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DATA DA PUBLICAÇÃO 26/11/2007 | Política
Prefeituras lucram com a ‘venda’ da folha de pagamento aos bancos
A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do País. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço. Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de R$ 1,02 bilhão.

Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. “Lucram a prefeitura e a instituição financeira”, avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).

Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões, foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados.

No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões.

Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander. Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3.600 contra R$ 2.400 conseguido pela prefeitura paulistana.

Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Recentemente, São Bernardo conseguiu contrapartida de R$ 99 milhões do Santander. Mais de R$ 5.000 por cada uma das 19.190 contas de servidores.

Verba virou ferramenta das contas públicas

A receita obtida com a venda das folhas salariais ajudou a reforçar o caixa das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cita o gasto com saúde – no qual municípios já comprometem cerca de 25% do orçamento – como exemplo das dificuldade que as cidades têm para pagar suas despesas.

Para Ziulkoski, a venda das folhas é legal e não há por que manter o que chama de “privilégios” dos bancos governamentais, que administravam essas contas sem pagar nada. “O Banco do Brasil, por exemplo, já cuida obrigatoriamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que dá cerca de R$ 40 bilhões para que eles administrem. O BB também cuida dos repasses do Fundeb, que dá outros R$ 50 bilhões. Então, negociar com os bancos privados oferece vantagem às prefeituras”, diz Ziulkoski.

Para vários municípios, a negociação da folha de pagamentos se tornou uma ferramenta na administração das suas contas públicas. Em São Bernardo, por exemplo, o prefeito William Dib (PSB), afirmou que aplicará os R$ 99 milhões em obras de melhoria nas áreas de Educação, Saúde e Infra-estrutura.

TCU recomenda acompanhamento da prática

Sem regulamentação específica, a negociação de folhas salariais ainda desperta polêmicas. Em vários casos tem havido contestação judicial sobre esse processo, mas nada que ameace a continuidade das vendas.

Uma das principais discussões envolve a participação ou não de bancos privados na compra das contas. Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais.

“Mas qual é a definição de banco oficial?”, questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. “Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo”, argumenta.

Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. “A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos”, afirma.

Na visão do procurador, “seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes”.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo.

Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos.

Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul).

A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.

Por Diário Online - AE
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