DATA DA PUBLICAÇÃO 13/08/2009 | Cidade
Projeto de lei para remapeamento de Mauá é aprovado em primeira votação
Durante a sessão de ontem da Câmara de Mauá, todas as propostas foram aprovadas no expediente legislativo, dentre as quais, o projeto de lei do Executivo que redefine as regiões do município em 14 áreas. A iniciativa é necessária para que haja um melhor monitoramento estatístico da cidade, como explicou o líder do PT no parlamento, vereador Paulo Suares.
“Na realidade, você acaba criando essas regiões de planejamento para várias atividades. Posso citar uma delas, é sobre o levantamento da população, qual é o número de crianças que moram naquela região, para você saber se precisa uma EMEI, se tem uma escola estadual, se tem que ter um posto de saúde, então todos esses índices, eles são importantes.”
O projeto foi aprovado em primeira votação, mas com voto contrário da bancada de oposição. Segundo o vereador Manoel Lopes, a redefinição irá provocar aumento de IPTU.
“A partir do momento que eles vão aumentar, dividir a cidade em outras regiões, automaticamente, eles vão mudar de zonas. Automaticamente, se eles vão mudar o setor do bairro, eles vão mudar a planta genérica da cidade.”
O argumento do democrata foi interpretado pela bancada de sustentação como inconsistente. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, descartou esta possibilidade.
"O projeto é um projeto que está dividindo a cidade em 14 regiões e ele é, do ponto de vista inclusive para que facilite o trabalho do próprio IBGE, para fazer o censo no próximo ano que é o de 2010.”
Outros dois projetos de lei do Executivo foram aprovados ontem. Um deles, solicita a criação da Ouvidoria-Geral, no município, cargo ocupado por uma espécie de ombudsman, então nomeado pelo prefeito Oswaldo Dias, cuja função será encaminhar reclamações da população aos órgãos competentes e outro para criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, uma vez que mais de 40 mil moradores de Mauá são portadores de alguma necessidade especial.
“Na realidade, você acaba criando essas regiões de planejamento para várias atividades. Posso citar uma delas, é sobre o levantamento da população, qual é o número de crianças que moram naquela região, para você saber se precisa uma EMEI, se tem uma escola estadual, se tem que ter um posto de saúde, então todos esses índices, eles são importantes.”
O projeto foi aprovado em primeira votação, mas com voto contrário da bancada de oposição. Segundo o vereador Manoel Lopes, a redefinição irá provocar aumento de IPTU.
“A partir do momento que eles vão aumentar, dividir a cidade em outras regiões, automaticamente, eles vão mudar de zonas. Automaticamente, se eles vão mudar o setor do bairro, eles vão mudar a planta genérica da cidade.”
O argumento do democrata foi interpretado pela bancada de sustentação como inconsistente. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, descartou esta possibilidade.
"O projeto é um projeto que está dividindo a cidade em 14 regiões e ele é, do ponto de vista inclusive para que facilite o trabalho do próprio IBGE, para fazer o censo no próximo ano que é o de 2010.”
Outros dois projetos de lei do Executivo foram aprovados ontem. Um deles, solicita a criação da Ouvidoria-Geral, no município, cargo ocupado por uma espécie de ombudsman, então nomeado pelo prefeito Oswaldo Dias, cuja função será encaminhar reclamações da população aos órgãos competentes e outro para criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, uma vez que mais de 40 mil moradores de Mauá são portadores de alguma necessidade especial.
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