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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/11/2009 | Política
Prefeitura de Santo André deve iniciar pagamento de precatórios até março
Nesta segunda-feira (16), a Câmara de Sano André realizou uma audiência pública sobre os precatórios da prefeitura, em que os secretários que representaram o prefeito Aidan Ravin garantiram o pagamento de R$ 10 milhões dos mais de R$ 400 milhões em dívidas de precatórios alimentares. A previsão é que o débito comece a ser quitado até o início de 2010, e esse pagamento será feito com base na lei federal. Os secretários afirmaram também que existe a possibilidade de aumento do total a ser pago, caso a cidade feche o ano com superávit.

Hoje, a prefeitura tem R$ 411 milhões de dívidas de precatórios, sem contar o reajuste, que quando feito, pode elevar esse valor a cerca de R$ 550 milhões.

Os secretários Nilson Bonome (Finanças), Jorge Luiz Guzo (Administração e Modernização) e Niljanil Bueno Brasil (Assuntos Jurídicos), além de Heitor Sichmann, diretor do Departamento Econômico Financeiro de Santo André, participaram do ato junto com os vereadores Geraldo Isqueiro, responsável pelo pedido de audiência pública, Paulinho Serra, Almir Cicote e Jurandir Gallo.

O Legislativo ficou lotado pelos chamados “precatorianos” (servidores que aguardam o pagamento da dívida municipal) e advogados que representam grupos de funcionários. Entre eles também estava o advogado Pedro Stabile, dono da maior conta de precatórios do município.

Os precatórios, que serão pagos, segundo Bonome, até março, serão o do segundo lote de 99, considerado o de maior valor, chegando sem a atualização ao total de R$ 162 milhões. É nessa faixa que grande parte está representada pelo por Stabile.

Pela audiência, ficou definido que será formada uma comissão mista entre parlamentares, representantes do governo, precatorianos e advogados que representam grupos. Segundo Isqueiro, já na sessão de hoje (17), os vereadores irão oficializar e montar a comissão. Por isso, para ele, o ato foi importante para a cidade. “Achei a audiência construtiva, uma luz no fim do túnel. O prefeito mandou para a discussão pessoas de qualidade que se comprometeram com o pagamento ainda no primeiro trimestre e essa foi uma resposta que já ajuda”.

Para o secretário de Finanças, “este foi o início de uma tratativa que se fazia necessária”. Em meio a algumas reclamações dos precatorianos, que diziam que as conversas com o prefeito contradiziam as reuniões com os secretários, Bonome informou que não são essas as tratativas, já que Aidan diz que é seguido pelo secretariado.

Santo André é a cidade com a maior dívida de precatórios da região, entre débitos de natureza alimentar (trabalhista) e não-alimentar (outros, como desapropriações).

Por Rafael Monico - Estação Notícia
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