DATA DA PUBLICAÇÃO 20/09/2009 | Política
Prefeituras ignoram leis para celulares
Em época de escândalos de senadores e deputados federais acusados de mau uso do dinheiro público, os sete prefeitos do Grande ABC devem acender o sinal de alerta. No início deste ano, o petista Tião Viana, do Acre, teve de desembolsar R$ 14 mil para cobrir as despesas que a filha fez com o empréstimo de seu celular, pago pelo Senado, durante viagem de férias ao México.
Aqui na região, com exceção de Ribeirão Pires, nenhuma das outras seis prefeituras possuem legislação municipal que regulamente o uso de aparelhos celulares ou rádios públicos pelos prefeitos, vices, secretários e diretores detentores de cargos em comissão. Mas, todos, sem exceção, usam.
A pergunta que fica: o celular funciona como ferramenta de trabalho ou para uso particular? O que sabemos é que o pagamento das contas, com certeza, sai do bolso do contribuinte. Apenas a Prefeitura de São Caetano informou que os gastos mensais com os aparelhos de telefonia móvel giram em torno de R$ 30 mil.
"Estamos falando de dinheiro público", afirmou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, referindo-se à falta de legislação que regulamente o uso dos celulares pelos agentes políticos. "As regras, se é que existem para uso dos aparelhos, são muito gerais. A fiscalização, papel das câmaras, acaba sendo falha", afirmou.
As prefeituras de Santo André, São Bernardo e Mauá não responderam ao Diário, mas prefeitos, vices e servidores do primeiro escalão utilizam-se do equipamento de comunicação.
Para Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a falta de informação dos atos administrativos por parte das prefeituras pode dar margem à investigação do Ministério Público.
Na opinião do jornalista Fabiano Angélico, coordenador de Projetos da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil, faltam mecanismos de controle dos órgãos públicos. "As normas precisam estar claras, inclusive para a sociedade", alfinetou.
Outro problema apontado por Angélico é a falta de transparência dos gastos por parte dos órgãos públicos. Neste caso, segundo o coordenador, a população tem todo o direito de saber quanto as prefeituras gastam com as contas telefônicas e de que forma.
Na falta de legislação específica, o jurista Tito Costa sugere, para dar transparência ao ato, que cada prefeito faça um decreto executivo para normatizar o uso. "Os limites têm de ser estabelecidos para evitar abusos", reforçou.
Entre os itens do decreto, informar as pessoas autorizadas a usar os aparelhos celulares, inclusive em quais dias da semana. "Nas férias ou mesmo no fim de semana, o telefone pode ou não ser usado. É tudo isso que o prefeito deve fazer constar no decreto, afinal o pagamento da conta é feito com dinheiro público", acrescentou.
Santo Augusto é exemplo de bom uso do dinheiro público
Localizada a cerca de 480 quilômetros de Porto Alegre, a Prefeitura de Santo Augusto serve de exemplo aos municípios do Grande ABC. Possui lei específica aprovada na Câmara em 2007 que autorizou o Executivo a firmar contrato com empresa concessionária de serviços de telefonia móvel celular, além de termo de concessão de uso com os agentes políticos, servidores públicos concursados e comissionados (cargos de confiança).
Assim como sugeriu Tito Costa, um decreto executivo define normas e limites de uso na cidade de 14 mil habitantes.
"Quando o aparelho atinge o limite de uso, automaticamente é bloqueado. Apenas é possível receber chamadas", explicou Marcelo Both, chefe de Gabinete da administração de Alvorindo Polo (PP).
A legislação foi criada no governo do ex-chefe do Executivo, Carlos Andrighetto (PDT), mas mantida pelo atual prefeito por ter gerado economia aos cofres públicos, segundo Both. "Os telefones fixos do Paço são bloqueados para uso de celulares", disse.
Além do prefeito, vice e de nove secretários, 30 funcionários em cargos de chefia utilizam-se do celular. O projeto é extensivo aos servidores - 282 aderiram ao plano com limite de uso e desconto na folha de pagamento.
Após concessão, Ribeirão Pires usa rádio para comunicação
Município encravado em área de manancial, Ribeirão Pires trocou o uso do celular pelo rádio. Desde 2006, o governo Clóvis Volpi (PV) mantém parceria com a Nextel, firmado por meio de leis municipais aprovadas pelo Legislativo - a última foi em 10 de agosto.
Pela legislação, o Executivo assinou termo de concessão de direito real de uso de áreas públicas para a empresa instalar e operar a estação rádio base, além de toda infraestrutura necessária de telecomunicação. São vários pontos pela cidade.
Em troca, a empresa cedeu 75 rádios à administração verde, além de veículos, motocicletas e viaturas da área da Saúde preestabelecido em contrato.
