DATA DA PUBLICAÇÃO 09/04/2015 | Economia
Prefeituras do Grande ABC estudam criar '‘lei da sacolinha’'
Foto: Anderson Silva/DGABC
As prefeituras do Grande ABC irão estudar a possibilidade de criar leis que restrinjam o uso das sacolinhas de plástico convencionais em supermercados. Na Capital, legislação desse tipo foi sancionada em 2011 e regulamentada em janeiro pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A fiscalização contra comerciantes e consumidores em situação irregular começou no domingo.
De acordo com a norma paulistana, os estabelecimentos só podem distribuir sacolas com pelo menos 51% de material renovável e com maior capacidade de carga. Foram criados dois tipos de sacos: os verdes, que poderão ser reutilizados no descarte de materiais recicláveis para a coleta seletiva, e os cinzas, destinados a resíduos orgânicos e rejeitos.
A legislação da Capital prevê ainda que os comerciantes que continuarem a oferecer as sacolas brancas de plástico podem ser multados entre R$ 500 e R$ 2 milhões. Também podem ser dadas advertências aos munícipes que não utilizarem os itens corretos para destinação do lixo. Como as sacolas adequadas perante a lei são mais caras do que as tradicionais, muitas redes de varejo optaram por cobrar pela oferta do material.
No Grande ABC, o uso dos sacos tradicionais ainda é liberado. Entretanto, algumas prefeituras cogitam discutir a regulamentação da distribuição. “Não descarto (fazer lei semelhante), porém, não está na nossa agenda emergencial”, afirmou Carlos Grana (PT), prefeito de Santo André. As administrações de Mauá e Ribeirão Pires disseram que vão levar o tema para debate no Consórcio Intermunicipal. Em Diadema, não há previsão de criação de legislação do tipo. As prefeituras de São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra não se manifestaram.
Para o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), vice-presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), a iniciativa de se estudar medidas protetivas ao meio ambiente é positiva, desde que o poder público ofereça 100% de abrangência da coleta seletiva. “Não adianta impor práticas que nem a prefeitura consegue atender.” Na terça-feira, o secretário de Serviços da Capital, Simão Pedro, recuou e informou que as regras não terão validade nos bairros não atendidos pela coleta seletiva.
Em 2011, a Apas e o governo do Estado assinaram protocolo de cooperação para que os estabelecimentos representados pela associação deixassem de oferecer as sacolas plásticas. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o fornecimento fosse normalizado.
Consumidores ouvidos pelo Diário elogiam a preocupação com o meio ambiente, mas criticam o fato de terem de pagar pelas sacolinhas. “O preço já está embutido no produto. Não há necessidade de cobrar”, diz a assistente contábil Jaqueline Cruz, 24 anos. A dona de casa Regina Andersen, 52, concorda. “Mesmo assim, sempre que possível uso sacola de tecido ou caixa.” Colaborou Vanessa de Oliveira
De acordo com a norma paulistana, os estabelecimentos só podem distribuir sacolas com pelo menos 51% de material renovável e com maior capacidade de carga. Foram criados dois tipos de sacos: os verdes, que poderão ser reutilizados no descarte de materiais recicláveis para a coleta seletiva, e os cinzas, destinados a resíduos orgânicos e rejeitos.
A legislação da Capital prevê ainda que os comerciantes que continuarem a oferecer as sacolas brancas de plástico podem ser multados entre R$ 500 e R$ 2 milhões. Também podem ser dadas advertências aos munícipes que não utilizarem os itens corretos para destinação do lixo. Como as sacolas adequadas perante a lei são mais caras do que as tradicionais, muitas redes de varejo optaram por cobrar pela oferta do material.
No Grande ABC, o uso dos sacos tradicionais ainda é liberado. Entretanto, algumas prefeituras cogitam discutir a regulamentação da distribuição. “Não descarto (fazer lei semelhante), porém, não está na nossa agenda emergencial”, afirmou Carlos Grana (PT), prefeito de Santo André. As administrações de Mauá e Ribeirão Pires disseram que vão levar o tema para debate no Consórcio Intermunicipal. Em Diadema, não há previsão de criação de legislação do tipo. As prefeituras de São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra não se manifestaram.
Para o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), vice-presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), a iniciativa de se estudar medidas protetivas ao meio ambiente é positiva, desde que o poder público ofereça 100% de abrangência da coleta seletiva. “Não adianta impor práticas que nem a prefeitura consegue atender.” Na terça-feira, o secretário de Serviços da Capital, Simão Pedro, recuou e informou que as regras não terão validade nos bairros não atendidos pela coleta seletiva.
Em 2011, a Apas e o governo do Estado assinaram protocolo de cooperação para que os estabelecimentos representados pela associação deixassem de oferecer as sacolas plásticas. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o fornecimento fosse normalizado.
Consumidores ouvidos pelo Diário elogiam a preocupação com o meio ambiente, mas criticam o fato de terem de pagar pelas sacolinhas. “O preço já está embutido no produto. Não há necessidade de cobrar”, diz a assistente contábil Jaqueline Cruz, 24 anos. A dona de casa Regina Andersen, 52, concorda. “Mesmo assim, sempre que possível uso sacola de tecido ou caixa.” Colaborou Vanessa de Oliveira
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