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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/10/2017 | Cidade
Pressionadas, Câmaras de Mauá e Santo André iniciam cortes
Pressionadas, Câmaras de Mauá e Santo André iniciam cortes Imagem Ilustrativa
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Diante de forte pressão dos órgãos de controle, as Câmaras de Santo André e Mauá deram passo inicial ontem para reduzir o número de funcionários que exercem cargos comissionados. Os vereadores de ambas as cidades aprovaram, mesmo a contragosto e em primeira votação, projeto – incluso de última hora na ordem do dia – que estabelece novo quadro de servidores apadrinhados. O procedimento foi adotado nos dois Legislativos visando atender apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público.

Na Casa andreense, a votação contou com 19 favoráveis, uma abstenção (Professor Minhoca, PSDB) e uma ausência (de Sargento Lobo, SD). A proposta protocolada pela mesa diretora, presidida por Almir Cicote (PSB), prevê diminuição de cinco postos por gabinete, caindo de 11 funcionários para seis, o que enxugaria 105 cargos já no ano que vem. Por outro lado, emendas à matéria na próxima apreciação em plenário, possivelmente amanhã, devem amenizar esse impacto. Isso porque a ideia preliminar era apresentar texto com queda de três assessores em cada um dos 21 gabinetes, indicando que o corte pode ser inferior, e ainda acontecer de maneira gradativa, conforme tem defendido publicamente parte dos parlamentares.

“Há uma postura muito agressiva (do TCE) que não concordamos. Entretanto, eu, como presidente, não posso me eximir da responsabilidade, até por conta das situações que ocorreram no ano passado com o (Sargento) Juliano (PSB), (José de) Araújo (PSD) e (José Montoro Filho, o) Montorinho (PT, todos barrados pela Lei da Ficha Limpa). Originalmente, fizemos essa redução de cinco, mas sabemos que não é a situação adequada. Queremos dar cota de contribuição, só que não pode ser de forma excessiva. Acho que ideal seria oito, nove ou dez (assessores). O que não podemos é ficar refém do tribunal”, justificou Cicote.

O vereador Luiz Alberto (PT) falou em “encontrar um meio-termo” até a próxima votação, reiterando que nove assessores “seria o ideal”. Bete Siraque (PT) endossou a declaração do correligionário e disse que diminuir dois cargos neste momento, de forma escalonada, estaria “razoável”, ao alegar que a Câmara também precisa considerar a conjuntura nacional de desemprego no País. “É questão de humanidade”, pontuou a petista. O texto indica que a redução de gastos com folha de pagamento seria na margem de 4%, o que daria cerca de R$ 5 milhões no período de quatro anos.

Já no Legislativo mauaense, por sua vez, os parlamentares deram crivo unânime positivo ao projeto da mesa, encabeçada por Admir Jacomussi (PRP). O texto foi inserido na pauta de surpresa – e assim como na vizinha Santo André, outra matéria avalizada foi de reestruturação da parte administrativa da Casa, sinalizando a realização de concurso público no primeiro semestre de 2018, com a criação de postos efetivos. O TCE e MP cobram paridade entre cargos de confiança e concursados, objetivando também desvios de função e reclassificação das funções públicas.

No que refere-se ao corte de postos em comissão, o principal item aprovado em Mauá é o que reduz de sete para quatro a quantidade de assessores apadrinhados por gabinete. De acordo com a proposta, a ação se dará de maneira gradual: a partir de 2019, elimina um cargo em cada um dos 23 gabinetes, efetivando a diminuição para seis funcionários. A partir da próxima legislatura, portanto em 2021, mais dois cargos por gabinete, completando a medida, uma exigência do MP e objeto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Na totalidade, seria queda de 69 quadros. A votação definitiva tende a acontecer na próxima terça-feira.

Por Fábio Martins e Júnior Carvalho - Diário do Grande ABC
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