DATA DA PUBLICAÇÃO 13/03/2013 | Cidade
Projeto de concessão de terreno gera embate na sessão de Mauá
Em fase de poucas divergências entre os 23 parlamentares, a Câmara de Mauá teve o primeiro impasse nesta legislatura na sessão de ontem. Tudo porque o vereador de oposição ao Paço Manoel Lopes (DEM) relutou em votar a favor do projeto de lei do Executivo que concede o terreno público ao Hospital Santa Casa de Mauá.
A área é usada pelo equipamento de Saúde desde 1986 e funciona, hoje, como estacionamento nas suas dependências. Para concessão do terreno, o Paço precisava encaminhar o laudo de avaliação do valor do espaço, exigido pela LOM (Lei Orgânica Municipal). Há duas semanas, a matéria não tinha os documentos, mas passou por primeira apreciação.
Na segunda votação, o laudo feito pela Secretaria de Planejamento Urbano chegou ao Legislativo, mas isso não foi o suficiente para Manoel. O documento constatava que o espaço a ser alienado possui valor de R$ 360,7 mil. Para chegar aos números, a Pasta usou como referência os custos do metro quadrado por três imobiliárias.
O democrata estava disposto a votar contra a propositura, pois queria também os laudos das três imobiliárias que serviram de referência para o Paço. "Entendo que a Prefeitura teria de mandar três laudos. Faltam documentos das imobiliárias", esbravejou.
O presidente do Parlamento, Paulo Suares (PT), questionava ao colega em qual trecho da LOM constava a obrigatoriedade de o Executivo encaminhar os laudos das imobiliárias. O democrata não conseguiu explicar. Após pressão dos outros vereadores, Manoel recuou e votou a favor do projeto, ainda protestando. Segundo ele, faltou cuidado da Prefeitura em apresentar a matéria para apreciação na Câmara.
A área é usada pelo equipamento de Saúde desde 1986 e funciona, hoje, como estacionamento nas suas dependências. Para concessão do terreno, o Paço precisava encaminhar o laudo de avaliação do valor do espaço, exigido pela LOM (Lei Orgânica Municipal). Há duas semanas, a matéria não tinha os documentos, mas passou por primeira apreciação.
Na segunda votação, o laudo feito pela Secretaria de Planejamento Urbano chegou ao Legislativo, mas isso não foi o suficiente para Manoel. O documento constatava que o espaço a ser alienado possui valor de R$ 360,7 mil. Para chegar aos números, a Pasta usou como referência os custos do metro quadrado por três imobiliárias.
O democrata estava disposto a votar contra a propositura, pois queria também os laudos das três imobiliárias que serviram de referência para o Paço. "Entendo que a Prefeitura teria de mandar três laudos. Faltam documentos das imobiliárias", esbravejou.
O presidente do Parlamento, Paulo Suares (PT), questionava ao colega em qual trecho da LOM constava a obrigatoriedade de o Executivo encaminhar os laudos das imobiliárias. O democrata não conseguiu explicar. Após pressão dos outros vereadores, Manoel recuou e votou a favor do projeto, ainda protestando. Segundo ele, faltou cuidado da Prefeitura em apresentar a matéria para apreciação na Câmara.
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