DATA DA PUBLICAÇÃO 31/07/2015 | Economia
Presidente Dilma veta correção de aposentadorias acima do mínimo
Foto: Ari Paleta/DGABC
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou ontem a extensão da regra do reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A regra prevê a correção com base no cálculo da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a decisão da presidente, beneficiários do INSS que recebem acima do mínimo vão seguir recebendo apenas o reajuste pelo INPC.
A proposta de alteração constava na MP (Medida Provisória) 672, que prorrogava, até 2019, a regra de correção. Dilma vetou parcialmente a MP, excluindo apenas a emenda que estendia a fórmula de cálculo para todas as aposentadorias. Na justificativa, a presidente disse que a vinculação de todos os benefícios ao mínimo é inconstitucional.
E, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, se a correção para todos os aposentados fosse utilizada desde 2007, apenas no ano de 2015 a despesa adicional seria da ordem de R$ 73,2 bilhões. Portanto, em nove anos, a adoção da regra teria elevado o patamar da despesa, em média, ao ritmo estimado de R$ 8,1 bilhões por ano.
MOBILIZAÇÃO - Já havia a expectativa de que Dilma barrasse a emenda. Agora, diversas entidades de aposentados vão se mobilizar para ir ao Congresso Nacional, com o objetivo de convencer os parlamentares a derrubar o veto. O presidente licenciado do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), João Inocentini, afirmou que deve ir a Brasília na terça-feira para se reunir com líderes da Câmara Federal e do Senado. “Vamos tentar colocar em votação o mais rápido possível”, disse.
Questionado se considera que é possível alcançar apoio suficiente para reverter a decisão do governo, Inocentini não perde a esperança. “É difícil, mas não é impossível”.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC também pretende se mobilizar. “Vamos fazer caravana para Brasília”, afirmou o diretor, Luís Antônio Ferreira Rodrigues, que lamentou a decisão. “É um absurdo, o governo usa o aposentado como boi de piranha, como se fosse culpado pela crise.” Rodrigues destacou que a perda do poder aquisitivo leva cada vez mais aposentados a voltarem ao mercado de trabalho, para complementar a renda.
“É lamentável. Quem paga a conta é a parte mais fraca da população, a crise afeta as contas do governo, porém, ainda mais os aposentados, que sofrem com alta dos custos dos medicamentos, por exemplo”, disse a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger. Segundo o instituto, o sistema não é deficitário, mas o que ocorre é que o dinheiro pago pelos segurados não é repassado integralmente aos cofres da Previdência Social.
FÓRUM - Por sua vez, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), embora tenha dito que seja a favor da extensão do cálculo do reajuste para todos os aposentados, defende agora a construção de política específica e permanente de valorização das aposentadorias cujos benefícios são superiores a um salário mínimo. Por meio de nota, informou que vai levar essa discussão para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado neste ano por Dilma.
A regra prevê a correção com base no cálculo da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a decisão da presidente, beneficiários do INSS que recebem acima do mínimo vão seguir recebendo apenas o reajuste pelo INPC.
A proposta de alteração constava na MP (Medida Provisória) 672, que prorrogava, até 2019, a regra de correção. Dilma vetou parcialmente a MP, excluindo apenas a emenda que estendia a fórmula de cálculo para todas as aposentadorias. Na justificativa, a presidente disse que a vinculação de todos os benefícios ao mínimo é inconstitucional.
E, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, se a correção para todos os aposentados fosse utilizada desde 2007, apenas no ano de 2015 a despesa adicional seria da ordem de R$ 73,2 bilhões. Portanto, em nove anos, a adoção da regra teria elevado o patamar da despesa, em média, ao ritmo estimado de R$ 8,1 bilhões por ano.
MOBILIZAÇÃO - Já havia a expectativa de que Dilma barrasse a emenda. Agora, diversas entidades de aposentados vão se mobilizar para ir ao Congresso Nacional, com o objetivo de convencer os parlamentares a derrubar o veto. O presidente licenciado do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), João Inocentini, afirmou que deve ir a Brasília na terça-feira para se reunir com líderes da Câmara Federal e do Senado. “Vamos tentar colocar em votação o mais rápido possível”, disse.
Questionado se considera que é possível alcançar apoio suficiente para reverter a decisão do governo, Inocentini não perde a esperança. “É difícil, mas não é impossível”.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC também pretende se mobilizar. “Vamos fazer caravana para Brasília”, afirmou o diretor, Luís Antônio Ferreira Rodrigues, que lamentou a decisão. “É um absurdo, o governo usa o aposentado como boi de piranha, como se fosse culpado pela crise.” Rodrigues destacou que a perda do poder aquisitivo leva cada vez mais aposentados a voltarem ao mercado de trabalho, para complementar a renda.
“É lamentável. Quem paga a conta é a parte mais fraca da população, a crise afeta as contas do governo, porém, ainda mais os aposentados, que sofrem com alta dos custos dos medicamentos, por exemplo”, disse a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger. Segundo o instituto, o sistema não é deficitário, mas o que ocorre é que o dinheiro pago pelos segurados não é repassado integralmente aos cofres da Previdência Social.
FÓRUM - Por sua vez, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), embora tenha dito que seja a favor da extensão do cálculo do reajuste para todos os aposentados, defende agora a construção de política específica e permanente de valorização das aposentadorias cujos benefícios são superiores a um salário mínimo. Por meio de nota, informou que vai levar essa discussão para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado neste ano por Dilma.
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