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DATA DA PUBLICAÇÃO 07/05/2009 | Cidade
Prefeitura muda local de evento pago pelo Sama
A Secretaria de Trabalho e Renda alterou o local de realização da 1ª conferência promovida pela Pasta sobre o assunto, que acontece hoje. A medida foi tomada após o Diário publicar que o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) seria o responsável pelo pagamento de R$ 9.500, referente à locação do Hotel Estância Santa Luzia para a realização do evento.

Apesar da mudança, a Prefeitura não publicou o motivo do cancelamento nem a informação referente à contratação do outro estabelecimento. A medida pode ocasionar problemas para o superintendente da autarquia, Diniz Lopes.

O especialista em Direito Constitucional Rodrigo Gago afirma que a mudança sem qualquer justificativa demonstra a irregularidade do ato. "A finalidade do evento está distante da finalidade da Sama. Além do superintendente, pode responder por ato de improbidade a Prefeitura. "A autarquia por pagar algo que não lhe era certo e a municipalidade, por não ter divulgado os atos."

Para o especialista em Direito Público Anis Kifuri, o orçamento da Sama é separado da receita anual direcionada às secretarias municipais. "A secretaria tem orçamento próprio, para suprir suas despesas, aprovado na lei orçamentária. A autarquia possui autonomia e um caixa próprio."

Segundo Kifuri a falta de publicidade também traz problemas, pois fere o artigo 37 da lei federal sobre a necessidade de transparência no poder público.

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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