DATA DA PUBLICAÇÃO 29/07/2010 | Política
Procuradoria pede impugnação de Diniz Lopes e Márcio Chaves
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu a impugnação das candidaturas de Diniz Lopes (PR), ex-superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), e de Márcio Chaves (PT), ex-vice-prefeito de Mauá. Segundo o procurador Pedro Barbosa Pereira Neto, os dois postulantes a uma cadeira na Assembleia Legislativa foram enquadrados na lei Ficha Limpa.
Pereira Neto requisitou a impugnação de Diniz Lopes por conta da rejeição das contas da Câmara Municipal de Mauá no exercício de 2004, quando o republicano presidia o Legislativo. O magistrado destacou a punição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou como ato de improbidade administrativa a cessão do 13º salário e auxílio-moradia para os demais vereadores. Pela sentença, Diniz está inelegível até 2016.
O republicano rebateu a indicação da PRE. “Um procurador preguiçoso não foi atrás do recurso que eu consegui no Tribunal Superior Eleitoral, quando eu fui candidato (a deputado estadual) em 2006. Não sabia que precisava provar novamente uma coisa que foi provada lá atrás”, afirmou Diniz. “Só preciso juntar alguns documentos no processo e tocarei minha campanha normalmente”, completou.
No caso de Márcio Chaves, o procurador relembrou a rejeição das contas do Sama nos anos de 2000 e 2001, quando o petista era superintendente da autarquia. Pereira Neto se baseou na sentença do TCE, que barrou as contabilidades do Sama por irregularidades de anulações de empenhos financeiros e cancelamentos de restos a pagar. O magistrado afirmou que a irregularidade detectada foi insanável e ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa.
A PRE entendeu que, como superintendente do órgão, o petista tinha condição de “ordenador de despesas” do Sama, portanto, responsável pelas irregularidades apontadas pelo TCE. Pela punição aplicada pelo Tribunal de Contas, Márcio Chaves está inelegível até 2018.
Contatado pela reportagem do Estação Notícia, Chaves se mostrou surpreso com a decisão da PRE. “Para mim, esse caso já havia sido superado. Não estou sabendo desse problema”, justificou o petista.
Pereira Neto requisitou a impugnação de Diniz Lopes por conta da rejeição das contas da Câmara Municipal de Mauá no exercício de 2004, quando o republicano presidia o Legislativo. O magistrado destacou a punição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou como ato de improbidade administrativa a cessão do 13º salário e auxílio-moradia para os demais vereadores. Pela sentença, Diniz está inelegível até 2016.
O republicano rebateu a indicação da PRE. “Um procurador preguiçoso não foi atrás do recurso que eu consegui no Tribunal Superior Eleitoral, quando eu fui candidato (a deputado estadual) em 2006. Não sabia que precisava provar novamente uma coisa que foi provada lá atrás”, afirmou Diniz. “Só preciso juntar alguns documentos no processo e tocarei minha campanha normalmente”, completou.
No caso de Márcio Chaves, o procurador relembrou a rejeição das contas do Sama nos anos de 2000 e 2001, quando o petista era superintendente da autarquia. Pereira Neto se baseou na sentença do TCE, que barrou as contabilidades do Sama por irregularidades de anulações de empenhos financeiros e cancelamentos de restos a pagar. O magistrado afirmou que a irregularidade detectada foi insanável e ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa.
A PRE entendeu que, como superintendente do órgão, o petista tinha condição de “ordenador de despesas” do Sama, portanto, responsável pelas irregularidades apontadas pelo TCE. Pela punição aplicada pelo Tribunal de Contas, Márcio Chaves está inelegível até 2018.
Contatado pela reportagem do Estação Notícia, Chaves se mostrou surpreso com a decisão da PRE. “Para mim, esse caso já havia sido superado. Não estou sabendo desse problema”, justificou o petista.
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