DATA DA PUBLICAÇÃO 18/11/2015 | Veículos
Projeto de inspeção veicular estadual em SP faz 6 anos sem sair do papel
Medida é tida como importante por ambientalistas, que criticam 'omissão'.
Parâmetros de qualidade do ar defasados no país também são criticados.
Tida como fundamental no combate à poluição do ar e seus efeitos para a saúde, a inspeção veicular é um projeto que não avança há exatos seis anos no estado de São Paulo. O projeto de lei que previa a criação da inspeção foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 18 de novembro de 2009. Desde 2010, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ele não sofre nenhuma movimentação.
Além disso, a inspeção veicular que existia na cidade de São Paulo foi abandonada na gestão Fernando Haddad (PT). O antigo contrato com a Controlar foi encerrado, e a licitação do novo sistema lançado por Haddad, que previa testes para veículos com quatro ou mais anos, não avança há um ano e meio.
Para ambientalistas, a falta de iniciativas revela omissão do poder público em relação à saúde da população e uma preocupação dos governantes em não sofrer desgastes com a opinião pública. Isso porque novos serviços de inspeção poderiam ser feitos mediante o pagamento de taxas.
O pesquisador Paulo Saldiva defende os programas de inspeção veicular e afirma que eles evitam que milhares de carros, motos e caminhões saiam às ruas em condições danosas à saúde. O antigo programa da capital paulista, por exemplo, chegou a divulgar números defendendo que a redução de emissão de monóxido de carbono caiu 49% em razão a inspeção.
Saldiva afirma que a União, governos e os municípios “fogem” da inspeção porque ela implica medidas impopulares. Uma delas seria o combate aos carros que transitam irregularmente na capital e poderiam ser flagrados com maior facilidade sem o selo que mostra que ele passou pela inspeção.
A ação mais polêmica, porém, seria a criação de uma nova taxa para os veículos obrigados a passar pela revisão. Em São Paulo, por exemplo, eram cobrados R$ 47,44 de cada dono de veículo.
“Criou-se um carimbo de que inspeção veicular é mais um imposto, uma CPMF. Então, dentro desse cenário, não vejo nenhum político que queira levar adiante”, diz.
Ele afirma ainda que ônibus e caminhões da cidade, que antes passavam pelo teste, agora podem estar emitindo poluição em índices alarmantes e que a inspeção não poderia ter sido descontinuada sem que fosse oferecido um serviço alternativo.
País
A falta de medidas também é criticada pelo ambientalista Carlos Bocuhy. Ele afirma que no Brasil ainda vigora um padrão de qualidade do ar de 26 anos atrás, e que sem regras mais restritivas, toda a política de combate à poluição fica prejudicada.
“O padrão da Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou mais restritivo. Eles descobriram em pesquisas científicas que a poluição teria que ser muito menor que a norma anterior. E o Brasil não adotou isso e nem metas para atingir esse padrão”, diz Bocuhy.
A OMS preconiza, por exemplo, que o índice tolerável à saúde de material particulado, um dos poluentes da queima de combustível, é de 50 microgramas do longo de um dia. Já o padrão adotado no Brasil é duas vezes mais frouxo – de 150 microgramas.
Governo estadual
Procurada, a gestão Geraldo Alckmin não comentou por que não levou adiante o Projeto de Lei nº 1.187 enviado à Assembleia Legislativa ainda no governo José Serra, em 2009. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, também do PSDB e que poderia colocar o tema em votação, tampouco comentou o tema.
A gestão Haddad afirma que a questão foi judicializada no município - o Ministério Público, por exemplo, contestou as novas regras pretendidas pela administração. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a administração defende que a discussão da inspeção seja feita também na Assembleia Legislativa, já que a poluição atinge toda a região metropolitana.
Ainda segundo a prefeitura, a aprovação de proposta de lei estadual ajudaria a evitar a “fuga de licenciamento”, que é o registro em outros municípios de veículos que circularão em São Paulo. Isso levou a perdas na arrecadação municipal durante os anos em que a inspeção foi realizada na capital - parte do IPVA pago pelos motoristas ao estado é distribuída às prefeituras das cidades onde os veículos estão registrados.
Governo federal
O gerente de qualidade do ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, afirma que o estado do Rio de Janeiro é o único que realiza a inspeção veicular. “Temos muitas notícias de que vai começar, mas não começa em lugar nenhum. Isso é extremamente grave porque é uma medida muito importante para o equacionamento da questão da questão da qualidade do ar no Brasil porque a nossa poluição urbana é majoritariamente de fonte veicular”, diz.
Sobre a falta de iniciativas federais para a criação de uma inspeção veicular nacional, ele afirma que esse tipo de regulação ambiental é de regulação dos estados e que não seria possível a União intervir nos demais entes federativos.
Conama
A dificuldade de obter participação em relação a esse tema já dura anos. Em 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ligado ao ministério, determinou que os estados teriam um ano para criar um Plano de Combate à Poluição Veicular. Seria uma estratégia para combater a poluição dos veículos e que poderia conter como uma das iniciativas a inspeção veicular obrigatória. Os estados atrasaram a entrega dos planos, pediram novos prazos e, após concluí-los, não colocaram em prática.
Agora, o novo intento do Conama é tornar mais rígidos os padrões de qualidade do ar para tentar aproximar os padrões brasileiros aos praticados pela OMS. Diversos planos de ação já foram realizados e o conselho tem documentos prevendo uma progressão dessas metas. Não há perspectiva, porém, para que os novos índices passem valer.
