DATA DA PUBLICAÇÃO 06/11/2015 | Política
Prefeitura de São Caetano vai regulamentar uso do Uber
Foto: Andréa Iseki/Arquivo DGABC
A Prefeitura de São Caetano informou que vai regulamentar a utilização do Uber na cidade. O secretário de Mobilidade Urbana do município, Marcelo Ferreira de Souza, afirmou ao Diário que o Paço estuda regras para que o transporte individual particular seja explorado. A intenção é criar mecanismos para o controle do funcionamento do dispositivo, estabelecendo “critérios justos” para que motoristas do aplicativo possam rodar no município, mas que também cumpram exigências legais.
De acordo com Ferreira, há a possibilidade de, se necessário, o Paço alterar a legislação que controla a atuação dos taxistas da cidade para encaixar uma possível nova categoria. Com a decisão, São Caetano pode ser a primeira cidade do Grande ABC a regulamentar o funcionamento do Uber, já adotado em São Paulo.
As definições, segundo o secretário, serão divulgadas dentro de até 20 dias. “O caminho é legalizar o serviço, pois hoje não há essa permissão, esse é o pensamento do prefeito (Paulo Pinheiro, PMDB). (Estuda-se) Um modelo para entrar no conceito de transporte alternativo na cidade”, explicou o chefe da Pasta, que não detalhou quais serão os critérios a serem definidos pela administração. O estudo está sendo tocado em conjunto pelas secretarias de Mobilidade Urbana e Assuntos Jurídicos.
Na terça-feira, a Câmara aprovou em definitivo projeto do presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), que proíbe a circulação do Uber no município. A proposta, porém, foi modificada por emenda – apresentada pelo próprio Bottura – que abre brecha para que o prefeito regulamente o serviço.
A administração também contestou a informação passada pelo parlamentar aos taxistas de que haverá apreensão dos veículos do Uber. Na sessão de terça-feira, o petebista havia garantido à categoria que o Paço recolheria os carros que trabalhassem com o aplicativo e ainda pediu ajuda para que denunciassem os condutores do serviço tecnológico. “A Prefeitura nem nenhum outro ente têm meios legais de apreender os veículos do Uber. O regramento virá com a regulamentação”, informou o Paço, em nota. “A gente não quer cometer nenhuma arbitrariedade”, acrescentou o secretário, dizendo que as normas estabelecidas terão critérios justos.
EXEMPLO DE SÃO PAULO
O caminho a ser adotado por Pinheiro é semelhante ao desfecho do Uber na Capital. Apesar de a Câmara paulistana ter aprovado projeto proibindo o aplicativo, o prefeito Fernando Haddad (PT) liberou o Uber com definições de regras para o funcionamento do serviço.
O petista criou categoria específica para os motoristas do Uber – os táxis pretos – e estabeleceu que os veículos a serem usados devam ter quatro portas, ar-condicionado e, no máximo, cinco anos de uso. Na prática, a medida inviabilizou o modelo adotado pela empresa, que não quer se assemelhar aos táxis comuns. Por conta disso, o Uber já anunciou que não se adequaria às novas regras e os motoristas do dispositivo seguem rodando pela cidade normalmente.
De acordo com Ferreira, há a possibilidade de, se necessário, o Paço alterar a legislação que controla a atuação dos taxistas da cidade para encaixar uma possível nova categoria. Com a decisão, São Caetano pode ser a primeira cidade do Grande ABC a regulamentar o funcionamento do Uber, já adotado em São Paulo.
As definições, segundo o secretário, serão divulgadas dentro de até 20 dias. “O caminho é legalizar o serviço, pois hoje não há essa permissão, esse é o pensamento do prefeito (Paulo Pinheiro, PMDB). (Estuda-se) Um modelo para entrar no conceito de transporte alternativo na cidade”, explicou o chefe da Pasta, que não detalhou quais serão os critérios a serem definidos pela administração. O estudo está sendo tocado em conjunto pelas secretarias de Mobilidade Urbana e Assuntos Jurídicos.
Na terça-feira, a Câmara aprovou em definitivo projeto do presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), que proíbe a circulação do Uber no município. A proposta, porém, foi modificada por emenda – apresentada pelo próprio Bottura – que abre brecha para que o prefeito regulamente o serviço.
A administração também contestou a informação passada pelo parlamentar aos taxistas de que haverá apreensão dos veículos do Uber. Na sessão de terça-feira, o petebista havia garantido à categoria que o Paço recolheria os carros que trabalhassem com o aplicativo e ainda pediu ajuda para que denunciassem os condutores do serviço tecnológico. “A Prefeitura nem nenhum outro ente têm meios legais de apreender os veículos do Uber. O regramento virá com a regulamentação”, informou o Paço, em nota. “A gente não quer cometer nenhuma arbitrariedade”, acrescentou o secretário, dizendo que as normas estabelecidas terão critérios justos.
EXEMPLO DE SÃO PAULO
O caminho a ser adotado por Pinheiro é semelhante ao desfecho do Uber na Capital. Apesar de a Câmara paulistana ter aprovado projeto proibindo o aplicativo, o prefeito Fernando Haddad (PT) liberou o Uber com definições de regras para o funcionamento do serviço.
O petista criou categoria específica para os motoristas do Uber – os táxis pretos – e estabeleceu que os veículos a serem usados devam ter quatro portas, ar-condicionado e, no máximo, cinco anos de uso. Na prática, a medida inviabilizou o modelo adotado pela empresa, que não quer se assemelhar aos táxis comuns. Por conta disso, o Uber já anunciou que não se adequaria às novas regras e os motoristas do dispositivo seguem rodando pela cidade normalmente.
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