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DATA DA PUBLICAÇÃO 14/10/2013 | Política
Prefeitura de Santo André recupera R$ 8 milhões em investimentos
Verba estava bloqueada por problemas junto ao governo federal e será usada para recapeamento e segurança

A Prefeitura de Santo André receberá R$ 8 milhões em emendas parlamentares de deputados federais, que estavam impedidas de serem repassadas para a cidade por problemas junto ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal, órgão do Tesouro Nacional responsável pelo acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. A situação foi regularizada na última quarta-feira (09/10), afirmou o prefeito Carlos Grana nesta sexta-feira (11/10).

O município só estava recebendo recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Programa Minha Casa Minha Vida, que não são regulados pelo Siafi.

Contratempo

“Tivemos uma notícia excelente nesta quarta. Nossa administração estava angustiada”, disse Grana. A pendência junto ao Siafi deriva de uma prestação de contas na área da Educação, mais precisamente na merenda escolar, referente ao exercício de 1997. O questionamento do Governo federal foi feito somente em 2013, impedindo o município de receber recursos da União até a apresentação de documento.

Grana informou que dos R$ 8 milhões em emendas parlamentares, R$ 2 milhões são de autoria do deputado federal Vanderlei Siraque (PT) para a área da Educação. O deputado Paulo Teixeira (PT) também destinou R$ 150 mil para a compra de veículos e equipamentos para os Conselhos Tutelares e Cândido Vacareza (PT) mais R$ 900 para recapeamento asfáltico. No setor de pavimentação, haverá mais R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares.

Ainda nesta sexta, Grana afirmou que enviará ainda este mês à Câmara projeto de lei que trata da reforma administrativa.

Negociação

O prefeito explicou que, antes de protocolar a proposta, conversará com todos os vereadores sobre o assunto.

A reforma criará novas secretarias, sendo as de Esporte, Políticas para Mulheres, Direitos Humanos e Cultura de Paz, Relações Institucionais e Trabalho e Renda. A minirreforma custará cerca de R$ 1 milhão por ano e a intenção é que seja aprovada ainda este ano para vigorar a partir de janeiro de 2014.

Por Gislayne Jacinto - ABCD Maior
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