DATA DA PUBLICAÇÃO 28/10/2009 | Política
Prefeituras administradas pelo PT infringem lei de trânsito
As prefeituras de São Bernardo, Diadema e Mauá, todas administradas pelo PT, resolveram inovar na sinalização viária horizontal de trânsito, mas infringiram a legislação. Em ruas e avenidas de maior circulação nas cidades, faixas de pedestres foram pintadas de vermelho, exatamente a cor do partido. Além da descaracterização, especialistas ouvidos pelo Diário apontaram o uso para fins eleitoreiros.
"É lamentável constatarmos que fazem o uso da sinalização viária implementada para segurança dos usuários da via para fins eleitoreiros", afirmou Marcos Pantaleão, vice-presidente da Comissão de Assuntos e Estudos do Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Um dos autores do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e presidente da comissão sobre o assunto da OAB, Cyro Vidal classificou a atitude das administrações municipais como "aberração" à legislação de trânsito. "A cor vermelha descaracteriza a faixa de pedestres, regulamentada pela cor branca. A não ser que fosse ciclovia. O resto é pura invenção", alfinetou o advogado.
O Diário encaminhou as fotografias com a sinalização viária horizontal nas três cidades. Tanto os especialistas confirmaram a irregularidade, como técnicos do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), instituição ligada ao Ministério das Cidades (veja ao lado).
Dos três municípios, São Bernardo foi o primeiro a pintar grossa listra vermelha na faixa de pedestres em frente a Praça Samuel Sabatini, próxima ao Paço, conforme o Diário registrou na edição do dia 29 de agosto. Mas como o CTB é omisso no quesito punição pela implementação de sinalização fora do padrão, a irregularidade permanece no mesmo local.
A Prefeitura de São Bernardo informou ontem, por nota, que "foi feita uma faixa para ciclistas paralela à de pedestres, que segue cor e padrão definidos no manual do Ministério das Cidades".
Mauá copiou o exemplo e esbanjou no vermelho, inclusive errou feio no padrão e tamanho de uma faixa de pedestre convencional. O ponto escolhido foi na travessia das avenidas Barão de Mauá com a Mário Covas Júnior, em frente ao shopping da cidade, onde centenas de pessoas transitam diariamente. A Prefeitura, porém, não respondeu ontem aos questionamentos da reportagem.
Em Diadema, as faixas foram pintadas recentemente com o Programa Diadema Mais Educação. Por nota, a Prefeitura respondeu que "não fere o CTB, de acordo com o anexo II aprovado pela Resolução 160/4 do Contran".
Nenhuma das administrações explicou sobre a cor vermelha escolhida para a pintura das faixas, embora questionadas pela reportagem.
Mudanças no padrão podem causar confusão
Ligado ao Ministério das Cidades, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) confirmou, por nota, que a imagem enviada pelo Diário não corresponde ao determinado pela legislação.
O Denatran informou ainda que as faixas com a cor vermelha de fundo podem, inclusive, "confundir o pedestre".
No caso das prefeituras de São Bernardo, Diadema e Mauá, segundo o advogado Marcos Pantaleão, houve inversão da sinalização horizontal viária, que, por sinal, segue um padrão de cores. O branco é para regulamentar a travessia de pedestres
Punição - Embora não exista penalidade prevista na legislação para os agentes públicos que descumprem as regras da sinalização horizontal, Pantaleão chama a atenção para um detalhe. "Na hipótese de algum acidente resultante da colocação incorreta da sinalização, o órgão de trânsito responde pelos danos causados", afirmou o vice-presidente da Comissão de Assuntos e Estudos de Direito do Trânsito da OAB de São Paulo.
Prefeitura já cometeu infrações semelhantes no passado
A Prefeitura de Diadema é recorrente em infrações na sinalização de trânsito na cidade. Há cerca de um mês, viu-se obrigada a retirar placas de sinalização vertical usadas para divulgar o Programa Mais Educação.
A ação feriu o artigo 82 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), segundo especialistas. Outro agravante era o fato de se colocar em risco a segurança, pela distração dos condutores que lessem as mensagens. Pelo código, a retirada teria de ser imediata. Do contrário, o MP (Ministério Público) poderia ser acionado.
"Como a Prefeitura quer fazer uma propaganda de Educação se ela é a primeira a desobedecer as normas que permitem um trânsito seguro?", indagou o advogado Marcos Pantaleão.
