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DATA DA PUBLICAÇÃO 14/04/2015 | Política
Prefeituras buscam saídas para ampliar iluminação pública
Prefeituras buscam saídas para ampliar iluminação pública Prefeitos pretendem ampliar fornecimento da iluminação pública, uma das principais reclamações dos moradores na Região. Foto: Rodrigo Pinto
Prefeitos pretendem ampliar fornecimento da iluminação pública, uma das principais reclamações dos moradores na Região. Foto: Rodrigo Pinto
No ABCD, São Bernardo deu pontapé inicial com estimativa de R$ 1 bilhão em investimentos

As sete prefeituras da Região buscam alternativas para ampliar os investimentos em iluminação pública, um dos principais motivos de queixas da população. Para isso, diante da redução na arrecadação, o poder público resolveu buscar parcerias com a iniciativa privada, através de PPPs (Parcerias Público-Privadas).

A Prefeitura de São Bernardo foi a primeira a lançar o edital. A partir da definição da empresa, haverá uma concessão para a operação, manutenção, expansão e modernização do sistema. Em nota, a Administração afirmou que o prazo de concessão será de 25 anos, com investimentos estimados na ordem de R$ 1 bilhão, e sem utilização de recursos do Tesouro Municipal.

Entre as atribuições, a empresa vencedora terá que trocar todas as lâmpadas da cidade por LEDs, que tem alta eficiência aliada à redução de consumo. A arrecadação com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), cobrada na conta de luz dos moradores, será usada para o pagamento à empresa. No ano passado, a CIP, que só pode ser aplicada em iluminação pública, rendeu R$ 20,9 milhões ao município.

Em Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) também promoverá parceria com uma empresa para melhorar a iluminação pública. “Estamos fazendo um estudo para verificar as propostas de investimentos”, disse o petista, ao afirmar que o plano depende ainda de avaliação jurídica.

Ao todo, Mauá tem 24 mil luminárias, sendo que a troca integral por outras de tecnologia LED custaria, a preços de mercado, R$ 40 milhões. “Na opção pela parceria público-privada, tais investimentos tornam-se possíveis, já que a iniciativa privada fornece o aporte inicial, que pode ser pago ao longo de anos pela Prefeitura”, completou o prefeito.

A prefeitura de Diadema também já elabora projeto parecido. Em Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) sinalizou favorável à medida, assim como o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), que conversará com os demais gestores sobre o assunto antes de solicitar estudo jurídico para implementar a medida na cidade.

Prefeituras assumiram iluminação após norma da Aneel
Desde que resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) transferiu, em 2010, a responsabilidade e os custos pela iluminação pública aos municípios, os prefeitos tiveram que encontrar saídas para prestar o serviço, que antes ficava a cargo das distribuidoras de energia elétrica.

Atualmente, além da realização de PPPs, que garantem amplos investimentos iniciais, as administrações públicas podem contratar empresas para realizar os serviços por meio de concessão.

No entanto, existem diferenças entre as duas formas de contratação. As PPPs destinam-se àqueles serviços ou obras públicas cuja exploração pelo contratado não é suficiente para remunerá-lo, como é o caso da iluminação pública, ou sequer envolve contraprestação. Já em uma concessão a remuneração do concessionário advém exclusivamente das tarifas cobradas aos usuários.

É o caso de Ribeirão Pires, onde a arrecadação com a CIP cobre os custos com o serviço e também paga o fornecimento de energia. Outras cidades também já possuem empresas concessionárias na iluminação pública, mas as PPPs podem ampliar os investimentos, garantem os gestores públicos.

“Esse contrato é um primeiro passo para depois fazer a PPP da Iluminação pública. Precisamos de mais investimentos”, conclui Lombardi.

Por Gislayne Jacinto - ABCD Maior
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