DATA DA PUBLICAÇÃO 07/10/2015 | Geral
Projeto de lei prevê multa para homem que viajar em vagão feminino no Rio
Texto será votado na Assembleia Legislativa do Rio na próxima semana.
Quem desrespeitar lei vai receber multa de até R$ 900.
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que prevê multa a homens que viajarem em vagões de trem e metrô destinados a mulheres. O texto, dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Martha Rocha (PSD), prevê multa entre R$ 157 a R$ 980 para quem descumprir a lei. A fiscalização também ficaria a cargo das concessionárias de transporte público, que também podem ser multadas.
O projeto já foi apreciado em 1ª discussão no plenário da Alerj e deverá ser votado, em definitivo, na próxima semana. Apenas uma emenda, do deputado Chiquinho da Mangueira (PMN), foi anexada ao texto original. Ele pede que o Governo do Estado seja responsável por regulamentar a execução da multa.
“Os seguranças do metrô podem convidar a pessoa a se retirar. Se ela se recusar, eles podem acionar a Polícia Militar para levar a pessoa à delegacia”, explicou a deputada Martha Rocha. Segundo ela, o caso seria registrado como desobediência na unidade policial.
Caso o projeto seja sancionado, trens e metrô também passariam a contar com dois vagões exclusivos para mulheres em cada composição. Hoje, há apenas um específico para o sexo feminino, que funciona nos horários de pico: entre 6h e 9h, de manhã, e 17h e 20h, à tarde. Fora destes períodos, a entrada de homens é permitida.
Aplicativo
A lei que determina um vagão exclusivo para mulheres já existe desde 2007. Ela também é de autoria do deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. No entanto, por muitos homens não respeitarem a determinação, o tema voltou a ser discutido no parlamento. A lei, inclusive, é uma das que podem ser fiscalizadas pela população através do aplicativo “Carteirada do Bem”, criado pela assembleia.
As mulheres que flagrarem um homem no vagão feminino podem acionar o botão de apito, que emite um som para alertar sobre a presença do sujeito. O aplicativo pode ser baixado em celulares com os sistemas IOS e Android.
Quem desrespeitar lei vai receber multa de até R$ 900.
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que prevê multa a homens que viajarem em vagões de trem e metrô destinados a mulheres. O texto, dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Martha Rocha (PSD), prevê multa entre R$ 157 a R$ 980 para quem descumprir a lei. A fiscalização também ficaria a cargo das concessionárias de transporte público, que também podem ser multadas.
O projeto já foi apreciado em 1ª discussão no plenário da Alerj e deverá ser votado, em definitivo, na próxima semana. Apenas uma emenda, do deputado Chiquinho da Mangueira (PMN), foi anexada ao texto original. Ele pede que o Governo do Estado seja responsável por regulamentar a execução da multa.
“Os seguranças do metrô podem convidar a pessoa a se retirar. Se ela se recusar, eles podem acionar a Polícia Militar para levar a pessoa à delegacia”, explicou a deputada Martha Rocha. Segundo ela, o caso seria registrado como desobediência na unidade policial.
Caso o projeto seja sancionado, trens e metrô também passariam a contar com dois vagões exclusivos para mulheres em cada composição. Hoje, há apenas um específico para o sexo feminino, que funciona nos horários de pico: entre 6h e 9h, de manhã, e 17h e 20h, à tarde. Fora destes períodos, a entrada de homens é permitida.
Aplicativo
A lei que determina um vagão exclusivo para mulheres já existe desde 2007. Ela também é de autoria do deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. No entanto, por muitos homens não respeitarem a determinação, o tema voltou a ser discutido no parlamento. A lei, inclusive, é uma das que podem ser fiscalizadas pela população através do aplicativo “Carteirada do Bem”, criado pela assembleia.
As mulheres que flagrarem um homem no vagão feminino podem acionar o botão de apito, que emite um som para alertar sobre a presença do sujeito. O aplicativo pode ser baixado em celulares com os sistemas IOS e Android.
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