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DATA DA PUBLICAÇÃO 11/01/2011 | Cidade
Professores de Mauá entrarão no MP por bônus
O presidente da Uniserv (União dos Servidores Públicos) de Mauá Renato de Abreu afirmou que estuda entrar com uma ação no Ministério Público para exigir que a Prefeitura repasse aos professores municipais o bônus de 2009 previsto pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Abreu afirmou que a Administração não recebe o órgão para debater desde abril do ano passado e que na ocasião, foi conversada a liberação do recurso do Fundeb, mas que o benefício ainda não foi liberado. “O Fundeb é verba carimbada e na legislação prevê que 60% do recurso devem ser investidos na remuneração dos profissionais. Mas não saiu a verba. Nesta questão não há mais o que aguardar”, declarou, confirmando a intenção de recorrer ao MP sobre o caso.

A afirmação do sindicalista se baseia no art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb e prevê que “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.

A secretária de Educação de Mauá, Margaret Franco Freire, informou, por meio da assessoria de imprensa, que está estudando a pertinência da aplicação da Lei Municipal 4.288, que refere-se ao bônus de merecimento dos profissionais do magistério, para encontrar a melhor forma de realizar o pagamento.

Por Fabíola Andrade - ABCD Maior
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