Procurado por vários dias seguidos, o prefeito de Ribeirão Pires não deu retorno à reportagem para comentar sobre o assunto. O vice Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), confirmou o uso do rádio por parte do primeiro escalão, mas não quis conceder entrevista ao Diário.
O vereador Saulo Benevides (PV), atualmente com relação estremecida junto ao governo, disse que a troca por rádios foi positiva, principalmente por ter facilitado a comunicação local. Na Câmara, cada vereador teve direito a dois rádios.
Aqui na região, com exceção de Ribeirão Pires, nenhuma das outras seis prefeituras possuem legislação municipal que regulamente o uso de aparelhos celulares ou rádios públicos pelos prefeitos, vices, secretários e diretores detentores de cargos em comissão. Mas, todos, sem exceção, usam.
A pergunta que fica: o celular funciona como ferramenta de trabalho ou para uso particular? O que sabemos é que o pagamento das contas, com certeza, sai do bolso do contribuinte. Apenas a Prefeitura de São Caetano informou que os gastos mensais com os aparelhos de telefonia móvel giram em torno de R$ 30 mil.
"Estamos falando de dinheiro público", afirmou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, referindo-se à falta de legislação que regulamente o uso dos celulares pelos agentes políticos. "As regras, se é que existem para uso dos aparelhos, são muito gerais. A fiscalização, papel das câmaras, acaba sendo falha", afirmou.
As prefeituras de Santo André, São Bernardo e Mauá não responderam ao Diário, mas prefeitos, vices e servidores do primeiro escalão utilizam-se do equipamento de comunicação.
Para Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), a falta de informação dos atos administrativos por parte das prefeituras pode dar margem à investigação do Ministério Público.
Na opinião do jornalista Fabiano Angélico, coordenador de Projetos da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil, faltam mecanismos de controle dos órgãos públicos. "As normas precisam estar claras, inclusive para a sociedade", alfinetou.
Outro problema apontado por Angélico é a falta de transparência dos gastos por parte dos órgãos públicos. Neste caso, segundo o coordenador, a população tem todo o direito de saber quanto as prefeituras gastam com as contas telefônicas e de que forma.
Na falta de legislação específica, o jurista Tito Costa sugere, para dar transparência ao ato, que cada prefeito faça um decreto executivo para normatizar o uso. "Os limites têm de ser estabelecidos para evitar abusos", reforçou.
Entre os itens do decreto, informar as pessoas autorizadas a usar os aparelhos celulares, inclusive em quais dias da semana. "Nas férias ou mesmo no fim de semana, o telefone pode ou não ser usado. É tudo isso que o prefeito deve fazer constar no decreto, afinal o pagamento da conta é feito com dinheiro público", acrescentou.
Santo Augusto é exemplo de bom uso do dinheiro público
Localizada a cerca de 480 quilômetros de Porto Alegre, a Prefeitura de Santo Augusto serve de exemplo aos municípios do Grande ABC. Possui lei específica aprovada na Câmara em 2007 que autorizou o Executivo a firmar contrato com empresa concessionária de serviços de telefonia móvel celular, além de termo de concessão de uso com os agentes políticos, servidores públicos concursados e comissionados (cargos de confiança).
Assim como sugeriu Tito Costa, um decreto executivo define normas e limites de uso na cidade de 14 mil habitantes.
"Quando o aparelho atinge o limite de uso, automaticamente é bloqueado. Apenas é possível receber chamadas", explicou Marcelo Both, chefe de Gabinete da administração de Alvorindo Polo (PP).
A legislação foi criada no governo do ex-chefe do Executivo, Carlos Andrighetto (PDT), mas mantida pelo atual prefeito por ter gerado economia aos cofres públicos, segundo Both. "Os telefones fixos do Paço são bloqueados para uso de celulares", disse.
Além do prefeito, vice e de nove secretários, 30 funcionários em cargos de chefia utilizam-se do celular. O projeto é extensivo aos servidores - 282 aderiram ao plano com limite de uso e desconto na folha de pagamento.
Após concessão, Ribeirão Pires usa rádio para comunicação
Município encravado em área de manancial, Ribeirão Pires trocou o uso do celular pelo rádio. Desde 2006, o governo Clóvis Volpi (PV) mantém parceria com a Nextel, firmado por meio de leis municipais aprovadas pelo Legislativo - a última foi em 10 de agosto.
Pela legislação, o Executivo assinou termo de concessão de direito real de uso de áreas públicas para a empresa instalar e operar a estação rádio base, além de toda infraestrutura necessária de telecomunicação. São vários pontos pela cidade.
Em troca, a empresa cedeu 75 rádios à administração verde, além de veículos, motocicletas e viaturas da área da Saúde preestabelecido em contrato.
Procurado por vários dias seguidos, o prefeito de Ribeirão Pires não deu retorno à reportagem para comentar sobre o assunto. O vice Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), confirmou o uso do rádio por parte do primeiro escalão, mas não quis conceder entrevista ao Diário.
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