Parâmetros de qualidade do ar defasados no país também são criticados.
Tida como fundamental no combate à poluição do ar e seus efeitos para a saúde, a inspeção veicular é um projeto que não avança há exatos seis anos no estado de São Paulo. O projeto de lei que previa a criação da inspeção foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 18 de novembro de 2009. Desde 2010, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ele não sofre nenhuma movimentação.
Além disso, a inspeção veicular que existia na cidade de São Paulo foi abandonada na gestão Fernando Haddad (PT). O antigo contrato com a Controlar foi encerrado, e a licitação do novo sistema lançado por Haddad, que previa testes para veículos com quatro ou mais anos, não avança há um ano e meio.
Para ambientalistas, a falta de iniciativas revela omissão do poder público em relação à saúde da população e uma preocupação dos governantes em não sofrer desgastes com a opinião pública. Isso porque novos serviços de inspeção poderiam ser feitos mediante o pagamento de taxas.
O pesquisador Paulo Saldiva defende os programas de inspeção veicular e afirma que eles evitam que milhares de carros, motos e caminhões saiam às ruas em condições danosas à saúde. O antigo programa da capital paulista, por exemplo, chegou a divulgar números defendendo que a redução de emissão de monóxido de carbono caiu 49% em razão a inspeção.
Saldiva afirma que a União, governos e os municípios “fogem” da inspeção porque ela implica medidas impopulares. Uma delas seria o combate aos carros que transitam irregularmente na capital e poderiam ser flagrados com maior facilidade sem o selo que mostra que ele passou pela inspeção.
A ação mais polêmica, porém, seria a criação de uma nova taxa para os veículos obrigados a passar pela revisão. Em São Paulo, por exemplo, eram cobrados R$ 47,44 de cada dono de veículo.
“Criou-se um carimbo de que inspeção veicular é mais um imposto, uma CPMF. Então, dentro desse cenário, não vejo nenhum político que queira levar adiante”, diz.
Ele afirma ainda que ônibus e caminhões da cidade, que antes passavam pelo teste, agora podem estar emitindo poluição em índices alarmantes e que a inspeção não poderia ter sido descontinuada sem que fosse oferecido um serviço alternativo.
País
A falta de medidas também é criticada pelo ambientalista Carlos Bocuhy. Ele afirma que no Brasil ainda vigora um padrão de qualidade do ar de 26 anos atrás, e que sem regras mais restritivas, toda a política de combate à poluição fica prejudicada.
“O padrão da Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou mais restritivo. Eles descobriram em pesquisas científicas que a poluição teria que ser muito menor que a norma anterior. E o Brasil não adotou isso e nem metas para atingir esse padrão”, diz Bocuhy.
A OMS preconiza, por exemplo, que o índice tolerável à saúde de material particulado, um dos poluentes da queima de combustível, é de 50 microgramas do longo de um dia. Já o padrão adotado no Brasil é duas vezes mais frouxo – de 150 microgramas.
Governo estadual
Procurada, a gestão Geraldo Alckmin não comentou por que não levou adiante o Projeto de Lei nº 1.187 enviado à Assembleia Legislativa ainda no governo José Serra, em 2009. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, também do PSDB e que poderia colocar o tema em votação, tampouco comentou o tema.
A gestão Haddad afirma que a questão foi judicializada no município - o Ministério Público, por exemplo, contestou as novas regras pretendidas pela administração. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a administração defende que a discussão da inspeção seja feita também na Assembleia Legislativa, já que a poluição atinge toda a região metropolitana.
Ainda segundo a prefeitura, a aprovação de proposta de lei estadual ajudaria a evitar a “fuga de licenciamento”, que é o registro em outros municípios de veículos que circularão em São Paulo. Isso levou a perdas na arrecadação municipal durante os anos em que a inspeção foi realizada na capital - parte do IPVA pago pelos motoristas ao estado é distribuída às prefeituras das cidades onde os veículos estão registrados.
Governo federal
O gerente de qualidade do ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, afirma que o estado do Rio de Janeiro é o único que realiza a inspeção veicular. “Temos muitas notícias de que vai começar, mas não começa em lugar nenhum. Isso é extremamente grave porque é uma medida muito importante para o equacionamento da questão da questão da qualidade do ar no Brasil porque a nossa poluição urbana é majoritariamente de fonte veicular”, diz.
Sobre a falta de iniciativas federais para a criação de uma inspeção veicular nacional, ele afirma que esse tipo de regulação ambiental é de regulação dos estados e que não seria possível a União intervir nos demais entes federativos.
Conama
A dificuldade de obter participação em relação a esse tema já dura anos. Em 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ligado ao ministério, determinou que os estados teriam um ano para criar um Plano de Combate à Poluição Veicular. Seria uma estratégia para combater a poluição dos veículos e que poderia conter como uma das iniciativas a inspeção veicular obrigatória. Os estados atrasaram a entrega dos planos, pediram novos prazos e, após concluí-los, não colocaram em prática.
Agora, o novo intento do Conama é tornar mais rígidos os padrões de qualidade do ar para tentar aproximar os padrões brasileiros aos praticados pela OMS. Diversos planos de ação já foram realizados e o conselho tem documentos prevendo uma progressão dessas metas. Não há perspectiva, porém, para que os novos índices passem valer.
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