DATA DA PUBLICAÇÃO 30/01/2013 | Setecidades
Prisão pela Lei Seca sobe de 19 para 108 em um ano no ABCD
Fiscalizações realizadas pela Polícia Militar na região envolveram quase 13 mil motoristas no ano passado, enquanto em 2011 haviam sido 10,7 mil condutores. Foto: Rodrigo Pinto
Total de 2012 corresponde a número quase seis vezes maior em relação às prisões efetuadas em 2011, aponta balanço da PM
A Lei Seca prendeu 108 pessoas em flagrante por dirigir com excesso de álcool no sangue no ano passado, de acordo com levantamento realizado pelo CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis), responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo na Região. O número é 468% maior do que em 2011, quando apenas 19 pessoas foram parar na cadeia por conduzir um veículo com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.
As prisões foram realizadas durante as ações denominadas “Operação Direção Segura”, levando em consideração locais de concentração de bares, casas de espetáculos noturnos, eventos próximos às rodovias, que tendem a apresentar maior incidência de condutores de veículos que ingerem bebidas alcoólicas antes de dirigir.
No ano de 2011, aproximadamente 10.700 motoristas foram fiscalizados durante as operações na Região. Já em 2012, o total de pessoas paradas nas blitze foi de 12.955, um aumento de 21%. O número de autuações também cresceu entre o ano retrasado e o mesmo período de 2012. Foram 3.020 multas em 2011, contra 4.249 no mesmo período do ano seguinte, um acréscimo de 40,6%. O total de veículos recolhidos foi 40% maior na comparação dos dois períodos.
Nova lei - No dia 20 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei 12.760, que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca e trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. A alteração possibilitou que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumentou a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
As penas, no entanto, continuam iguais, com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.
Mortes
De acordo com nota do setor de comunicação da Polícia Militar do ABCD, não há um levantamento do número de mortes provocadas por condutores embriagados, “pois estão atrelados ao exercício da polícia judiciária a causa da morte ou a conduta que resultou em tal desfecho”. A Polícia Militar da Região possui em torno de 30 bafômetros, distribuídos nas 22 companhias territoriais, sendo possível, conforme a necessidade de cada comando regional, mobilizar os equipamentos.
Lei antiga não ajudou na queda de mortes
A Lei Seca anterior à mudança estabelecida em 20 de dezembro de 2012 pode não ter contribuído efetivamente para a diminuição do número de mortes ocorridas em acidentes de trânsito em função da ingestão de álcool. É o que aponta uma pesquisa publicada pela Revista da Associação Médica Brasileira-RAMB, realizada por Luiz Fernando Costa Nascimento, doutor em Saúde Pública pela USP (Universidade de São Paulo), e Marcela Neves Nunes, graduanda em Medicina pela Universidade de Taubaté.
O levantamento indica uma pequena queda do número de óbitos por alcoolemia no trânsito: apenas 2,67% em 63 microrregiões do Estado de São Paulo. Os dados foram fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e compreenderam os anos de 2007, anterior à Lei, 2008, e 2009 – um ano após a implementação. Não há números específicos do ABCD.
Em algumas localidades, houve até pioras nas taxas. Bragança Paulista, por exemplo, foi a cidade que mais teve óbitos reduzidos (21%). Em Presidente Prudente houve aumento de 41,4% nessas mortes. “A Lei Seca pode até estar sendo bem aplicada, mas é notável que precisamos de mais rigor. A nova legislação pode ajudar a melhorar esses índices, já que agora há mais instrumentos para punir os motoristas que abusam do álcool. A tendência é que as mortes diminuam”, avaliou Nascimento.
A Lei Seca prendeu 108 pessoas em flagrante por dirigir com excesso de álcool no sangue no ano passado, de acordo com levantamento realizado pelo CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis), responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo na Região. O número é 468% maior do que em 2011, quando apenas 19 pessoas foram parar na cadeia por conduzir um veículo com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.
As prisões foram realizadas durante as ações denominadas “Operação Direção Segura”, levando em consideração locais de concentração de bares, casas de espetáculos noturnos, eventos próximos às rodovias, que tendem a apresentar maior incidência de condutores de veículos que ingerem bebidas alcoólicas antes de dirigir.
No ano de 2011, aproximadamente 10.700 motoristas foram fiscalizados durante as operações na Região. Já em 2012, o total de pessoas paradas nas blitze foi de 12.955, um aumento de 21%. O número de autuações também cresceu entre o ano retrasado e o mesmo período de 2012. Foram 3.020 multas em 2011, contra 4.249 no mesmo período do ano seguinte, um acréscimo de 40,6%. O total de veículos recolhidos foi 40% maior na comparação dos dois períodos.
Nova lei - No dia 20 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei 12.760, que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca e trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. A alteração possibilitou que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumentou a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
As penas, no entanto, continuam iguais, com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.
Mortes
De acordo com nota do setor de comunicação da Polícia Militar do ABCD, não há um levantamento do número de mortes provocadas por condutores embriagados, “pois estão atrelados ao exercício da polícia judiciária a causa da morte ou a conduta que resultou em tal desfecho”. A Polícia Militar da Região possui em torno de 30 bafômetros, distribuídos nas 22 companhias territoriais, sendo possível, conforme a necessidade de cada comando regional, mobilizar os equipamentos.
Lei antiga não ajudou na queda de mortes
A Lei Seca anterior à mudança estabelecida em 20 de dezembro de 2012 pode não ter contribuído efetivamente para a diminuição do número de mortes ocorridas em acidentes de trânsito em função da ingestão de álcool. É o que aponta uma pesquisa publicada pela Revista da Associação Médica Brasileira-RAMB, realizada por Luiz Fernando Costa Nascimento, doutor em Saúde Pública pela USP (Universidade de São Paulo), e Marcela Neves Nunes, graduanda em Medicina pela Universidade de Taubaté.
O levantamento indica uma pequena queda do número de óbitos por alcoolemia no trânsito: apenas 2,67% em 63 microrregiões do Estado de São Paulo. Os dados foram fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e compreenderam os anos de 2007, anterior à Lei, 2008, e 2009 – um ano após a implementação. Não há números específicos do ABCD.
Em algumas localidades, houve até pioras nas taxas. Bragança Paulista, por exemplo, foi a cidade que mais teve óbitos reduzidos (21%). Em Presidente Prudente houve aumento de 41,4% nessas mortes. “A Lei Seca pode até estar sendo bem aplicada, mas é notável que precisamos de mais rigor. A nova legislação pode ajudar a melhorar esses índices, já que agora há mais instrumentos para punir os motoristas que abusam do álcool. A tendência é que as mortes diminuam”, avaliou Nascimento.
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