DATA DA PUBLICAÇÃO 10/02/2015 | Política
Prefeituras do ABCD arrecadam R$ 185 mi com pedágios
Pedágios cobrados nas rodovias Anchieta, Imigrantes e Rodoanel rendem repasses de ISS-QN. Foto: Andris Bovo
Imposto retido nas tarifas pagas em pedágio é repassado aos municípios desde o ano de 2000
O ISS-QN é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e chega aos cofres municipais da Região todas as vezes que um pedágio é pago nas rodovias Anchieta, Imigrantes e Rodoanel Mário Covas. De 2000 até o ano passado, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo arrecadaram R$ 185,3 milhões. A maior arrecadação foi registrada por São Bernardo, cerca de R$ 155 milhões, aproximadamente.
De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), na Grande São Paulo, 26 prefeituras receberam R$ 84,1 milhões em repasses provenientes do ISS-QN só no ano passado. Os dados da agência apontam novamente a prefeitura bernardense como maior arrecadadora de 2014. Foram R$ 18,9 milhões, seguido de São Paulo, R$ 17,1 milhões; e Barueri, R$ 8,5 milhões. Na Região, somadas as cinco cidades que arrecadam com o imposto, o montante foi de R$ 23,3 milhões só em 2014.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,3 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Artesp registrou ainda que o repasse total atingiu R$ 447,7 milhões em todo o Estado. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 2,8 bilhões.
Taxa - A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Ainda conforme a agência reguladora, como não se trata de uma receita programada por lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida pelo ISS-QN em qualquer área.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,1 bilhões. No mesmo período, a Grande São Paulo já recebeu R$ 611,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
O ISS-QN é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e chega aos cofres municipais da Região todas as vezes que um pedágio é pago nas rodovias Anchieta, Imigrantes e Rodoanel Mário Covas. De 2000 até o ano passado, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo arrecadaram R$ 185,3 milhões. A maior arrecadação foi registrada por São Bernardo, cerca de R$ 155 milhões, aproximadamente.
De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), na Grande São Paulo, 26 prefeituras receberam R$ 84,1 milhões em repasses provenientes do ISS-QN só no ano passado. Os dados da agência apontam novamente a prefeitura bernardense como maior arrecadadora de 2014. Foram R$ 18,9 milhões, seguido de São Paulo, R$ 17,1 milhões; e Barueri, R$ 8,5 milhões. Na Região, somadas as cinco cidades que arrecadam com o imposto, o montante foi de R$ 23,3 milhões só em 2014.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,3 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Artesp registrou ainda que o repasse total atingiu R$ 447,7 milhões em todo o Estado. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 2,8 bilhões.
Taxa - A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Ainda conforme a agência reguladora, como não se trata de uma receita programada por lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida pelo ISS-QN em qualquer área.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,1 bilhões. No mesmo período, a Grande São Paulo já recebeu R$ 611,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
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