DATA DA PUBLICAÇÃO 05/04/2009 | Política
Processo das contas no Ministério Público demora
"Toda análise de prestação de contas do município enviada ao Ministério Público pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) acaba acarretando alguma investigação do ministério", afirma a promotora de Justiça, coordenadora da área do Patrimônio Público do Centro de Apoio e de Tutela Coletiva do MP de São Paulo, Adriana Ribeiro Soares. Segundo ela, as penalizações mais frequentes aos prefeitos exigidas pelo órgão são a declaração de nulidade dos atos administrativos considerados irregulares e o ressarcimento ao erário público. O processo, no entanto, demora.
"O Poder Legislativo é o mais apropriado para fazer esse controle de atuação das contas do Executivo. Em tese, deveria acolher o parecer do TCE e optar, quando necessário, pelas punições, como a cassação de mandato. Mas nas câmaras esse julgamento técnico vira político", afirma a promotora.
Para o ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) é justamente por causa da questão política que a aprovação das finanças de 2006 da cidade está dando tanta dor de cabeça. Com parecer desfavorável do TCE, ele agora depende da boa vontade dos parlamentares do PTB, rival histórico e partido do atual chefe do Executivo, Aidan Ravin.
"Não comento muito sobre isso para não ter uma guerra política maior, porque sou interessado em aprovar as contas. No meu caso há vereadores que são simpáticos em aprovar e não o farão para seguir a linha do partido", afirma Avamileno. Apesar disso, o ex-prefeito acredita que o julgamento final da situação financeira da cidade deve, sim, ser feito no plenário. "São os vereadores que conhecem e acompanham de perto a administração da cidade e a execução do plano de governo. O parecer do TCE deveria servir apenas para nortear."
O prefeito reeleito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), que também teve as finanças de 2006 desaprovadas pelo TCE, acredita que o órgão é muito rígido na análise. "Há detalhes importantes que eles não consideram. Mas no geral, acredito que o parecer deveria ser sempre acatado pela Câmara." Um dos detalhes citados por ele é o que o levou a cair na malha fina. Ele não cumpriu a exigência de investir o mínimo de 25% do orçamento em Educação.
"Naquele ano tive um tremendo superávit que dificultou o cumprimento da meta. Mesmo assim, comprei material para Educação em 2006, mas o pagamento foi feito apenas em fevereiro de 2007, porque eu só posso pagar depois de receber. E o TCE não levou em consideração."
"O Poder Legislativo é o mais apropriado para fazer esse controle de atuação das contas do Executivo. Em tese, deveria acolher o parecer do TCE e optar, quando necessário, pelas punições, como a cassação de mandato. Mas nas câmaras esse julgamento técnico vira político", afirma a promotora.
Para o ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) é justamente por causa da questão política que a aprovação das finanças de 2006 da cidade está dando tanta dor de cabeça. Com parecer desfavorável do TCE, ele agora depende da boa vontade dos parlamentares do PTB, rival histórico e partido do atual chefe do Executivo, Aidan Ravin.
"Não comento muito sobre isso para não ter uma guerra política maior, porque sou interessado em aprovar as contas. No meu caso há vereadores que são simpáticos em aprovar e não o farão para seguir a linha do partido", afirma Avamileno. Apesar disso, o ex-prefeito acredita que o julgamento final da situação financeira da cidade deve, sim, ser feito no plenário. "São os vereadores que conhecem e acompanham de perto a administração da cidade e a execução do plano de governo. O parecer do TCE deveria servir apenas para nortear."
O prefeito reeleito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), que também teve as finanças de 2006 desaprovadas pelo TCE, acredita que o órgão é muito rígido na análise. "Há detalhes importantes que eles não consideram. Mas no geral, acredito que o parecer deveria ser sempre acatado pela Câmara." Um dos detalhes citados por ele é o que o levou a cair na malha fina. Ele não cumpriu a exigência de investir o mínimo de 25% do orçamento em Educação.
"Naquele ano tive um tremendo superávit que dificultou o cumprimento da meta. Mesmo assim, comprei material para Educação em 2006, mas o pagamento foi feito apenas em fevereiro de 2007, porque eu só posso pagar depois de receber. E o TCE não levou em consideração."
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