DATA DA PUBLICAÇÃO 30/10/2017 | Setecidades
Prefeituras discutem aplicação de multa em estacionamentos privados na região
Medida visa diminuir desrespeito de motoristas em vagas exclusivas para idosos e deficientes. Foto: Daniel Macário/DGABC
Na tentativa de inibir a falta de respeito de motoristas, prefeituras da região iniciaram, no mês passado, discussões a fim de regulamentar a fiscalização de vagas prioritárias – para idosos e deficientes físicos – em estacionamentos de áreas privadas, como supermercados e shoppings. Embora o tema esteja sendo debatido de maneira regional no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, ainda não há prazos para efetivar a medida.
Adotada no mês passado pela Prefeitura de São Paulo, a aplicação de multas em estacionamentos privados já é uma medida regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). No entanto, para efetuar a fiscalização, atualmente, comércios têm de possuir em suas dependências placas que avisem sobre a punição e, em caso de flagrante, devem acionar a autoridade municipal de trânsito.
No estudo feito por municípios do Grande ABC, a ideia é que este processo seja desburocratizado de maneira que agentes dos departamentos de trânsito tenham livre atuação em estabelecimentos privados, onde poderão multar sem serem acionados. O desrespeito à legislação prevê multa de R$ 293,47, além de sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para efetivar a medida, integrantes do GT (Grupo de Trabalho) Pessoa com Deficiência e também Mobilidade estudam viabilizar a adequação da sinalização interna por meio de tratativas com estabelecimentos privados do Grande ABC. Municípios da região afirmam analisar o tema também de maneira individual.
Garantidas por lei federal, as vagas em estacionamentos rotativos destinadas a idosos e pessoas com deficiência ainda são desrespeitadas diariamente por motoristas do Grande ABC. “Durante a semana até que consigo encontrar um lugar para parar o carro tranquilamente, mas no sábado e domingo é um desrespeito total em zona azul e, principalmente, shoppings e supermercados”, relata o aposentado Lucas Nogueira Diniz, 61 anos.
Na quinta-feira, o Diário acompanhou de perto a dificuldade enfrentada por aqueles que precisam estacionar em vagas prioritárias. No Paço Municipal de Santo André, durante uma hora de visita, a equipe de reportagem flagrou ao menos três motoristas sem cartão específico para idosos e deficientes estacionando em vagas prioritárias. Em um dos casos, moradora de São Bernardo chegou a ficar com o carro parado em vaga de idoso por uma hora. Ao ser questionada sobre o assunto ela assumiu o desrespeito. “Não tenho o cartão daqui e perdi o da minha cidade. Confesso que errei.”
Nos outros dois casos flagrados pela equipe do Diário, motoristas justificaram a irregularidade afirmando que não observaram a placa de sinalização. “Não vi que era de idoso e só fui pagar o estacionamento”, disse outro motorista.
Pedidos para obter cartão de idoso e deficiente têm alta de 46%
Levantamento feito por três prefeituras da região (São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires) aponta alta de 46,2% no número de solicitações de cartão de estacionamento para idosos e deficientes físicos – obrigatório para motoristas que desejam estacionar em vagas prioritárias. Segundo o balanço, foram 6.487 pedidos realizados no primeiro semestre deste ano contra 4.437 no mesmo período de 2016.
Embora não tenham fornecidos dados de 2016 para efeito de comparação, prefeituras de Santo André e São Bernardo também destacaram número elevado de solicitação. Em Santo André, de janeiro a setembro, foram 7.337 cartões emitidos. Já em São Bernardo, no primeiro semestre, o número de solicitações foi de 1.216.
Questionados sobre o número de multas aplicadas por desrespeito a vagas de estacionamento prioritárias somente Santo André retornou até o fechamento desta edição. No primeiro semestre, foram emitidas 69 infrações para mau uso de vagas para pessoas com deficiência e 105 nas destinadas para idosos.
Adotada no mês passado pela Prefeitura de São Paulo, a aplicação de multas em estacionamentos privados já é uma medida regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). No entanto, para efetuar a fiscalização, atualmente, comércios têm de possuir em suas dependências placas que avisem sobre a punição e, em caso de flagrante, devem acionar a autoridade municipal de trânsito.
No estudo feito por municípios do Grande ABC, a ideia é que este processo seja desburocratizado de maneira que agentes dos departamentos de trânsito tenham livre atuação em estabelecimentos privados, onde poderão multar sem serem acionados. O desrespeito à legislação prevê multa de R$ 293,47, além de sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para efetivar a medida, integrantes do GT (Grupo de Trabalho) Pessoa com Deficiência e também Mobilidade estudam viabilizar a adequação da sinalização interna por meio de tratativas com estabelecimentos privados do Grande ABC. Municípios da região afirmam analisar o tema também de maneira individual.
Garantidas por lei federal, as vagas em estacionamentos rotativos destinadas a idosos e pessoas com deficiência ainda são desrespeitadas diariamente por motoristas do Grande ABC. “Durante a semana até que consigo encontrar um lugar para parar o carro tranquilamente, mas no sábado e domingo é um desrespeito total em zona azul e, principalmente, shoppings e supermercados”, relata o aposentado Lucas Nogueira Diniz, 61 anos.
Na quinta-feira, o Diário acompanhou de perto a dificuldade enfrentada por aqueles que precisam estacionar em vagas prioritárias. No Paço Municipal de Santo André, durante uma hora de visita, a equipe de reportagem flagrou ao menos três motoristas sem cartão específico para idosos e deficientes estacionando em vagas prioritárias. Em um dos casos, moradora de São Bernardo chegou a ficar com o carro parado em vaga de idoso por uma hora. Ao ser questionada sobre o assunto ela assumiu o desrespeito. “Não tenho o cartão daqui e perdi o da minha cidade. Confesso que errei.”
Nos outros dois casos flagrados pela equipe do Diário, motoristas justificaram a irregularidade afirmando que não observaram a placa de sinalização. “Não vi que era de idoso e só fui pagar o estacionamento”, disse outro motorista.
Pedidos para obter cartão de idoso e deficiente têm alta de 46%
Levantamento feito por três prefeituras da região (São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires) aponta alta de 46,2% no número de solicitações de cartão de estacionamento para idosos e deficientes físicos – obrigatório para motoristas que desejam estacionar em vagas prioritárias. Segundo o balanço, foram 6.487 pedidos realizados no primeiro semestre deste ano contra 4.437 no mesmo período de 2016.
Embora não tenham fornecidos dados de 2016 para efeito de comparação, prefeituras de Santo André e São Bernardo também destacaram número elevado de solicitação. Em Santo André, de janeiro a setembro, foram 7.337 cartões emitidos. Já em São Bernardo, no primeiro semestre, o número de solicitações foi de 1.216.
Questionados sobre o número de multas aplicadas por desrespeito a vagas de estacionamento prioritárias somente Santo André retornou até o fechamento desta edição. No primeiro semestre, foram emitidas 69 infrações para mau uso de vagas para pessoas com deficiência e 105 nas destinadas para idosos.
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