Em seu jornal institucional, a administração diz que "nas ruas e avenidas por onde passam os alunos, as faixas de pedestres foram pintadas com a cor vermelha para aumentar a segurança das crianças... Esse trabalho de educação no trânsito ganhou o reconhecimento do Ministério da Educação e será exemplo para os outros municípios."
"É lamentável constatarmos que fazem o uso da sinalização viária implementada para segurança dos usuários da via para fins eleitoreiros", afirmou Marcos Pantaleão, vice-presidente da Comissão de Assuntos e Estudos do Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Um dos autores do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e presidente da comissão sobre o assunto da OAB, Cyro Vidal classificou a atitude das administrações municipais como "aberração" à legislação de trânsito. "A cor vermelha descaracteriza a faixa de pedestres, regulamentada pela cor branca. A não ser que fosse ciclovia. O resto é pura invenção", alfinetou o advogado.
O Diário encaminhou as fotografias com a sinalização viária horizontal nas três cidades. Tanto os especialistas confirmaram a irregularidade, como técnicos do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), instituição ligada ao Ministério das Cidades (veja ao lado).
Dos três municípios, São Bernardo foi o primeiro a pintar grossa listra vermelha na faixa de pedestres em frente a Praça Samuel Sabatini, próxima ao Paço, conforme o Diário registrou na edição do dia 29 de agosto. Mas como o CTB é omisso no quesito punição pela implementação de sinalização fora do padrão, a irregularidade permanece no mesmo local.
A Prefeitura de São Bernardo informou ontem, por nota, que "foi feita uma faixa para ciclistas paralela à de pedestres, que segue cor e padrão definidos no manual do Ministério das Cidades".
Mauá copiou o exemplo e esbanjou no vermelho, inclusive errou feio no padrão e tamanho de uma faixa de pedestre convencional. O ponto escolhido foi na travessia das avenidas Barão de Mauá com a Mário Covas Júnior, em frente ao shopping da cidade, onde centenas de pessoas transitam diariamente. A Prefeitura, porém, não respondeu ontem aos questionamentos da reportagem.
Em Diadema, as faixas foram pintadas recentemente com o Programa Diadema Mais Educação. Por nota, a Prefeitura respondeu que "não fere o CTB, de acordo com o anexo II aprovado pela Resolução 160/4 do Contran".
Nenhuma das administrações explicou sobre a cor vermelha escolhida para a pintura das faixas, embora questionadas pela reportagem.
Mudanças no padrão podem causar confusão
Ligado ao Ministério das Cidades, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) confirmou, por nota, que a imagem enviada pelo Diário não corresponde ao determinado pela legislação.
O Denatran informou ainda que as faixas com a cor vermelha de fundo podem, inclusive, "confundir o pedestre".
No caso das prefeituras de São Bernardo, Diadema e Mauá, segundo o advogado Marcos Pantaleão, houve inversão da sinalização horizontal viária, que, por sinal, segue um padrão de cores. O branco é para regulamentar a travessia de pedestres
Punição - Embora não exista penalidade prevista na legislação para os agentes públicos que descumprem as regras da sinalização horizontal, Pantaleão chama a atenção para um detalhe. "Na hipótese de algum acidente resultante da colocação incorreta da sinalização, o órgão de trânsito responde pelos danos causados", afirmou o vice-presidente da Comissão de Assuntos e Estudos de Direito do Trânsito da OAB de São Paulo.
Prefeitura já cometeu infrações semelhantes no passado
A Prefeitura de Diadema é recorrente em infrações na sinalização de trânsito na cidade. Há cerca de um mês, viu-se obrigada a retirar placas de sinalização vertical usadas para divulgar o Programa Mais Educação.
A ação feriu o artigo 82 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), segundo especialistas. Outro agravante era o fato de se colocar em risco a segurança, pela distração dos condutores que lessem as mensagens. Pelo código, a retirada teria de ser imediata. Do contrário, o MP (Ministério Público) poderia ser acionado.
"Como a Prefeitura quer fazer uma propaganda de Educação se ela é a primeira a desobedecer as normas que permitem um trânsito seguro?", indagou o advogado Marcos Pantaleão.
Em seu jornal institucional, a administração diz que "nas ruas e avenidas por onde passam os alunos, as faixas de pedestres foram pintadas com a cor vermelha para aumentar a segurança das crianças... Esse trabalho de educação no trânsito ganhou o reconhecimento do Ministério da Educação e será exemplo para os outros municípios."
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