo com a SPDM(Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Desde então, a Prefeitura alega que não há necessidade de devolver o convênio ao Legislativo, apesar de o projeto ainda não ter saído do papel. "Com a nova lei, Oswaldo se isenta de passar convênios como da Unifesp na Câmara. Desde o primeiro mandato, ele já disse que não necessita da Câmara para administrar a cidade de Mauá. É isso que ele está buscando agora", avalia Manoel Lopes (DEM).
Atila Jacomussi, um dos parlamentares que mais criticam a situação da Saúde na tribuna, também vê que o problema com o contrato com a Unifesp fez com que o prefeito revisse a Lei Orgânica. "Aqui pode tudo: nepotismo, convênio sem autorização. Como ele pode tirar o direito de votarmos uma cooperação em que o poder público define o dinheiro e não podemos fiscalizar? Tem de tudo aqui. Oswaldo quer estar acima da lei."
Já o 1º secretário, Paulo Suares (PT), afirma que não há qualquer ligação com a mudança na lei e o convênio que não saiu do papel. "Isso não tem nada a ver. Existe uma lei anterior no Executivo que permite a autorização do convênio sem passar pela Câmara. O próprio Manoel Lopes vem falando disso exaustivamente. A oposição tem sua opinião e é isso que importa."
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