DATA DA PUBLICAÇÃO 01/06/2014 | Política
Procurador vê risco de cartel em licitação do metrô no ABCD
Ministério Público suspeita de atuação de cartel na licitação da linha 18 do metrô. Foto: Guilherme Lara Campos/GESP
Ministério Público do TCE cobra que nova licitação também seja barrada e pode multar secretário de Alckmin em caso de descumprimento
Mesmo com alterações no edital de contratação da linha 18 do metrô, que atenderá o ABCD, o Ministério Público do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quer a total anulação da licitação, sob argumentação de que o cartel formado por empresas - em operação desde 1998 durante todas as gestões do PSDB no Estado - já pode ter contaminado o processo. O pedido de anulação foi encaminhado ao relator do caso no TCE, Roque Citadini, que decidirá sobre o assunto. De acordo com o documento, a reformulação do edital não afasta a possibilidade de atuação do cartel, sendo necessária reformulação total da proposta.
De acordo com o MP do Tribunal de Contas, o novo edital publicado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) não cumpre as determinações apontadas pelo TCE, que já havia solicitado, em relatório assinado por Citadini, a suspensão do edital.
“Ocorre que do dia 15 de abril (data que o TCE-SP pediu a suspensão da licitação) para cá não veio aos autos nenhuma demonstração, justificativa ou esclarecimento que permita concluir que a concorrência internacional esteja imune à deletéria atuação do cartel metroferroviário”, aponta o relatório do Ministério Público do TCE-SP, que completa: “Diariamente surgem mais e mais informes de que a ilícita associação empresarial vem atuando intensamente, e desde 1998, em inúmeras licitações públicas para contratações no setor. Nesse contexto, seria bastante ingênuo o raciocínio de que tão vultosa contratação não estivesse na mira da ação atual”.
O Ministério Público do TCE-SP ainda sugere que, caso a licitação não seja completamente refeita, o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, pode ser responsabilizado e multado.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos, afirma que atendeu a todas as recomendações do TCE-SP e que mantém total transparência na licitação. A nota ressalta ainda que a decisão de republicar o edital foi devidamente comunicada ao conselheiro Roque Citadini.
Entenda o caso - A decisão do governador Geraldo Alckmin em iniciar uma nova concorrência se deu após o TCE-SP acatar (em 15 de abril) denúncia feita pela empresa PL Consultoria Financeira e RH, uma das participantes da primeira licitação, de que o certame estaria “direcionado” – quando a empresa vencedora poderia ser conhecida antes mesmo da abertura dos envelopes. Em 19 de maio, ou seja, apenas um mês depois, o governo do Estado resolve publicar um novo edital.
Diante disso, a vinda do metrô para o ABCD ficou novamente prejudicada. Desde 2009, o governo do Estado anuncia novos prazos para início das obras. O projeto inicial previa que as obras tivessem início em janeiro deste ano.
A licitação publicada no último dia 19, questionada pelo Ministério Público do TCE-SP, prevê uma PPP (Parceria Público-Privada) de 25 anos (construção e operação do sistema), com investimentos de R$ 11,79 bilhões. A Linha 18 ligará a estação Tamanduateí, na Capital, ao Centro de São Bernardo, passando por São Caetano e Santo André.
Mesmo com alterações no edital de contratação da linha 18 do metrô, que atenderá o ABCD, o Ministério Público do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quer a total anulação da licitação, sob argumentação de que o cartel formado por empresas - em operação desde 1998 durante todas as gestões do PSDB no Estado - já pode ter contaminado o processo. O pedido de anulação foi encaminhado ao relator do caso no TCE, Roque Citadini, que decidirá sobre o assunto. De acordo com o documento, a reformulação do edital não afasta a possibilidade de atuação do cartel, sendo necessária reformulação total da proposta.
De acordo com o MP do Tribunal de Contas, o novo edital publicado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) não cumpre as determinações apontadas pelo TCE, que já havia solicitado, em relatório assinado por Citadini, a suspensão do edital.
“Ocorre que do dia 15 de abril (data que o TCE-SP pediu a suspensão da licitação) para cá não veio aos autos nenhuma demonstração, justificativa ou esclarecimento que permita concluir que a concorrência internacional esteja imune à deletéria atuação do cartel metroferroviário”, aponta o relatório do Ministério Público do TCE-SP, que completa: “Diariamente surgem mais e mais informes de que a ilícita associação empresarial vem atuando intensamente, e desde 1998, em inúmeras licitações públicas para contratações no setor. Nesse contexto, seria bastante ingênuo o raciocínio de que tão vultosa contratação não estivesse na mira da ação atual”.
O Ministério Público do TCE-SP ainda sugere que, caso a licitação não seja completamente refeita, o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, pode ser responsabilizado e multado.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos, afirma que atendeu a todas as recomendações do TCE-SP e que mantém total transparência na licitação. A nota ressalta ainda que a decisão de republicar o edital foi devidamente comunicada ao conselheiro Roque Citadini.
Entenda o caso - A decisão do governador Geraldo Alckmin em iniciar uma nova concorrência se deu após o TCE-SP acatar (em 15 de abril) denúncia feita pela empresa PL Consultoria Financeira e RH, uma das participantes da primeira licitação, de que o certame estaria “direcionado” – quando a empresa vencedora poderia ser conhecida antes mesmo da abertura dos envelopes. Em 19 de maio, ou seja, apenas um mês depois, o governo do Estado resolve publicar um novo edital.
Diante disso, a vinda do metrô para o ABCD ficou novamente prejudicada. Desde 2009, o governo do Estado anuncia novos prazos para início das obras. O projeto inicial previa que as obras tivessem início em janeiro deste ano.
A licitação publicada no último dia 19, questionada pelo Ministério Público do TCE-SP, prevê uma PPP (Parceria Público-Privada) de 25 anos (construção e operação do sistema), com investimentos de R$ 11,79 bilhões. A Linha 18 ligará a estação Tamanduateí, na Capital, ao Centro de São Bernardo, passando por São Caetano e Santo André.
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